P9_TA(2024)0197Diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera a Diretiva 2000/43/CE e a Diretiva 2004/113/CEResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre o projeto de diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (10788/1/2023 – C9-0031/2024 – 2022/0401(APP))(Processo legislativo especial ‑ aprovação)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de diretiva do Conselho (10788/1/2023),

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0031/2024),

–Tendo em conta o artigo 105.º, n.os 1 e 4, do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros (A9‑0128/2024),

1.Aprova o projeto de diretiva do Conselho;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.