P9_TA(2024)0109Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE referente à situação na SíriaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 28 de fevereiro de 2024, referente à situação na Síria (2023/2052(INI))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a adesão da Síria na qualidade de Estado membro à Organização para a Proibição de Armas Químicas, em 14 de outubro de 2013,

–Tendo em conta a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, ratificada pela Síria em 14 de dezembro de 2013,

–Tendo em conta as resoluções 2170 e 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotadas, respetivamente, em 15 de agosto de 2014 e em 18 de dezembro de 2015,

–Tendo em conta as resoluções 2533 e 2504 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotadas, respetivamente em 11 de julho de 2020 e em 10 de janeiro de 2020, relativas à utilização dos postos fronteiriços de Bab al-Salam e Bab al-Hawa e à prestação de ajuda humanitária,

–Tendo em conta a Resolução 2664 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 9 de dezembro de 2022,

–Tendo em conta a Resolução 2672 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 9 de janeiro de 2023,

–Tendo em conta a Resolução 77/301 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de junho de 2023, que cria uma instituição independente para as pessoas desaparecidas na República Árabe Síria,

–Tendo em conta o relatório da Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria, de 21 de janeiro de 2021, apresentado na 46.ª sessão ordinária do Conselho dos Direitos Humanos,

–Tendo em conta o relatório da Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria, de 14 de agosto de 2023, apresentado na 54.ª sessão ordinária do Conselho dos Direitos Humanos,

–Tendo em conta o despacho do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 16 de novembro de 2023, sobre o pedido de indicação de medidas provisórias para a aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Canadá e Países Baixos/República Árabe Síria),

–Tendo em conta o despacho do Tribunal Judicial de Paris (TJP), de 14 de novembro de 2023, que emite um mandado de detenção internacional contra o Presidente sírio Bashar Al-Assad e contra Maher Al-Assad, Ghassan Abbas e Bassam Al-Hassan,

–Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/1035 do Conselho, de 25 de maio de 2023 Decisão (PESC) 2023/1035 do Conselho, de 25 de maio de 2023, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 139 de 26.5.2023, p. 49)., que prorroga as sanções da UE até 1 de junho de 2024,

–Tendo em conta o artigo 118.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9-0041/2024),

A.Considerando que os processos de Genebra e de Astana não conseguiram pôr termo ao conflito e criar uma instância governativa de transição inclusiva, dada a persistente recusa do regime sírio em negociar seriamente uma solução política credível com a oposição; considerando que o regime sírio utilizou a participação seletiva nas conversações internacionais como uma tática dilatória para anular os resultados dessas conversações, prolongando assim o sofrimento do povo sírio;

B.Considerando que, desde 2011, meio milhão de sírios morreram e 14 milhões foram deslocados à força devido à ação violenta de grupos armados e de grupos terroristas, mas principalmente em consequência da repressão brutal e da engenharia demográfica exercidas pelo regime sírio, com a ajuda dos seus aliados, contra o seu próprio povo; considerando que esta repressão incluiu a utilização reiterada de armas químicas, bombas incendiárias, munições de dispersão, bombas de barril, mísseis e bombardeamentos aéreos convencionais contra civis; considerando que milhares de civis foram mortos em resultado de centenas de ataques químicos perpetrados pelo regime sírio, incluindo o ataque com gás sarin em Ghouta Oriental, em agosto de 2013; considerando que, pelo menos, 150 000 sírios estão desaparecidos no sistema arbitrário de detenção em massa do regime, dos quais, pelo menos, 112 713 foram vítimas de desaparecimentos forçados, e que as mortes sob custódia e as execuções extrajudiciais são frequentes; considerando que as famílias ainda não foram informadas sobre o destino dos seus familiares; considerando que esta é atualmente a maior crise de deslocação de populações do mundo; considerando que, em resultado da crise, cerca de 15,3 milhões de pessoas na Síria necessitam de ajuda humanitária e proteção; considerando que cerca de 8,8 milhões de pessoas foram também afetadas pelos sismos de fevereiro de 2023, o que agravou os desafios humanitários já existentes na Síria e nos seus países vizinhos; considerando que, de acordo com os relatórios das Nações Unidas, 90 % da população síria vive em situação de pobreza e carece de bens básicos; considerando que o despacho do TIJ ordenou à Síria que tomasse todas as medidas ao seu alcance para prevenir atos de tortura e outros abusos, após ter examinado vários relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria, que concluiu que existiam motivos razoáveis para crer que o Governo sírio continuava a cometer atos de tortura e maus tratos; considerando que a Síria ocupa o 175.º lugar, entre 180 países, no índice de liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras; considerando que, desde 2011, foram mortos, pelo menos, 300 jornalistas profissionais e não profissionais; considerando que, apesar da brutal repressão exercida pelo regime sírio contra a sua própria população, os sírios continuam a organizar manifestações pacíficas contra o governo, nomeadamente na província síria de Souweïda, predominantemente drusa; considerando que essas manifestações tiveram início em agosto de 2023 e atraíram milhares de manifestantes, em especial mulheres, de toda a província ao longo de várias semanas; considerando que as manifestações têm apelado ao respeito pelos direitos políticos, civis e humanos de todos os sírios;

C.Considerando que intervenientes estrangeiros autoritários, incluindo a Rússia e o Irão com as suas forças por procuração (a milícia Wagner e o Hezbollah libanês), as milícias iraquianas e os mercenários afegãos, bem como as forças paramilitares sírias locais, têm desempenhado um papel destrutivo no país desde 2011; considerando que a Síria serve de campo de ensaio para a Rússia, nomeadamente para esta praticar e demonstrar as suas capacidades militares, táticas e alcance logístico, bem como a sua capacidade de intervenção militar no estrangeiro para salvar um regime aliado sitiado; considerando que o regime sírio não controla a totalidade do território nacional e apenas consegue manter-se no poder com brutalidade e graças ao apoio destes intervenientes estrangeiros; considerando que a Rússia e o Irão continuam a ser os principais fornecedores de equipamento militar ao regime;

D.Considerando que correm várias investigações e ações penais relativas a crimes graves cometidos na Síria, com base no princípio da jurisdição universal, o que transmite alguma esperança na luta pela justiça e pela responsabilização por atos de tortura, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra na Síria; considerando que a França emitiu um mandado de detenção internacional contra o ditador sírio Bashar Al-Assad, o seu irmão Maher Al-Assad, chefe de facto de uma unidade militar de elite síria, e contra dois generais das forças armadas, acusados de cumplicidade em crimes contra a humanidade no contexto dos ataques químicos perpetrados em 2013; considerando que, para evitar possíveis sanções e intervenções militares, a Rússia e a China vetaram resoluções sobre a Síria patrocinadas por países ocidentais e árabes no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de impedir que o regime sírio seja responsabilizado pelos seus crimes de guerra;

E.Considerando que o regime sírio apoiou a invasão da Ucrânia pela Rússia e reconheceu as regiões ocupadas de Luhansk e Donetsk no leste da Ucrânia; considerando que, em 7 de fevereiro de 2024, o serviço de informações militares de segurança da Ucrânia fez saber que a Rússia estava a treinar 1 000 mercenários sírios para apoiar a guerra levada a cabo pela Rússia na Ucrânia; considerando que a Rússia alega ter enviado para a Síria mais de 63 000 efetivos russos desde 2015, incluindo forças especiais, conselheiros militares, pessoal da força aérea e contratantes militares privados, como o grupo Wagner, para apoiar o regime de Assad e evitar a sua queda; considerando que a Rússia tem cometido sistematicamente crimes de guerra na Síria, incluindo o bombardeamento de instalações médicas e zonas civis e a utilização de todo o tipo de armas; considerando que a presença militar da Rússia no país é constituída por duas bases principais: a base aérea de Hmeimim e uma base naval em Tartus, e mais de uma centena de instalações militares de menor dimensão em todo o país; considerando que a Rússia é o maior fornecedor de armas ao regime de Assad, com um volume de vendas de milhares de milhões de euros;

F.Considerando que o Hezbollah conseguiu em várias ocasiões receber armas iranianas através do território sírio; considerando que Israel realizou repetidos ataques aéreos para impedir essas transferências de armas, nomeadamente nos aeroportos de Damasco e Alepo, em outubro de 2023, na sequência dos ataques terroristas de 7 de outubro contra civis israelitas perpetrados pelo Hamas; considerando que o conflito que opõe Israel ao Hamas, desencadeado pelos ataques terroristas perpetrados pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, provocou um novo ciclo de violência na região; considerando que a Síria deve abster-se de qualquer envolvimento militar na guerra na Faixa de Gaza; considerando que os alegados ataques israelitas em Alepo e Damasco conduziram a uma interrupção temporária do Serviço Aéreo Humanitário das Nações Unidas; considerando que, desde o ataque brutal do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023, as milícias apoiadas pelo Irão na Síria aumentaram o número de drones e foguetes lançados contra Israel e as forças norte-americanas e internacionais no nordeste da Síria; considerando que os aeroportos sírios têm sido utilizados pelo Irão para transportar armas do Irão e do Iraque para a Síria e para o Hezbollah no Líbano, mas também para ajudar o Irão a fornecer armas ao Hamas; considerando que o regime matou milhares de palestinianos sírios e refugiados;

G.Considerando que a Turquia, que ocupa territórios no norte da Síria, realiza regularmente ações militares de grande envergadura no território sírio, quer diretamente, quer por intermédio de forças interpostas, visando especialmente as zonas controladas pelos curdos no nordeste da Síria, bem como em Afrin e nas suas redondezas no noroeste; considerando que as intervenções militares unilaterais turcas no norte da Síria constituem uma violação do direito internacional; considerando que, em outubro de 2023, o Parlamento turco votou a favor da prorrogação do mandato que permite operações militares na Síria por mais dois anos; considerando que a Turquia deve pôr termo à ocupação ilegal do nordeste da Síria e retirar as suas forças militares e paramilitares do território;

H.Considerando que o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) cometeu violações graves e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional, incluindo crimes contra a humanidade e genocídio, nos territórios temporariamente sob o seu controlo antes da intervenção da coligação internacional; considerando que, em 2014, foi criada uma ampla coligação internacional para derrotar o EIIL, composta por 86 membros da coligação, que se comprometeram a cumprir os objetivos de prestar apoio militar aos parceiros, impedir o fluxo de combatentes estrangeiros, pôr termo ao financiamento do EIIL, fazer face às crises humanitárias na região e expor a verdadeira natureza dos movimentos jiadistas;

I.Considerando que os bens de 358 pessoas e de 95 entidades diretamente envolvidas na repressão da população síria são objeto de sanções da UE; considerando que, devido à obstrução permanente da Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas, apenas se mantém aberto um ponto de passagem para a prestação de ajuda humanitária internacional entre a Turquia e as zonas não controladas pelo regime sírio; considerando que, desde 2014, o posto fronteiriço de Bab-al Hawa tem sido utilizado para encaminhamento transfronteiriço de ajuda humanitária da Turquia para a Síria, mediante autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas; considerando que a Rússia obstruiu frequentemente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a renovação desta autorização para o corredor de ajuda humanitária e que acabou por a vetar em julho de 2023, razão pela qual o posto fronteiriço de Bab-al Hawa permaneceu encerrado; considerando que, em setembro de 2023, na sequência das negociações entre as agências das Nações Unidas, o regime sírio e o Hay’et Tahrir al-Sham, o grupo armado dominante em Idlib, foi retomada a distribuição de ajuda através do posto fronteiriço de Bab al-Hawa e foi prorrogada por mais três meses a autorização para os corredores de ajuda humanitária através dos postos fronteiriços de Bab al-Salam e de Al-Rai, que o regime sírio acedeu a abrir após o devastador sismo de fevereiro de 2023; considerando que são desconhecidas as condições em que o regime e o grupo Hay’et Tahrir al-Sham autorizaram a ONU a retomar a distribuição de ajuda através dos três postos fronteiriços; considerando que peritos de renome em direito internacional humanitário questionam-se se a ajuda transfronteiras das Nações Unidas requer uma autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

J.Considerando que vários países da região iniciaram um processo de normalização das suas relações com o regime sírio, que se traduziu na reintegração da Síria na Liga Árabe, tal como decidido pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da Liga em 7 de maio de 2023, no Cairo, apesar do historial da Síria em matéria de crimes internacionais graves e sem qualquer indicação de que as suas práticas abusivas tenham cessado; considerando que os grupos de trabalho da Liga Árabe estão suspensos desde setembro de 2023, devido ao facto de o regime sírio não ter respeitado os seus compromissos, nomeadamente no sentido de limitar o tráfico de droga, facilitar o regresso em segurança dos refugiados, libertar os presos políticos e permitir a ajuda humanitária em todas as regiões; considerando que as reuniões entre a Liga Árabe e representantes do regime sírio foram entretanto suspensas; considerando que, desde a aprovação da Resolução do Parlamento, de 11 de março de 2021, sobre o conflito sírio – 10 anos após a revolta JO C 474 de 24.11.2021, p. 130., não foram tomadas medidas para garantir que os suspeitos de crimes de guerra não possam obter asilo num Estado-Membro da UE, em especial se outros Estados-Membros da UE já tiverem rejeitado o seu pedido de asilo;

K.Considerando que a União Europeia e os seus Estados-Membros são os principais doadores de fundos para as pessoas afetadas pelo conflito desde 2011, no montante de 30 mil milhões de euros; considerando que a ajuda europeia prometida na Conferência de Bruxelas de junho de 2023 representa 3,8 mil milhões de euros de um total de 5,6 mil milhões; considerando que a União e os Estados-Membros prestaram uma ajuda de emergência na sequência do sismo na Síria e que, em 23 de fevereiro de 2023, a União decidiu conceder uma isenção humanitária temporária das sanções para facilitar a prestação de ajuda às vítimas; considerando que as Nações Unidas alertam para o facto de 90 % da população síria viver abaixo do limiar de pobreza e que muitos sírios se encontram a viver em condições ainda piores do que as existentes durante os anos de conflito; considerando que o Programa Alimentar Mundial estima que 12,4 milhões de sírios sofrem de insegurança alimentar, o que representa quase 60 % da população; considerando que a responsabilidade pela grave situação atual cabe principalmente ao regime de Assad;

L.Considerando que o regime não dá resposta suficiente às necessidades básicas da população, que a situação económica do país é extremamente precária e que a Síria se transformou num narcoestado, desestabilizando ainda mais a região; considerando que os defensores dos direitos humanos e os profissionais de ajuda humanitária continuam a manifestar preocupação com a segurança e a proteção dos repatriados e das pessoas deslocadas, tendo em conta a situação em muitas regiões do país, e levantam dúvidas sobre a abordagem do regime sírio em matéria de reconciliação política; considerando que esta situação dificulta o progresso social e económico da Síria e obsta à sua saída da crise;

M.Considerando que, de acordo com um relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e do Serviço Federal da Polícia Judiciária alemã (BKA), de setembro de 2023, a Europa é um importante ponto de transbordo para o Captagon (fenetilina) proveniente do Médio Oriente, principalmente da Síria e do Líbano, e com destino à Península Arábica; considerando que os países da região proibiram a importação de frutas e legumes do Líbano numa tentativa de desmantelar o contrabando da droga Captagon; considerando que a Europa se tornou não só um destino, mas também um centro de trânsito popular para o Captagon e que, de acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, foram apreendidos na Europa mais de um milhão de comprimidos e quase dois mil quilogramas de Captagon desde 2018; considerando que, em abril de 2023, a UE impôs sanções a 25 pessoas e oito entidades na Síria pelo seu envolvimento no tráfico de estupefacientes;

N.Considerando que a destruição pelo regime sírio das fontes de água e do sistema de saúde, bem como as negligências observadas neste domínio, conduziram à eclosão de uma epidemia de cólera em todo o país em agosto de 2022, uma epidemia que ainda hoje persiste; considerando que o ensino público está sob pressão na Síria e nos países que acolhem refugiados sírios, uma vez que cerca de metade da população síria em idade escolar (quase 2,4 milhões de alunos) não recebe qualquer tipo de educação, o que faz com que muitas crianças sofram as consequências psicossociais do conflito prolongado e da deslocação; considerando que, segundo a UNESCO, na Síria, apenas cerca de metade dos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos atingem os níveis mínimos de competências esperados em literacia, numeracia e competências de vida;

O.Considerando que o regime sírio, através da limpeza étnica, conduziu uma campanha brutal para alterar a composição demográfica do país; considerando que os cristãos na Síria representavam cerca de 10 % da população síria antes da guerra com um total de 2,2 milhões de pessoas; considerando que a brutalidade da guerra provocou um êxodo em massa de cristãos, pelo que, atualmente, apenas cerca de 640 000 permanecem; considerando que, para além do regime sírio, os cristãos no país foram perseguidos pelo EIIL e por outras milícias islâmicas; considerando que o regime de Assad tentou projetar uma imagem de protetor secular dos cristãos na Síria, mas destruiu, alegadamente, de forma intencional igrejas e deteve, pelo menos, centenas de cidadãos cristãos; considerando que o regime, com o apoio ativo da Federação da Rússia, sitiou e dizimou completamente Alepo, a cidade com a maior população cristã do país; considerando que o país foi classificado como o 12.º lugar mais difícil do mundo para ser cristão;

P.Considerando que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a maioria dos refugiados sírios gostaria de regressar à Síria, mas tem preocupações legítimas em matéria de segurança; considerando que tal significa que, na situação atual, a reinstalação e as vias de admissão complementares continuam a ser a solução duradoura mais viável para os refugiados sírios; considerando que a Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria, no seu relatório mais recente, de setembro de 2023, constatou que a insegurança continuava a existir muito para além das linhas da frente, tornando pouco plausível o regresso em segurança dos refugiados sírios, e concluiu ainda que tinha documentado casos específicos em que refugiados sírios que regressaram de países vizinhos foram maltratados pelas forças de segurança sírias;

1.Recomenda ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que, no âmbito da sua política em relação à Síria:

Processo político

a)Reiterem o forte apoio da União às aspirações democráticas sírias que persistem no país, apesar da repressão total exercida pelo regime desde as manifestações pacíficas de 2011, com a ajuda militar e financeira decisiva do Irão e da Rússia para manter o clã Assad no poder; denunciem a adjudicação de contratos pelo regime que permitem à Rússia e ao Irão aceder aos recursos do país em detrimento do povo sírio;b)Salientem a responsabilidade pessoal do regime, sem minimizar o papel desempenhado pelo EIIL e por outros grupos armados e terroristas, na morte de meio milhão de civis, na destruição do país, na deslocação da maioria da população, na tortura e no desaparecimento forçado de, pelo menos, 112 713 pessoas Rede síria para os Direitos Humanos, 12th Annual Report on Enforced Disappearance in Syria on the International Day of the Disappeared: Enforced Disappearance is an Ongoing Crime in Syria, 30 de agosto de 2023. às mãos do sistema arbitrário de detenção em massa, na utilização de armas químicas contra civis e no esmagamento sistemático de toda a oposição democrática e pacífica;c)Se oponham a qualquer normalização das relações com o regime de Assad sem uma alteração profunda e verificável na aplicação da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente a libertação dos presos políticos, a prestação de informações às famílias das vítimas sobre o destino das pessoas desaparecidas e das vítimas de desaparecimento forçado e a cessação dos ataques e dos obstáculos à ajuda humanitária; instem os Estados-Membros da UE a absterem-se de tomar medidas que enfraqueçam ou comprometam a posição comum da UE sobre a Síria; se congratulem com a adoção da lei contra a normalização do regime de Assad pela Câmara dos Representantes dos EUA e incentiva o Senado dos EUA a prosseguir o processo legislativo tendo em vista a sua promulgação; salientem que, apesar da decisão soberana de alguns Estados árabes de readmitir a Síria na Liga Árabe, o regime sírio não dá nenhum sinal de que pretende combater o tráfico de droga originário do país e que afeta toda a região; condenem o controlo exercido pela família Assad e pelos seus aliados, incluindo o Hezbollah, sobre o mercado da droga Captagon, cujo valor de mercado está estimado em 57 mil milhões de dólares; tenham presente que o irmão de Bashar Al-Assad, Maher Al-Assad, comanda a unidade do exército responsável por facilitar a sua produção; apoiem uma resposta coordenada da UE em matéria de segurança para impedir que a UE seja utilizada como zona de transbordo para o Captagon produzido na Síria e no Líbano;d)Salientem que a repressão, a negligência e a corrupção da parte do regime são responsáveis pela terrível situação económica; recordem que as sanções da UE se dirigem apenas contra pessoas e entidades envolvidas nas operações de repressão; deem resposta à questão da conformidade financeira excessiva, que pode impedir que os grupos de ajuda transfiram fundos para o país e executem programas ou paguem aos funcionários e fornecedores locais, mesmo quando as transações se destinem a apoiar atividades não abrangidas por sanções; sublinhem, no entanto, que as medidas restritivas da UE devem continuar a ser direcionadas, a prever isenções no caso da ajuda humanitária e a dar prioridade à prestação de ajuda a nível local;e)Concedam rapidamente às organizações humanitárias internacionais de confiança derrogações fiáveis, amplas e claras; harmonizem, o mais possível, a interpretação que os Estados-Membros fazem do regulamento relativo às medidas restritivas na Síria e apliquem a Resolução 2664 (2022) do Conselho de Segurança da ONU sobre a ajuda humanitária;f)Louvem a coragem dos manifestantes nas cidades de Souweïda e Derá, que, desde agosto de 2023, voltaram a insurgir-se pacificamente contra o regime de Assad; consultem as redes da sociedade civil síria na Europa e na Síria que partilham dos valores democráticos e desenvolvem esforços tendo em vista proteger os defensores dos direitos humanos e os ativistas na região e lhes prestem um apoio flexível e fundamental a longo prazo; condenem veementemente todas as formas de discriminação religiosa e insistam no respeito, por todas as partes, pelos direitos dos grupos étnicos e religiosos e das minorias na Síria, incluindo os cristãos, os drusos, os curdos, os alauitas e todas as outras minorias; condenem firmemente a propaganda antissemita e a negação do direito à existência de Israel, um elemento central da estratégia geral de comunicação da família de Bashar Al‑Assad; garantam que a educação e os materiais didáticos estão em conformidade com estes princípios; apelem ao respeito do direito que assiste a todas as pessoas deslocadas de continuarem a viver ou regressarem às suas terras ancestrais e tradicionais, com dignidade e em condições de igualdade e segurança, e de professarem livremente a sua religião e crenças, sem estarem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; apoiem o diálogo inter-religioso;

Segurança

g)Condenem a presença contínua no território sírio de centenas de bases iranianas, turcas e russas e milícias iranianas e russas; manifestem a sua preocupação com a exploração económica do país por potências estrangeiras predatórias; condenem os ataques das forças turcas e a sua ocupação dos territórios sírios no norte, bem como a nova campanha militar brutal do Governo sírio e da Rússia no noroeste da Síria, nomeadamente contra alvos civis; manifestem viva preocupação com a persistência de uma oposição islamita radical na província de Idlib; apoiem a manutenção da coligação internacional contra o EIIL, que continua ativo na Síria apesar de ter sofrido derrotas significativas; solicitem uma ação internacional resoluta para prosseguir a luta contra o EIIL na Síria até à completa eliminação deste; recordem que as ações militares unilaterais turcas constituem uma grave violação do direito internacional e comprometeram a estabilidade e a segurança de toda a região; desmantelem as redes jiadistas que militam na Síria e no Iraque e localizem e julguem os seus membros, que estiveram ao comando de mais de cinco mil combatentes estrangeiros que radicalizaram, recrutaram e trouxeram da Europa; continuem a apoiar a coligação internacional contra o Estado Islâmico com meios políticos, financeiros, operacionais e logísticos;h)Salientem o papel das forças democráticas sírias na luta contra o EIIL no nordeste da Síria;i)Instem os Estados-Membros a prosseguirem o repatriamento dos seus nacionais que se encontram nos campos prisionais jiadistas de Al-Hol e Roj e a julgá-los pelos seus crimes em tribunais imparciais; manifestem viva preocupação com a deterioração da situação humanitária, sanitária e de segurança dos campos no nordeste da Síria, nomeadamente nos campos de Al-Hol e Roj, que continuam a ser viveiros de radicalização; apelem aos Estados-Membros para que repatriem todas as crianças europeias, dando-lhes todo o apoio e assegurando a sua reintegração; exortem os Estados-Membros a promoverem, em todas as suas relações bilaterais e instâncias internacionais, o repatriamento de todas as crianças de nacionais de países terceiros, no pleno respeito pelo direito internacional;j)Redobrem os esforços para combater a desinformação russa e iraniana sobre a Síria, nomeadamente em língua árabe; tomem as medidas necessárias para assegurar que as plataformas em linha aumentem substancialmente a sua luta contra a desinformação na região, em especial através do recrutamento de falantes da língua árabe para moderar conteúdos em linha;k)Condenem o lançamento de foguetes pelas forças sírias a partir do território sírio contra Israel e os Montes Golã ocupados por Israel, bem como o envio de um drone desarmado para o norte de Israel; condenem as tentativas repetidas do Hezbollah e bem sucedidas de receber armas iranianas através de território sírio; condenem a atitude permissiva do regime de Assad em relação à Alcaida e a outros grupos terroristas, especialmente no que diz respeito aos esforços de mediação no conflito do Iraque, uma vez que contribuiu para o crescimento da Alcaida, do EIIL e das redes terroristas associadas no território da Síria;l)Tomem nota de que as forças militares israelitas continuam a lançar ataques aéreos e de outros tipos contra território sírio como forma de legítima defesa, com o objetivo de garantir que o regime de Assad seja incapaz de se voltar a fortalecer a ponto de constituir uma ameaça para os países vizinhos;;m)Velem por que as resoluções, os relatórios e as decisões da UE relacionados com a Síria sejam traduzidos em árabe;

Luta contra a impunidade

n)Salientem que a luta contra a impunidade na Síria é uma condição sine qua non de qualquer futura resolução da atual crise, bem como um imperativo moral e político para a Europa e a comunidade internacional; se congratulem com os progressos em matéria judicial obtidos pela equipa de investigação conjunta franco-alemã relativamente aos 11 000 corpos de vítimas de tortura identificados no relatório César, com a suspensão da Síria da Organização Internacional para a Proibição de Armas Químicas; se congratulem com a emissão, pelos tribunais franceses, em novembro de 2023, de mandados de detenção internacionais contra Bashar Al-Assad, o seu irmão Maher Al-Assad e dois generais por crimes contra a humanidade relacionados com os ataques com armas químicas contra civis; se congratulem com o despacho do TIJ no qual se ordena à Síria que tome todas as medidas ao seu alcance para prevenir atos de tortura e outros abusos, depois de os Países Baixos e o Canadá terem apresentado uma queixa relativa à violação, por parte da Síria, da Convenção Internacional contra a Tortura; se congratulem igualmente com os progressos realizados na Alemanha, em França e na Suécia para levar os criminosos sírios a tribunal, nomeadamente nos processos penais em Koblenz e Frankfurt; se congratulem com a detenção e prisão, em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024, de dirigentes paramilitares sírios com ligações ao regime de Assad na Alemanha, nos Países Baixos e na Bélgica por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura; incentivem todos os Estados-Membros da UE a aplicarem a jurisdição universal, se for caso disso, à respetiva ordem constitucional; apoiem as tentativas de levar a julgamento os dirigentes do regime sírio; defendam uma partilha de peritos e intérpretes entre as autoridades judiciais e policiais e a nomeação de um procurador para crimes contra a humanidade em cada Estado-Membro; instem os Estados-Membros da UE a criarem unidades especializadas em crimes de guerra no âmbito dos serviços responsáveis pela aplicação da lei e do Ministério Público, nos casos em que ainda não existam, e a assegurarem que dispõem de recursos adequados; incentivem os Estados-Membros a prestarem especial atenção às atividades dos serviços de informação sírios e à sua influência na diáspora síria, bem como a prevenir essas atividades e a proteger as testemunhas; solicitem que se atribuam bolsas de estudo europeias especificamente a sírios que pretendam obter formação jurídica na luta contra a impunidade;o)Instem à troca automática de informações entre todos os Estados-Membros sobre criminosos de guerra cujo pedido de asilo seja indeferido nos termos do artigo 1.º, secção F, da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; instem os Estados-Membros a criarem um fundo europeu para as vítimas de violações graves do direito internacional na Síria, incluindo as vítimas de tortura, identificando os fundos existentes nas suas jurisdições ligados a violações do direito internacional na Síria, tais como sanções pecuniárias compulsórias, multas e penalidades, ordens de confisco, congelamento de fundos ligados aos bens adquiridos ilicitamente pelo regime sírio e outras receitas; preconizem a criação de um quadro jurídico que permita a transferência desses fundos para as famílias das vítimas, nomeadamente vítimas de tortura; recordem que a gestão desses fundos deve ser cuidadosamente concebida em plena cooperação com as famílias das vítimas; reconheçam a ameaça permanente que representa o tráfico ilícito de obras de arte e de bens culturais objeto de pilhagem na Síria tanto pelo regime de Assad como pelo EIIL; instem ao reforço do plano de ação da UE para combater o tráfico de bens culturais, juntamente com a cooperação com países terceiros, a fim de garantir que os bens culturais sejam protegidos, retirados do mercado negro e repatriados para os países de origem quando as condições o permitirem; saúdem a adoção da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de junho de 2023, que cria uma instituição para as pessoas desaparecidas na Síria, e a manutenção do financiamento do mecanismo internacional, independente e imparcial para apoiar as investigações dos crimes mais graves cometidos na Síria desde 2011; instem a UE e os seus Estados-Membros a alargarem a lista de pessoas sujeitas a sanções específicas ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (a chamada Lei Magnitsky da UE), incluindo comandantes civis e militares sírios e russos que possam ter responsabilidades de comando ou tenham sido implicados de forma credível em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações graves cometidas no noroeste da Síria;p)Saúdem a decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2024, de aditar seis empresários próximos da família Assad e cinco empresas à lista de sanções da UE pela sua participação na transferência de mercenários do regime sírio, no comércio de armas, no tráfico de droga ou no branqueamento de capitais para apoiar o regime sírio;

Ajuda humanitária e refugiados

q)Instem a comunidade internacional, na conferência de Bruxelas de 2024, a aumentar urgentemente a sua ajuda humanitária aos 15,3 milhões de sírios que dela dependem diariamente; manifestem viva preocupação com a decisão tomada pelo Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas de suspender, desde janeiro de 2024 em razão da falta de fundos, a sua ajuda alimentar de que beneficiavam até então diariamente 3,2 milhões de pessoas na Síria; insistam no acesso a água limpa, incluindo água potável, água para fins sanitários e água para fins agrícolas, à educação formal, também para raparigas e mulheres, ao fornecimento de energia, aos combustíveis para motores a preços acessíveis, à educação e ao apoio orçamental a longo prazo adaptado às necessidades das mulheres; centrem a atenção na canalização da ajuda humanitária, em especial para a água limpa, a energia a preços acessíveis, o aquecimento, os cuidados de saúde e os produtos de saúde; instem a Comissão e os Estados-Membros da UE a intensificarem as ações de apoio ao trabalho da sociedade civil local e das organizações lideradas por refugiados; sublinhem a importância de os organismos de ajuda reforçarem a responsabilização perante os beneficiários da assistência e agirem em função das suas reações e necessidades, em conformidade com o princípio da «responsabilização perante as populações afetadas»; recordem que a União é o principal contribuidor neste domínio; saúdem os esforços contínuos do Líbano, da Jordânia, da Turquia e do Iraque para acolher 6 milhões de refugiados em condições económicas difíceis; recordem a estes países a sua obrigação de respeitarem o direito internacional nesta matéria; reiterem a necessidade de garantir o estatuto dos refugiados, nomeadamente nos principais países de acolhimento (Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque), e evitar qualquer discriminação contra as minorias; tomem consciência do imenso património cultural da Síria, que representa uma parte importante do património cultural mundial e constitui um fator da solução de alguns problemas do país; reconheçam o aramaico como uma língua minoritária ameaçada, uma vez que só é falado por cerca de 100 000 pessoas na Síria, enquanto na Europa este número ascende a 500 000 pessoas;r)Condenem veementemente os inúmeros vetos da Rússia contra a prestação de ajuda às populações do norte da Síria, nomeadamente no que respeita ao veto à renovação da Resolução 2672 (2023) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao não permitir alargar o acesso através do corredor humanitário de Bab al-Hawa; denunciem uma vez mais as tentativas da Rússia de denegrir a imagem dos «Capacetes Brancos» (serviço sírio de proteção civil); salientem que os Capacetes Brancos desempenham um papel importante no salvamento de civis sírios; louvem o trabalho de jornalistas, bloguistas e cidadãos, bem como de organizações como os Capacetes Brancos, que, apesar da brutalidade do regime, continuam a realizar o seu trabalho no país, informando a comunidade internacional, apoiando as vítimas no terreno e mantendo a atenção no futuro do país; tenham presente a decisão do governo de conceder um novo acesso às agências humanitárias e aos parceiros da ONU através do corredor humanitário de Bab al-Hawa, até 13 de julho de 2024 ; deplorem a inexistência de uma decisão para prorrogar o acesso através dos corredores de Bab al Salam e al Rai, que tinha sido anteriormente prorrogado até 13 de fevereiro de 2024; recordem às partes responsáveis a absoluta necessidade de manter estes acessos abertos; instem a Comissão e os Estados-Membros a, paralelamente a uma ação diplomática enérgica a nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assegurarem a continuação do funcionamento dos postos fronteiriços de Bab al-Hawa, Bab al-Salaam e al-Rai por, pelo menos, 12 meses; estudem a possibilidade de canalizar igualmente recursos através do novo fundo de auxílio às populações do norte da Síria («Aid Fund for Northern Syria»); condenem as tentativas sistemáticas do regime sírio de desviar a ajuda humanitária internacional e de a transferir para milícias, bem como a sua manipulação das taxas de câmbio, com o objetivo de se apropriar da maior parte da ajuda nos territórios sob o seu controlo;s)Recordem que a Síria não pode ser considerada, no todo ou em parte, um país seguro para o regresso dos refugiados e requerentes de asilo sírios na Europa e em todo o mundo, que fugiram dos crimes do regime e que arriscam a tortura e o desaparecimento forçado se regressarem à Síria; insistam junto dos países de acolhimento, como a Turquia, o Líbano, a Jordânia, o Iraque e o Egito, que a Síria não é um país seguro, nem total nem parcialmente, e que, por conseguinte, os nacionais sírios não podem regressar em segurança; salientem que todo e qualquer regresso deve voluntário e ter lugar em condições dignas; salientem que alguns sírios fugiram de organizações terroristas que operam na Síria, como o EIIL; que chamem a atenção para o facto de, em certas zonas da Síria, continuarem ativos grupos jiadistas e milícias violentos; sublinhem o impacto do conflito sírio nos 438 000 refugiados palestinianos que se estima estarem no país e que dependem principalmente da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) para as suas necessidades básicas; manifestem a sua preocupação com a situação financeira da Agência e defendam uma melhor inclusão dos refugiados palestinianos nos planos humanitários da UE para a Síria;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e de assegurar a sua tradução e publicação em árabe.