P9_TA(2024)0206Acordo de Parceria entre a União Europeia e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e PacíficoResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (05789/2024 – C9-0029/2024 – 2023/0464(NLE))(Aprovação)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05789/2024),

–Tendo em conta o projeto de Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (08372/1/2023),

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207, n.º 4, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea (v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0029/2024),

–Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro Textos Aprovados, P9_TA(2024)0207.,

–Tendo em conta o artigo 105.º, n.os 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–Tendo em conta o parecer da Comissão do Comércio Internacional,

–Tendo em conta a carta da Comissão dos Assuntos Externos,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento (A9‑0147/2024),

1.Aprova a celebração do acordo;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados Membros e aos membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro.