<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?><SDOCTA xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" STATUS="DEF1" xsi:noNamespaceSchemaLocation="TA.xsd"><IDENT><STRING BOLD="on">P9_TA(2024)0159</STRING></IDENT><TI><STRING BOLD="on">Risco imediato de fome generalizada em Gaza e ataques contra as entregas de ajuda humanitária</STRING></TI><HIDDEN><STRING HIDDEN="on" ITALIC="on">(B9-0187, 0189, 0190 e 0192/2024)</STRING></HIDDEN><TXTLST><RESOL><TI><STRING BOLD="on">Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o risco imediato de fome generalizada em Gaza e ataques contra as entregas de ajuda humanitária (2024/2616(RSP))</STRING></TI><TEXT><PREAMBLE><PRINIT><STRING ITALIC="on">O Parlamento Europeu,</STRING></PRINIT><GRVISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 144.º, n.º 5, e o artigo 132.º, n.º 4, do seu Regimento,</P></VISA></GRVISA><GRCONS><CONS><P><NO.P>A.</NO.P>Considerando que, em 7 de outubro de 2023, terroristas do Hamas atacaram Israel e assassinaram deliberadamente 1 139 cidadãos israelitas e estrangeiros; considerando que 134 reféns continuam detidos em condições terríveis;</P></CONS><CONS><P><NO.P>B.</NO.P>Considerando que o Parlamento condenou repetidamente este hediondo ataque e reafirmou o direito de Israel à autodefesa dentro dos limites do direito internacional; considerando que a sua resposta desproporcionada resultou na morte de mais de 30 000 pessoas e ferimentos em mais de 70 000 em Gaza desde o referido ataque;</P></CONS><CONS><P><NO.P>C.</NO.P>Considerando que é desesperada a situação de insegurança alimentar e há um risco iminente de fome generalizada em Gaza; considerando que, segundo a OMS, quase 16 % das crianças de Gaza sofrem já de subnutrição aguda; considerando que os palestinianos se veem confrontados com condições terríveis que põem em perigo a sua vida por causa da falta de acesso a uma alimentação suficiente e da ausência de resposta para outras necessidades básicas;</P></CONS><CONS><P><NO.P>D.</NO.P>Considerando que em 29 de fevereiro de 2024 mais de 100 palestinianos foram mortos em condições trágicas e 700 feridos quando as tropas israelitas dispararam durante a entrega de ajuda humanitária; considerando que, desde 20 de fevereiro de 2024, as Nações Unidas suspenderam as entregas de alimentos ao Norte de Gaza em virtude de os comboios terem sido alvo de ataques e de pilhagens;</P></CONS></GRCONS></PREAMBLE><DISPOSITIF><ACTLST><ACTION><P><NO.P>1.</NO.P>Condena veementemente a obstrução à ajuda humanitária e os ataques contra comboios humanitários; condena também veementemente o desvio e a pilhagem de comboios de ajuda pelo Hamas; exorta Israel a permitir e facilitar imediatamente a entrega total, sem entraves e segura de ajuda a Gaza e à totalidade do território, recorrendo a todos os pontos de passagem existentes; congratula‑se com os corredores marítimos para a ajuda mas recorda que deve ser dada prioridade à distribuição terrestre;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>2.</NO.P>Condena veementemente os repetidos ataques contra civis que procuram ajuda, bem como a instalações humanitárias e médicas e seus trabalhadores; lamenta o seu impacto catastrófico na população civil em Gaza, e em particular nas crianças; exorta todas as partes a cessarem imediatamente estes ataques; exige uma investigação internacional independente;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>3.</NO.P>Condena o assassinato de 161 trabalhadores humanitários das Nações Unidas, 340 profissionais de saúde, 7 membros de organizações humanitárias e 133 jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação social;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>4.</NO.P>Reitera o seu apelo a um cessar‑fogo imediato e permanente para dar resposta ao risco iminente de fome em massa em Gaza, assim como à libertação imediata e incondicional de todos os reféns; condena veementemente o aumento da violência de colonos extremistas e os ataques das forças armadas israelitas contra os palestinianos na Cisjordânia, que já causaram centenas de mortos e milhares de feridos entre os civis palestinianos; condena veementemente a aceleração da criação de colonatos ilegais em território palestiniano, o que constitui uma violação do direito internacional; apela a que se permita ao Comité Internacional da Cruz Vermelha um acesso imediato a todos os reféns retidos em Gaza e lhes sejam prestados cuidados médicos;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>5.</NO.P>Manifesta a sua profunda preocupação com a catastrófica situação humanitária em Gaza, incluindo o risco de fome iminente, a propagação de doenças e a morte confirmada de crianças por subnutrição e desidratação; expressa a sua preocupação com as entregas de ajuda em condições de insegurança; sublinha a necessidade urgente de um acesso rápido, seguro e sem entraves para a ajuda humanitária; exorta de novo as autoridades israelitas a reabrirem os pontos de passagem de Rafah, Kerem Shalom, Karmi e Erez; reconhece o papel indispensável da UNRWA na região;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>6.</NO.P>Manifesta viva preocupação com o risco de uma escalada do conflito, em particular no Líbano;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>7.</NO.P>Exorta Israel a respeitar as disposições do direito internacional humanitário e a cumprir a Resolução 2712 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que exige a utilização de todas as rotas disponíveis para e em toda a Faixa de Gaza para facilitar a entrega de ajuda; exige a execução das decisões do TIJ de 26 de janeiro de 2024, incluindo medidas imediatas e eficazes que permitam a disponibilização de serviços básicos urgentemente necessários e de ajuda humanitária;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>8.</NO.P>Congratula se com a intenção do Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança de debater com os Ministros dos Negócios Estrangeiros o cumprimento, por parte de Israel, da cláusula relativa aos direitos humanos do Acordo de Associação<FOOTNOTE><FIELD> Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (JO L 147 de 21.6.2000, p. 3).</FIELD></FOOTNOTE>;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>9.</NO.P>Exige a restauração imediata das infraestruturas vitais para evitar uma fome catastrófica e o agravamento da insegurança alimentar; reitera que devem ser envidados todos os esforços para evitar a perda de mais vidas de civis inocentes;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>10.</NO.P>Manifesta a sua firme convicção de que não pode haver perspetivas de paz, segurança, estabilidade e prosperidade em Gaza, ou de reconciliação israelo‑palestiniana, enquanto o Hamas e outros grupos terroristas desempenharem qualquer papel na Faixa de Gaza; reitera que o terrorismo, a violência e o seu incitamento são incompatíveis com a resolução pacífica do conflito israelo‑palestiniano;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>11.</NO.P>Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às Nações Unidas, ao Governo de Israel e à Autoridade Palestiniana.</P></ACTION></ACTLST></DISPOSITIF></TEXT></RESOL></TXTLST></SDOCTA>