–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13106/2023),

–Tendo em conta a Convenção (n.º 190) sobre Violência e Assédio, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho,

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 153.º, n.º 2 e n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 157.º, n.º 3, e o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0396/2023),

–Tendo em conta os artigos 105.º, n.os 1 e 4, e 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, nos termos do artigo 58.º do Regimento,

–Tendo em conta o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros (A9‑0040/2024),