1.Observa que o orçamento do Comité se insere na rubrica 7 do QFP, «Administração pública europeia», que ascendeu a um total de 11,6 mil milhões de EUR em 2022, representando 5,9 % das despesas orçamentais da União; assinala que, em 2022, o orçamento do Comité representou 1,31 % das dotações da rubrica 7 do QFP;

2.Nota que o Tribunal, no seu Relatório Anual relativo ao exercício de 2022, examinou uma amostra de 60 operações relacionadas com a Administração, o mesmo número que foi examinado em 2021; observa ainda que o Tribunal refere que as despesas administrativas incluem as despesas com recursos humanos, designadamente despesas com pensões, que, em 2022, representaram cerca de 70 % do total das despesas administrativas, bem como despesas imobiliárias, de equipamento, de energia, de comunicações e de tecnologias da informação, e que o seu trabalho ao longo de muitos anos indica que, de um modo geral, estas despesas são de baixo risco;

3.Constata que, no âmbito da sua auditoria para o ano de 2022, o Tribunal examinou os sistemas de supervisão e de controlo do Comité, em particular a aplicação das normas de controlo interno, a gestão dos riscos e o funcionamento dos controlos-chave definidos no Regulamento Financeiro, nomeadamente os controlos ex ante e ex post dos pagamentos;

4.Regista que 14 (23 %) das 60 operações continham erros, mas que o Tribunal, com base nos cinco erros que foram quantificados, calcula que o nível de erro seja inferior ao limiar de materialidade;

5.Verifica com satisfação que, no seu relatório anual relativo ao exercício de 2022, o Tribunal refere que não detetou problemas específicos relativamente ao Comité; observa ainda que o Tribunal, na sua análise de seguimento, considerou que a recomendação formulada ao Comité no Relatório Anual relativo ao exercício de 2019 no que diz respeito à necessidade de o Comité desenvolver uma política relativa às funções sensíveis, em conformidade com as suas normas de controlo interno, foi aplicada em alguns aspetos;

6.Constata que, em 2022, o orçamento definitivo adotado para o Comité ascendeu a 152 451 643 EUR, o que representa um aumento global de 5,1 % em relação a 2021; observa que a rubrica orçamental relativa às remunerações e aos subsídios aumentou 5 % entre 2021 e 2022 devido à indexação anual dos vencimentos; observa que a rubrica orçamental relativa ao arranjo das instalações diminuiu 77 % entre 2021 e 2022 e regressou aos níveis habituais após a execução de importantes obras de renovação em 2021; observa que, nos restantes aspetos, a repartição das dotações pelas rubricas orçamentais no orçamento de 2022 permaneceu comparável à dos exercícios anteriores;

7.Assinala que a taxa de execução orçamental foi de 96,12 % em 2022, após dois anos de execução orçamental inferior devido à pandemia de COVID-19 e às restrições de viagem conexas; observa que a taxa de execução dos pagamentos seguiu a mesma tendência e atingiu 88,12 % em 2022;

8.Regista que a transição de dotações para o exercício de 2022 ascendeu a 20 162 518 EUR, ou seja, cerca de 13 % do orçamento anual de 2022, o que foi substancialmente superior à média dos anos anteriores; entende que esta transição fica a dever-se ao adiamento das obras de construção em 2020 e 2021;

9.Assinala que o prazo médio de pagamento em 2022 foi de 18 dias, o que representa uma forte diminuição desde 2019, em que foi de 30,19 dias; congratula-se com o facto de, ao mesmo tempo, a utilização da faturação eletrónica ter aumentado de 58,54 % em 2018 para 88,84 % em 2022, o que provavelmente contribuiu para a redução do prazo de pagamento durante esse período; acolhe com agrado que o Comité tenha alterado as suas práticas em resultado das recomendações sobre os prazos de pagamento formuladas na sequência da auditoria interna, que foi iniciada e encerrada em 2022 e contribuiu para reduzir a percentagem de pagamentos em atraso para cerca de 10 % em 2022;

10.Observa que os serviços do Comité deram início a 15 procedimentos de adjudicação de contratos por negociação de valor inferior a 60 000 EUR em 2022, principalmente para obtenção de pareceres, estudos e apoio logístico; registou que os serviços conjuntos que o Comité partilha com o Comité das Regiões (CR) iniciaram procedimentos de adjudicação de contratos no domínio da logística;

11.Assinala que, em 2022, o Comité continuou a melhorar a relação custo-eficácia dos seus métodos de trabalho, nomeadamente graças ao trabalho híbrido, à desmaterialização total dos circuitos financeiros e à redução do consumo de energia; observa ainda que as economias orçamentais e administrativas foram alcançadas mediante a cooperação interinstitucional, nomeadamente através dos serviços partilhados com o CR e da externalização de serviços específicos para a Comissão (mediante uma taxa anual) para o tratamento de questões de recursos humanos e a utilização de várias plataformas informáticas para a gestão financeira e os recursos humanos, bem como a participação em procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos conduzidos por outras instituições;

12.Está ciente de que as decisões relativas às ajudas de custo atribuídas aos membros do Comité pela participação em reuniões e ao montante dessas ajudas são tomadas pelo Conselho; lamenta que, na sequência do levantamento progressivo das restrições de viagem relacionadas com a pandemia de COVID-19, o Conselho tenha decidido não revogar a decisão temporária de 2021 que concede um subsídio de 145 EUR para a participação à distância dos membros em reuniões, que permaneceu em vigor até 25 de maio de 2023, data em que foi adotada uma nova decisão do Conselho com um valor fixo de 145 EUR por dia para a participação à distância em reuniões; considera que a participação à distância é um instrumento importante para as instituições modernas, uma vez que, entre outras coisas, reduz os custos das reuniões e permite uma participação mais ampla, especialmente em situações de crise, tal como demonstrado durante a pandemia de COVID-19; considera, no entanto, que as ajudas de custo para participação à distância, ainda que tenham sido reduzidas, são difíceis de entender pelo público, sobretudo tendo em conta a diferença paga aos membros do Comité e aos membros do CR pela participação à distância; regista os vários controlos efetuados para comprovar que um membro participou numa reunião à distância antes do pagamento da ajuda de custo;

13.Observa que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia criou pressões orçamentais para o Comité, nomeadamente devido ao aumento da inflação e aos ajustamentos salariais, e ao elevado aumento dos custos da energia, da construção e das matérias-primas; constata, em particular, que os custos da energia aumentaram de 726 000 EUR para 3 125 000 EUR entre 2021 e 2022, o que representa um aumento de 330 %; salienta que as atividades ad hoc de apoio à sociedade civil ucraniana implicaram custos diretos e indiretos, designadamente os custos relacionados com a tradução e a interpretação de e para a ucraniano, o acolhimento de ONG ucranianas e os serviços de segurança e ações de formação para missões à Ucrânia;

14.Assinala que o orçamento de 2022 para deslocações em serviço do pessoal aumentou 25 000 EUR em relação a 2021, o que foi financiado por uma transferência orçamental destinada a cobrir despesas adicionais decorrentes do aumento dos preços dos voos e dos hotéis em 2022, e ascendeu a um total de 398 974 EUR; observa que, em 2022, a presidente do Comité participou em 26 missões, com um custo total de 38 042 EUR, que contrasta com as 12 missões de 2021, cujo custo total foi de 15 327 EUR, depois do levantamento das restrições de viagem após o final da pandemia de COVID-19;

15.Regista que o Comité desempenha a sua missão através de pareceres relativos a propostas legislativas apresentadas pela Comissão (consultas), de pareceres de iniciativa, nos quais as instituições da União são exortadas a tomar medidas, e de pareceres exploratórios, que contribuem para a preparação das iniciativas previstas da Comissão, e que as posições do Comité podem ser destacadas em resoluções ou incluídas nos relatórios de avaliação e de informação; observa que, em 2022, o Comité adotou 202 pareceres e relatórios, o que está em consonância com o seu desempenho anual médio, com exceção de 2019 e 2020, quando a atividade do Comité foi inferior; regista que o Comité também reforçou a sua participação no ciclo político e legislativo, participando em 345 reuniões, cimeiras e conferências de alto nível nacionais, internacionais e da União, e organizou 116 audições e 29 conferências;

16.Manifesta o seu apreço pelos projetos iniciados em 2022 no que diz respeito ao reforço dos pareceres de seguimento, a fim de aumentar o alcance e o impacto de determinados pareceres e melhorar a capacidade do Comité de definir prioridades no seu trabalho e emitir pareceres com maior pontualidade; observa que estas iniciativas foram complementadas, no final de 2022, por uma reflexão sobre o formato dos pareceres, cujo objetivo é promover uma utilização mais eficiente e eficaz dos pareceres do Comité no processo legislativo de tomada de decisões;

17.Observa que, em 2022, os deputados ao Parlamento Europeu participaram em 68 reuniões ou eventos organizados pelo Comité, um número semelhante ao de 2021, ao passo que os membros do Comité quase duplicaram a sua participação em eventos organizados pelo Parlamento durante o mesmo período; saúda o facto de, em 2022, o Comité se ter centrado no reforço das suas relações com o Parlamento e na promoção do valor acrescentado do Comité, fomentando assim laços ainda mais estreitos entre as secções do Comité e as comissões parlamentares;

18.Regista a ampla participação do Comité em várias iniciativas, incluindo eventos importantes e conferências anuais para dialogar com as partes interessadas europeias; congratula-se com os esforços envidados pelo Comité para reforçar a participação dos jovens na elaboração de políticas;

19.Observa que o Comité continuou a reforçar o seu quadro de controlo interno em 2022, com a simplificação dos circuitos financeiros no âmbito do procedimento de «verificação ligeira» para algumas operações de baixo valor, e a desenvolver a sua política em matéria de lugares sensíveis, tal como recomendado pelo Tribunal no seu relatório anual relativo ao exercício de 2019; assinala que, com base na atualização da lista de lugares sensíveis ao longo de 2022 e aquando da publicação da lista atualizada de 36 lugares no início de 2023, o Comité se encontrava ainda a trabalhar na revisão da metodologia e do sistema de gestão de riscos, tendo em conta tanto a dimensão da instituição como a natureza das suas operações; solicita ao Comité que informe a autoridade de quitação dos progressos realizados no concernente à aplicação da metodologia relativa a lugares sensíveis em 2023;

20.Congratula-se com os esforços do Comité para estabelecer um quadro de auditoria mais bem definido e mais coerente mediante a finalização da Carta de Auditoria Interna e da Carta da Comissão de Auditoria, que inclui normas processuais aprovadas pela Comissão de Auditoria, em dezembro de 2022, e pela Mesa do Comité, no início de 2023; regista com agrado que a função de auditoria interna do Comité foi reforçada em 2022, nomeadamente através do recrutamento de um administrador para o Serviço de Auditoria Interna e de uma estreita coordenação com o auditor interno do CR em todos os aspetos relacionados com a auditoria dos serviços conjuntos; observa que, em 2022, foram lançadas quatro auditorias sobre os atrasos nos pagamentos, autorizações de reuniões, o ciclo estratégico e a seleção de delegados para a Comissão Consultiva das Mutações Industriais do Comité;

21.Observa que, no final de 2022, o Comité tinha um total de 706 membros do pessoal, em comparação com 699 em 2021; regista que, no final de 2022, o Comité empregava 50 agentes contratuais, 128 agentes temporários (o que representa um aumento em comparação com 46 agentes contratuais e 107 agentes temporários em 2021), incluindo 19 agentes contratuais e 3 agentes temporários com contratos de duração indeterminada; constata igualmente que o Comité contratou 12 agentes interinos e 7 agentes externos para trabalhar nas suas instalações, sem contar com os prestadores de serviços externos nos domínios da logística e da informática; observa que, em 2022, a taxa de ocupação dos lugares do quadro do pessoal foi de 95,1 %;

22.Saúda os esforços contínuos do Comité para melhorar o seu quadro de recursos humanos, com vista a tornar-se um empregador atrativo e um local de trabalho plenamente inclusivo, em que todas as pessoas sejam valorizadas e possam desenvolver todo o seu potencial; assinala que a estratégia integrada de recursos humanos, adotada em junho de 2022, se articula em torno dos princípios da inclusão, da retenção, das competências e do desempenho; regista com agrado que uma das suas primeiras ações de acompanhamento foi o lançamento de um inquérito de satisfação do pessoal, em janeiro de 2023, centrado na participação do pessoal;

23.Sublinha que a integração dos recém-chegados constitui um fator importante de alinhamento estratégico para assegurar que o pessoal seja informado das normas e estratégias em vigor na instituição em causa; observa que as ações de formação inicial para os recém-chegados ao Comité foram retomadas em abril de 2022; acolhe com satisfação o facto de o Comité ter desenvolvido um programa de mentoria em que os mentores receberam apoio e aconselhamento na forma de um intercâmbio de boas práticas para adaptar os seus métodos ao ambiente de trabalho híbrido;

24.Observa que, com vista a uma melhor distribuição dos seus recursos limitados, o Comité encomendou, em 2022, um levantamento externo dos seus recursos humanos, que confirmou o elevado volume de trabalho em diversos serviços do Comité devido à escassez de recursos na sequência da redução do quadro de pessoal de 2013; assinala que, no seguimento da auditoria externa sobre o levantamento dos recursos humanos, o Comité começou a preparar um plano de ação que inclui medidas no âmbito da estratégia integrada de recursos humanos, designadamente uma revisão do sistema de avaliação e desempenho, o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação interna, a adoção da decisão relativa às novas condições de trabalho e a organização de um seguimento periódico da participação do pessoal; insta o Comité a facultar informações atualizadas sobre o seguimento dado ao levantamento dos recursos humanos de 2023;

25.Regista com agrado que, em 1 de abril de 2022, entrou em vigor uma nova decisão relativa a regimes de trabalho flexíveis, sob a forma de um projeto-piloto, que consagra uma política flexível e assente na confiança para o trabalho híbrido, oferecendo ao pessoal uma vasta gama de modelos de trabalho a tempo parcial e regimes flexíveis diários e semanais; constata que, em 2022, cerca de 25 % das mulheres e 14,4 % dos homens empregados pelo Comité solicitaram modelos de trabalho atípicos; assinala que a decisão sobre as condições de trabalho proporciona ao pessoal a possibilidade de trabalhar remotamente até 60 % do seu tempo de trabalho, desde que tal seja compatível com o interesse dos serviços, e de trabalhar à distância fora do local de afetação 15 dias por ano civil; observa que o pessoal do Comité dispõe do equipamento necessário para desempenhar o seu trabalho em boas condições quando trabalha à distância; louva o facto de a comissão de avaliação ter realizado um inquérito sobre a satisfação do pessoal, lançado no final de 2022; assinala que a decisão final sobre as condições de trabalho, na sequência do diálogo social com os sindicatos, o Comité do Pessoal e o Serviço Jurídico, deveria ter sido adotada até ao final de 2023; solicita ao Comité que informe atempadamente a autoridade de quitação sobre os progressos realizados a este respeito;

26.Lamenta que, também em 2022, o Comité não tenha sido capaz de fornecer dados sobre casos de esgotamento profissional no seu seio; respeita as limitações impostas pela proteção de dados, mas recorda ao Comité a importância de as organizações disporem de dados estatísticos anonimizados para ajudar a tomar decisões de gestão; reafirma que devem ser tidas em conta ações de sensibilização, boas práticas em matéria de gestão do volume de trabalho, comunicação e resolução de conflitos, bem como a política de regresso ao trabalho; entende que a adoção dos novos regimes de trabalho constitui um passo positivo no sentido de uma prevenção mais eficaz do esgotamento profissional a nível organizacional, que deve ter igualmente em conta os resultados do levantamento dos recursos humanos;

27.Observa que, em 2022, o Comité continuou a empregar uma elevada percentagem de mulheres (64,6 % de todo o pessoal), nomeadamente a nível dos quadros médios (59 % de todos os gestores); assinala que é ainda necessário melhorar a representação das mulheres nos cargos de direção, uma vez que, no final de 2022, apenas três em cada sete quadros superiores eram detidos por mulheres; incentiva o Comité a continuar a velar pelo equilíbrio de género, nomeadamente através da sensibilização da autoridade investida do poder de nomeação e da garantia de que a composição dos diferentes órgãos, designadamente os painéis de recrutamento e seleção de recursos humanos, continue a ser equilibrada em termos de género;

28.Saúda o avanço no sentido da adoção de uma nova política de diversidade e inclusão entre 2022 e 2023, em consulta com a direção do Comité, o Comité Paritário para a Igualdade de Oportunidades e o Comité do Pessoal do Comité; regista que, para além das ações de comunicação interna empreendidas, foi realizada, em dezembro de 2022, uma campanha específica de sensibilização contra a homofobia; congratula-se com o facto de ter sido introduzida uma sessão de formação específica sobre diversidade e inclusão, obrigatória para os gestores e recomendada para o pessoal, e de ter sido oferecido um curso específico sobre diversidade e inclusão aos membros do Comité como parte do seu programa de formação anual; incentiva o Comité a prosseguir os seus debates com o Parlamento com vista à adesão ao programa de ação positiva do Parlamento para as pessoas com deficiência, a fim de recrutar agentes contratuais com deficiência; reitera o seu apelo do processo de quitação de 2021 para que o Comité conclua uma estratégia e um plano de ação atualizados em matéria de diversidade e inclusão;

29.Observa que, embora todos os Estados-Membros estejam representados entre o pessoal do Comité, o equilíbrio geográfico ainda não foi alcançado, uma vez que algumas nacionalidades continuam a ter uma maior representação do que outras; assinala que, em 2022, o Comité contava com 21 % de gestores dos 13 Estados-Membros que aderiram à União após 2004, o que representa um ligeiro aumento em comparação com 19 % em 2021; reitera o seu apelo ao Comité para que continue a tomar medidas com vista a lograr uma distribuição geográfica equilibrada do pessoal, mormente no que diz respeito aos cargos de chefia;

30.Observa que, em 2022, o Comité acolheu um total de 52 estagiários por um período de cinco meses, quatro estagiários por um período de três meses e dois estagiários que beneficiaram de bolsas concedidas por organismos públicos externos; regista que todos os estagiários acolhidos por um período de cinco meses receberam uma bolsa e subsídios mensais, ao passo que os estagiários de curta duração não tiveram direito a qualquer contribuição financeira; congratula-se com o facto de, na sequência, designadamente, do apelo do Parlamento durante o processo de quitação de 2020, ter sido dado início, em 2022, a uma revisão da decisão relativa às normas que regem os estágios do Comité, com o objetivo de pôr termo aos estágios de curta duração não remunerados e de garantir que todos os estagiários recebam uma remuneração digna; sublinha que a nova decisão relativa aos estágios entrou em vigor em julho de 2023, garantindo a todos os estagiários, tanto de longa como de curta duração, um rendimento mensal, bem como ajudas de custo de viagem, subsídios de mobilidade e, se aplicável, um subsídio por deficiência;

31.Assinala que o Comité continuou o seu processo de reforma interna com a adoção de um novo Regimento, em março de 2022, e das respetivas disposições de execução, em novembro de 2022; lamenta uma vez mais que, em matéria de assédio, as relações específicas entre um deputado e um funcionário não sejam analisadas de forma distinta; observa que, na sequência da auditoria interna sobre ética e integridade do Comité, o Regimento se encontra agora alinhado e é coerente com o código de conduta adotado em 2021; solicita ao Comité que informe o Parlamento sobre se foi efetuada uma avaliação da execução do plano de ação para a auditoria da ética e da integridade, como previsto, e sobre o resultado dessa avaliação; congratula-se com a reflexão iniciada em 2022, na sequência de um processo inclusivo e participativo, para elaborar uma carta de valores do pessoal do Comité, que foi concluída e comunicada ao pessoal em 2023; considera que só com uma política de tolerância zero em relação ao assédio se poderá evitar futuras alegações de assédio e de faltas graves no seio do Comité;

32.Observa que, na sequência da entrada em vigor da decisão revista do Comité sobre a denúncia de irregularidades em 15 de dezembro de 2021 (Decisão n.º 297/21A), bem como da decisão revista sobre os procedimentos de prevenção e tratamento do assédio psicológico e sexual no trabalho (Decisão n.º 090/22A), adotada em 31 de março de 2022, o novo quadro jurídico ético deveria ser completado por uma decisão revista que estabelecesse disposições gerais de execução em matéria de processos disciplinares e inquéritos administrativos em 2023, em coordenação com o CR; assinala que, em 2022, foi adotada uma nova decisão sobre atividades e atribuições externas (Decisão n.º 141/22A) aplicável ao pessoal no ativo, ao pessoal destacado e aos antigos membros do pessoal, em conformidade com as disposições do Estatuto dos Funcionários aplicáveis no momento da cessação de funções;

33.Observa com agrado que, em 2022, o Comité continuou a formar o pessoal e a sensibilizá-lo para o quadro deontológico em vigor, em especial para o novo código de conduta, o assédio e a denúncia de irregularidades, bem como para o papel e as responsabilidades dos conselheiros em matéria de ética cujo mandato teve início em janeiro de 2022; regista que, em 2022, 116 membros do pessoal, nomeadamente gestores e recém-chegados, frequentaram cursos de formação interna sobre ética e 26 membros do pessoal frequentaram cursos de formação em ética ministrados pela Comissão e pela Escola Europeia de Administração; observa que foi desenvolvido e ministrado um curso de formação específico para a equipa de conselheiros em matéria de ética; regista com agrado o facto de 83 % dos participantes no inquérito de satisfação do pessoal iniciado em 2022 terem demonstrado uma forte sensibilização para o comportamento ético e para o reforço do quadro ético do Comité;

34.Constata, no que diz respeito aos casos de assédio comunicados nas quitações dos últimos anos, que o último acordo de resolução relativo ao processo OC/2018/0666/A1 do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) foi concluído em 1 de outubro de 2022, o que permitiu ao Comité encerrar na íntegra todos os pedidos de assistência relacionados com o referido caso; regozija-se com o facto de, em 13 de abril de 2022, a então presidente do Comité ter feito uma declaração pública, publicada no sítio Web do Comité, em que apresentou as suas desculpas oficiais em nome do Comité a todas as vítimas do caso em apreço, tanto aos membros do pessoal como ao antigo membro; congratula-se com o facto de, no seu acórdão de 6 de outubro de 2022 no processo C‑673/21 Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de outubro de 2022, KN/Comité Económico e Social Europeu, C-673/21, ECLI:EU:C:2022:759., o Tribunal de Justiça ter confirmado a legalidade das medidas adotadas pela Mesa do Comité na sua decisão de 9 de junho de 2020;

35.Reitera o seu apelo para que o Comité proceda a um inquérito externo e independente para examinar especificamente os procedimentos em matéria de recursos humanos do Comité e a respetiva eficácia, colocando a tónica no apuramento de responsabilidades da hierarquia administrativa no que respeita ao tratamento de queixas por assédio e à garantia do bem-estar do pessoal; rejeita, apesar das medidas adotadas nos últimos anos para reforçar o quadro ético do Comité, a posição do Comité de que tal investigação não é necessária, uma vez que as medidas em vigor permitiram resolver o caso de assédio e recorda que o Parlamento já manifestou preocupações quanto à repetida resposta lenta do Comité nos casos em questão;

36.Regista que o Provedor de Justiça Europeu realizou três inquéritos na sequência de queixas apresentadas em 2022; observa que um caso deu origem a uma investigação, que concluiu que não houve má administração; assinala que dois outros casos foram encerrados sem investigação, tendo o Provedor de Justiça considerado que ambos os casos tinham sido entretanto resolvidos;

37.Observa com preocupação que, em 2022, ainda estavam a ser analisados pelo Comité quatro casos de alegado assédio em curso; solicita ao Comité que informe em tempo útil o Parlamento do seguimento dado aos referidos casos; regista que, em 2022, não foram comunicados novos casos de alegado assédio no Comité relativos ao seu pessoal ou aos seus membros, mas está ciente de que alegações de assédio nas quais está envolvido um membro do pessoal do Comité foram denunciadas noutra instituição em 2022; solicita ao Comité que mantenha o Parlamento informado sobre o seguimento dado a este caso, em cooperação com a outra instituição em causa;

38.Observa que o Comité é parte civil nos processos judiciais em curso instaurados pelas autoridades nacionais belgas contra um antigo membro acusado de má conduta e que correm atualmente num tribunal belga, aguardando uma decisão; solicita ao Comité que informe em tempo útil o Parlamento da evolução do caso;

39.Observa que, em 2022, foram formalmente abertos três casos de denúncia de irregularidades por membros ou pelo pessoal; assinala que os três casos foram tratados e encerrados rapidamente, no devido respeito pela proteção dos denunciantes, em conformidade com a decisão do Comité sobre a denúncia de irregularidades (Decisão n.º 297/21A); regista ainda que, em 2022, foram apresentados aos conselheiros em matéria de ética dois casos de possível denúncia de irregularidades, mas nenhum deles foi confirmado;

40.Congratula-se com a disponibilidade do Comité para cooperar com os órgãos de investigação da União (o OLAF e a Procuradoria Europeia); assinala que, em 2022, o OLAF encerrou dois casos de alegada apropriação indevida de fundos da União e de possíveis irregularidades e má conduta grave relativas a dois membros, devido à ausência de provas de fraude e de constatações; observa com preocupação que, em 2023, o OLAF iniciou três novos processos contra membros por possíveis fraudes, dois dos quais foram encerrados no mesmo ano e transmitidos à Procuradoria Europeia para apreciação; sublinha que o OLAF remeteu ao comité de Ética do Comité um caso relativo a uma alegada violação do código de conduta por um membro; solicita ao Comité que informe em tempo útil o Parlamento do seguimento dado ao referido caso;

41.Felicita o Comité por ter tomado a decisão de aderir formalmente, a partir de 1 de junho de 2023, ao Registo de Transparência da UE criado pelo Acordo Interinstitucional de 20 de maio de 2021 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um Registo de Transparência Obrigatório JO L 207 de 11.6.2021, p. 1.; frisa que, em 21 de março de 2023, o Comité adotou várias medidas de transparência em conformidade com os princípios estabelecidos no atinente ao Registo de Transparência da UE, nomeadamente uma recomendação para que os membros titulares de cargos se reúnam apenas com partes interessadas registadas, a obrigação de os membros titulares de cargos publicarem as listas de reuniões nas quais participaram e uma «pegada legislativa» voluntária para os relatores;

42.Lamenta que, embora o Comité disponha de uma série de medidas para prevenir a fraude, ainda não tenha implementado uma estratégia integrada de luta contra a fraude, não obstante os pedidos já anteriormente formulados pelo Parlamento nesse sentido; congratula-se com o facto de o Comité ter concluído um inventário dos domínios pertinentes para dar início a uma análise interna do risco de fraude, tais como políticas e procedimentos, formação do pessoal e cooperação com outros organismos, a fim de melhorar o quadro antifraude;

43.Observa que o orçamento combinado do Comité e do CR para as TI ascendeu a 11 712 000 EUR em 2022, incluindo um reforço de 750 000 EUR proveniente de uma transferência interna de orçamento durante o ano, em comparação com 12 860 000 EUR em 2021, o que representa uma diminuição de 9 %;

44.Salienta que o Comité conta com uma estratégia digital destinada a prestar serviços informáticos de acordo com as melhores práticas de gestão informática, otimizando simultaneamente a utilização de recursos humanos e financeiros; observa que o Comité trabalhou na adaptação e no desenvolvimento de várias ferramentas informáticas estratégicas ao longo de 2022, com vista a reforçar a eficiência e a eficácia do trabalho político do Comité e dos seus processos administrativos e fluxos de trabalho; assinala que o principal projeto de infraestruturas informáticas em 2022 consistia numa adaptação da tipologia de rede necessária para a nova sala de informática do edifício Jacques Delors (JDE), em conformidade com o roteiro para a computação em nuvem híbrida;

45.Constata que o Comité aumentou o número de reuniões híbridas em 2022, a fim de se adaptar ao trabalho híbrido e otimizar as suas formas de trabalho, nomeadamente reduzindo o número de missões; reconhece que esta nova forma de trabalho exigiu uma modernização técnica em termos de equipamento para as salas de reunião híbridas;

46.Constata que o Comité não teve de dar resposta a qualquer ciberataque em 2022; observa que a nova Direção conjunta da Inovação e das Tecnologias da Informação do Comité e do CR é composta por três unidades, a saber: transformação digital, soluções digitais e plataformas digitais; observa que a unidade para as plataformas digitais é responsável, nomeadamente, pela cibersegurança; solicita ao Comité que informe a autoridade de quitação sobre a forma como a criação desta nova estrutura contribuiu para reforçar a preparação do seu pessoal em matéria de cibersegurança, em conformidade com o quadro de cibersegurança do Instituto Nacional de Normas e Tecnologia e em cooperação com o Serviço de Cibersegurança para as Instituições, Órgãos e Organismos da União (CERT-UE); incentiva o Comité a sensibilizar os seus membros e pessoal para a cibersegurança, a realizar avaliações periódicas dos riscos que apresenta a sua infraestrutura informática e a assegurar a realização de auditorias e testes em matéria de ciberdefesa;

47.Regista a utilização, pelo Comité, de tecnologia de fonte aberta nos seus próprios sistemas, nomeadamente as principais aplicações operacionais utilizadas para gerir o trabalho político do Comité (Agora e Phoenix); observa ainda que o Comité monitoriza a utilização de tecnologias de fonte aberta na sua carteira anual de TI, de modo a garantir que sejam empregadas em novas aplicações;

48.Sublinha que, em 2022, o Comité estava a avançar no sentido da adoção de um novo quadro para a gestão de documentos, a fim de reforçar a transparência e a acessibilidade; regista com interesse que o Comité começou a avaliar atempadamente a viabilidade técnica e os impactos financeiros da utilização do sistema de gestão eletrónica de documentos (Ares) da Comissão;

49.Observa que o Comité e o CR perderam 5 000 m² de espaço de escritórios na sequência da aquisição do contrato de arrendamento do antigo edifício do SEAE na Rue Belliard 100, que entrou em vigor em setembro de 2021, e da permuta dos edifícios sitos na Rue Belliard 68 e na Rue de Trèves 74 do Comité e do CR pelo edifício situado na Rue Van Maerlant 2 (VMA) da Comissão, que entrou em vigor em setembro de 2022; observa que foram necessárias obras de remodelação nos dois edifícios recentemente adquiridos para maximizar o espaço de escritórios; congratula-se com a criação, em 2022, de um grupo de trabalho conjunto sobre novas formas de trabalho, para refletir sobre a possível otimização da forma como o trabalho é organizado e como o espaço de escritórios é utilizado, reduzindo simultaneamente a pegada ambiental;

50.Assinala que o orçamento total autorizado pelo Comité e pelo CR, em 2021 e 2022, para a renovação do edifício VMA, do terceiro ao nono andar, ascendeu a 9,54 milhões de EUR; salienta que as obras de renovação efetuadas pelo Comité e pelo CR integraram a utilização de tecnologias inteligentes de poupança de energia com uma forte componente ambiental; solicita ao Comité que forneça informações atualizadas sobre o retorno do investimento destas instalações tecnológicas;

51.Observa que, em 2022, a estratégia imobiliária do Comité e do CR se centrou na concentração geográfica dos edifícios, que foi alcançada através da ligação física de todos os edifícios utilizados pelos Comités ao seu edifício principal (JDE); regozija-se com a nova ligação física aos edifícios do Parlamento, que entrou em funcionamento em novembro de 2022, e oferece um percurso mais direto, mais fácil e 125 m mais curto entre os edifícios do Comité e do CR e os edifícios do Parlamento;

52.Saúda o compromisso do Comité e do CR de aplicar sistematicamente o princípio da «conceção adaptada a todos» às suas infraestruturas, garantindo a acessibilidade dos seus edifícios desde a conceção; assinala que o Comité e o CR tomaram uma série de medidas distintas para garantir a acessibilidade dos seus edifícios a pessoas com diferentes tipos de deficiência;

53.Congratula-se com as práticas sustentáveis e, nomeadamente, com a abordagem sem papel do Comité e do CR, que contribuíram para reduzir a sua pegada ambiental, em consonância com a estratégia digital; felicita os Comités por terem excedido os objetivos do EMAS para 2021-2025, exceto os objetivos relacionados com o consumo de gás; regista que foi afetado um orçamento de 60 000 EUR ao sistema de compensação de carbono do Comité através da aquisição de créditos de carbono de elevada qualidade em 2023;

54.Salienta que, em 2022, a produção total de eletricidade gerada por painéis fotovoltaicos nos edifícios do Comité e do CR foi de aproximadamente 15,5 MWh, o que representa 0,25 % do consumo anual total do Comité e do CR; constata que, em 16 de setembro de 2022, apenas o edifício JDE estava equipado com painéis fotovoltaicos; está ciente de que, devido a procedimentos administrativos, o Comité e o CR terão de aguardar algum tempo até poderem proceder à instalação de mais painéis fotovoltaicos;

55.Felicita o Comité pela elaboração de um plano de transportes, acordado com o departamento de mobilidade da Região de Bruxelas Capital, na sequência do qual o Comité se compromete a realizar um levantamento obrigatório da mobilidade junto do seu pessoal de três em três anos; regista que o Comité pôs em prática um plano de mobilidade sustentável destinado a incentivar o seu pessoal a utilizar meios de transporte mais sustentáveis, designadamente através de uma contribuição financeira para os passes de transportes públicos do pessoal ou de uma contribuição financeira mensal para o pessoal que se desloca de bicicleta para o trabalho; observa que o Comité está a estudar soluções adicionais, como o fornecimento de bicicletas elétricas e a instalação de carregadores adicionais para veículos elétricos;

56.Congratula-se com as poupanças orçamentais e administrativas alcançadas mediante a cooperação interinstitucional, em particular a estreita cooperação estabelecida a nível administrativo com o CR, com o qual o Comité partilha instalações e serviços conjuntos nos domínios da tradução, das infraestruturas, da logística e da informática, mantendo simultaneamente a sua plena autonomia institucional; constata que, em 1 de outubro de 2022, foram criados novos serviços conjuntos, nomeadamente uma nova Direção da Inovação e das Tecnologias da Informação, uma Unidade de Segurança e Proteção e uma Unidade de Adjudicação de Contratos Públicos e de Gestão Financeira, no âmbito do novo acordo de cooperação celebrado com o CR em 2022; assinala, além disso, que 470 membros do pessoal e 55 milhões de EUR foram partilhados pelo Comité e pelo CR em 2022, dos quais mais de 30 milhões de EUR provieram do Comité, excluindo despesas relacionadas com as remunerações; solicita ao Comité que mantenha e alargue essa cooperação a outros domínios, a fim de evitar duplicações e racionalizar ainda mais os custos de funcionamento dos serviços disponíveis nas instalações partilhadas pelo Comité e pelo CR; convida o Comité e o CR a analisarem a possibilidade de criar uma administração única para os seus serviços conjuntos, mantendo direções ou unidades separadas para os serviços que tratem de questões relacionadas com os seus mandatos específicos e independentes;

57.Congratula-se com a procura de sinergias pelo Comité através da aquisição de serviços a outras instituições mediante acordos de nível de serviço e da participação em organismos de coordenação interinstitucional e procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos; observa que o Parlamento presta, designadamente, serviços de interpretação às reuniões plenárias do Comité que se realizam nas instalações do Parlamento e a algumas reuniões que têm lugar nas instalações do Comité;

58.Regozija-se com a maior participação do Comité no ciclo legislativo e exorta-o a assegurar que os seus pareceres sejam partilhados com os membros das comissões competentes do Parlamento, em conformidade com o Acordo de Cooperação entre o Parlamento e o Comité;

59.Assinala que o Comité manteve e intensificou a sua cooperação com a Comissão em 2022 no contexto do acordo de nível de serviço com o Serviço de Averiguação e Disciplina no que diz respeito ao apoio aos inquéritos administrativos e no quadro do protocolo de cooperação atualizado em 2022, que reforça as sinergias políticas, legislativas e de comunicação entre ambas as instituições, em particular na aplicação da iniciativa de Cidadania Europeia e do Semestre Europeu; observa que, de acordo com o protocolo de cooperação atualizado, foi reforçada a utilização dos pareceres exploratórios do Comité pela Comissão, aumentando, por conseguinte, a participação do Comité no ciclo legislativo da União;

60.Observa que o Comité desempenha um papel central no reforço dos laços com e entre os conselhos económicos e sociais nacionais dos Estados-Membros; incentiva o Comité a continuar a promover a cooperação sobre temas de interesse comum e boas práticas e a destacar a forma como a sociedade civil contribui para os atuais desafios da União, nomeadamente através do intercâmbio de pessoal e da organização de eventos conjuntos;

61.Observa que, em 2022, o orçamento global do Comité para a comunicação foi de 1,5 milhões de EUR, o mesmo montante que em 2021; sublinha que este orçamento foi atribuído sobretudo para apoiar o desenvolvimento e a manutenção do sítio Web do Comité, a comunicação nas redes sociais, a monitorização dos meios de comunicação social, as relações com os meios de comunicação social e a promoção dos principais eventos e atividades do Comité, como o Prémio para a Sociedade Civil e as atividades do Comité relacionadas com os trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa e o apoio do Comité à Ucrânia;

62.Acolhe com agrado a adoção pelo Comité, em outubro de 2022, de uma nova estratégia de comunicação baseada em dados, que visa aumentar o alcance das comunicações do Comité e o impacto dos seus pareceres e definir como principais destinatários das suas comunicações as organizações da sociedade civil europeia e as outras instituições da União; salienta ainda que, em 2022, o Comité atualizou as normas em matéria de parceria com o objetivo de reforçar o seu compromisso estratégico com as organizações da sociedade civil através de eventos temáticos;

63.Regista que o Comité organizou grandes eventos híbridos sobre questões da atualidade pertinentes para a sociedade civil, como o evento de alto nível da Conferência sobre o Futuro da Europa intitulado «Shaping Europe together - the future is in your hands» [Construir a Europa em conjunto – o futuro está nas suas mãos], o evento anual para jovens «A tua Europa, a tua voz» para alunos e professores da União e dos países candidatos e a reunião plenária anual dos jovens «The Truth about Lies. Youth challenging Disinformation» [A verdade da mentira. Os jovens contra a desinformação], destinada aos estudantes; observa que o Comité também organizou atividades mais especializadas centradas no Ano da Juventude e na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, dirigidas a jornalistas e profissionais da comunicação das organizações da sociedade civil;

64.Saúda o aumento do alcance global da comunicação do Comité em 2022 em relação a 2021, nomeadamente através da cobertura mediática e da presença na Internet e nas redes sociais; constata que o número de visitas à página principal do Comité no Facebook aumentou 96,9 % (57 000 visitas) e que o número de visitas à sua conta de Instagram aumentou 97,9 % (20 000 visitas), ao passo que o número de utilizadores do Facebook aumentou 1,1 % (6 milhões de utilizadores), o alcance no Instagram aumentou 33 % (mais de 3 milhões de utilizadores), as publicações no LinkedIn geraram quase 1,2 milhões de impressões e as publicações efetuadas na rede social X (antigo Twitter) obtiveram mais de 6 milhões de impressões; acolhe com agrado a participação do Comité, a partir de 2023, no projeto-piloto liderado pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados que visa incentivar as instituições da União a utilizar a EU-Voice e a EU-Video, duas redes sociais gratuitas e de fonte aberta, baseadas no software Mastodon, permitindo que as instituições da União interajam com o público através da partilha de textos, imagens, vídeos e podcasts;

65.Congratula-se com o facto de o Comité garantir aos cidadãos um acesso aberto aos seus documentos através de um registo eletrónico específico; assinala que o Comité contribui para o portal de dados abertos da Comissão com os seus próprios conjuntos de dados, dando, assim, provas de uma maior transparência nas suas operações mediante dados de acesso livre em formatos para leitura humana e por máquina e reforçando a ligação com os cidadãos.