1.Observa que o orçamento do Comité se insere na rubrica 7 do QFP, «Administração pública europeia», que ascendeu a um total de 11,6 mil milhões de EUR em 2022, representando 5,9 % das despesas orçamentais da União; assinala que, em 2022, o orçamento do Comité representava 0,95 % da rubrica 7 do QFP;

2.Observa que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu Relatório Anual relativo ao exercício de 2022, examinou uma amostra de 60 operações no domínio da Administração, o mesmo número que foi examinado em 2021; observa ainda que o Tribunal refere que as despesas administrativas incluem as despesas com recursos humanos, designadamente despesas com pensões, que, em 2022, representaram cerca de 70 % do total das despesas administrativas, bem como despesas imobiliárias, de equipamento, de energia, de comunicações e de tecnologias da informação, e que o seu trabalho ao longo de muitos anos indica que, de um modo geral, estas despesas são de baixo risco;

3.Constata que, no âmbito da sua auditoria para o ano de 2022, o Tribunal examinou os sistemas de supervisão e de controlo do Comité, em particular a aplicação das normas de controlo interno, a gestão dos riscos e o funcionamento dos controlos-chave definidos no Regulamento Financeiro, incluindo os controlos ex ante e ex post dos pagamentos;

4.Regista que 14 (23 %) das 60 operações continham erros, mas que o Tribunal, com base nos cinco erros que foram quantificados, calcula que o nível de erro seja inferior ao limiar de materialidade;

5.Verifica com satisfação que, no seu relatório anual relativo ao exercício de 2022, o Tribunal refere que não detetou problemas específicos relativamente ao Comité;

6.Constata que, em 2022, o orçamento definitivo adotado para o Comité ascendeu a 109 976 858 EUR, incluindo o orçamento retificativo n.º 5/2022, o que representa um aumento global de 3,03 % em relação a 2021; observa que as dotações da rubrica orçamental 1004 para «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas» aumentaram de 4 244 488 EUR para 8 158 838 EUR, o que representa um aumento de 92 %, entre 2021 e 2022, devido à retoma das viagens após a pandemia de COVID-19; observa que, pelo contrário, a repartição das dotações pelas rubricas orçamentais no orçamento de 2022 é similar à dos exercícios anteriores;

7.Constata que o orçamento das missões para 2022 ascendeu a 419 657 EUR, em comparação com 169 856 EUR em 2021, ou seja, um aumento de 147 %, o que pode ser explicado pelo número de reuniões realizadas em linha em 2021 e no início de 2022 devido às restrições relacionadas com a pandemia de COVID-19, bem como pelo aumento dos preços das viagens em 2022; observa que o subsídio da presidência do Comité (presidente e primeiro vice-presidente) para despesas de viagem e reuniões, financiado pelo orçamento geral das despesas dos membros, aumentou de 49 852 EUR para 71 810 EUR, representando um aumento de 44 %, entre 2021 e 2022; congratula-se com as orientações para uma política de missões mais eficaz em termos de custos, mais específica e sustentável, que foram divulgadas em junho de 2022, com vista a reduzir ao mínimo as missões do pessoal do Comité;

8.Observa que a taxa de execução orçamental foi de 99,2 % em 2022, que é ligeiramente superior à de 2021, que teve uma taxa de execução orçamental de 98,9 %;

9.Assinala que o prazo médio de pagamento em 2022 foi de 17,87 dias, sendo mais elevado do que em 2021, em que foi de 16,11 dias; observa que, ao mesmo tempo, a percentagem de faturação eletrónica aumentou de 32 % para 68 %; indica que não existe qualquer correlação entre os dois valores e insta o Comité a concluir a digitalização do fluxo de trabalho relativo aos pagamentos, a fim de melhorar a sua eficácia e o cumprimento dos prazos;

10.Observa que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia criou pressões orçamentais para o Comité, nomeadamente devido ao aumento da inflação e aos ajustamentos salariais, e ao elevado aumento dos custos da energia, da construção e das matérias-primas; observa, ademais, que o Comité mobilizou o seu apoio político aos órgãos de poder local e regional ucranianos e organizou atividades relacionadas com a guerra contra a Ucrânia, o que teve um impacto no orçamento para missões, estudos e ações de formação;

11.Assinala que os serviços do Comité organizaram 14 concursos públicos em 2022, incluindo 11 procedimentos de contratação por negociação para serviços de interpretação à distância nos Estados-Membros; observa que os procedimentos de contratação no domínio da logística foram lançados pelos serviços conjuntos que o Comité partilha com o Comité Económico e Social Europeu (CESE);

12.Salienta que o Comité contribui para as políticas e o processo decisório da União do ponto de vista dos órgãos de poder local e regional na União e proporciona um quadro para reforçar a cooperação entre os níveis local, regional, nacional e europeu, bem como para aproximar a Europa dos seus cidadãos; congratula-se com a relevância do contributo do Comité sobre temas importantes para a União, como a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como refletido na Resolução do Parlamento, de 23 de junho de 2022, sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência JO C 32 de 27.1.2023, p. 42.; incentiva igualmente o Comité a ajudar os seus membros a participar em debates locais com cidadãos sobre questões europeias;

13.Observa que o Comité prossegue a sua missão através da emissão de pareceres, que se referem a propostas legislativas apresentadas pela Comissão (consultas), de pareceres de iniciativa, que instam as instituições da União a tomar medidas, e de resoluções, que salientam os pontos de vista do Comité sobre temas específicos; constata que, em 2022, o Comité adotou 55 pareceres e 8 resoluções, o que é ligeiramente inferior ao ano de 2021, em que o Comité adotou 60 pareceres e 9 resoluções; incentiva o Comité a continuar a reforçar a sua capacidade de fornecer provas recolhidas no terreno às principais instituições da União utilizando dados, análises empíricas e compilações das melhores práticas;

14.Congratula-se com o facto de o Comité ter adotado medidas concretas para reforçar a sua participação em todo o ciclo político e legislativo da União, em conformidade com as suas prerrogativas ao abrigo dos Tratados; congratula-se, em particular, com o acordo de cooperação entre o Parlamento e o Comité e com a estreita cooperação entre o Comité e várias comissões parlamentares, intergrupos e direções-gerais; observa que, em 2022, o Comité organizou 56 reuniões preparatórias e de acompanhamento com o Parlamento para os relatores dos seus pareceres; assinala, ademais, que 20 relatores do Comité intervieram nas reuniões das comissões do Parlamento em 2022; felicita o Comité por reforçar a sua participação nos trílogos legislativos, nomeadamente por ter obtido acesso aos documentos dos trílogos; considera que os membros do Comité e do CESE devem ser convidados para intercâmbios parlamentares pertinentes, incluindo reuniões das comissões, sobre os assuntos que estão a tratar;

15.Congratula-se com as medidas adotadas pelo Comité ao longo de 2022 para otimizar os seus recursos e melhorar a relação custo-eficácia, aumentando simultaneamente o impacto do seu trabalho político no contexto do programa «Going for IMPact» e, em particular, com os 43 projetos de simplificação e de digitalização que contribuem para a modernização da administração do Comité e para a digitalização dos fluxos de trabalho no âmbito da «Estratégia de simplificação das normas e dos procedimentos do Comité para o período 2020-2025»;

16.Congratula-se com a participação ativa do Comité nos trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa, com uma delegação de 30 membros, 12 dos quais representavam as associações europeias de órgãos de poder local e regional; observa que, na sequência do trabalho realizado em 2021, em 2022, o Comité organizou 14 reuniões com delegados da Conferência sobre o Futuro da Europa e nove reuniões preparatórias; sublinha que o Comité criou um grupo de trabalho intitulado «Conferência sobre o Futuro da Europa» para coordenar os trabalhos de todas as direções e unidades envolvidas; constata que as propostas contidas no relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa, publicado em 9 de maio de 2022, foram integradas no projeto do Comité intitulado «Tapping into the regional and local authorities’ potential to strengthen the EU» [Explorar o potencial dos órgãos de poder local e regional para reforçar a UE], que foi executado ao longo de 2022;

17.Sublinha que, no seu relatório final, a assembleia plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa, na sua 40.ª recomendação, ao abrigo da medida 3, solicita uma reforma do Comité que inclua canais de diálogo adequados para as regiões, bem como as cidades, as aldeias e os municípios, conferindo-lhe um papel reforçado na arquitetura institucional, se se tratar de questões com impacto territorial;

18.Observa que, em 2022, o Comité reviu e reforçou o seu quadro de controlo interno a nível do planeamento e da comunicação de informações, dos sistemas, da verificação financeira e das funções sensíveis; felicita o Comité pelo desenvolvimento da ferramenta e da plataforma «Convergência» específicas para o planeamento, a comunicação de informações, a avaliação de riscos e a continuidade das atividades; observa que a nova política em matéria de postos sensíveis entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022 e foi comunicada ao pessoal em 27 de janeiro de 2022;

19.Constata que, até abril de 2022, todas as reuniões foram realizadas em linha, mas que, a partir de abril de 2022, as reuniões estatutárias passaram a ser organizadas presencialmente, ao passo que outras reuniões podem ser organizadas à distância ou em formato híbrido; constata que, até à revisão do Regimento do Comité em 2023, continuaram a ser pagas ajudas de custo por dia de reunião no valor de 200 EUR para reuniões à distância e híbridas, em conformidade com as normas em vigor desde 2021; assinala que, a partir de julho de 2023, as ajudas de custo por dia de reunião à distância foram fixadas em 50 % do valor relativo a uma reunião normal (atualmente 50 % de 359 EUR, ou seja, 179,50 EUR); considera que a participação à distância é um instrumento importante para as instituições modernas, uma vez que, nomeadamente, reduz os custos das reuniões e permite uma participação mais ampla, em particular em situações de crise, tal como demonstrado durante a pandemia de COVID-19; regista com satisfação que as recomendações da auditoria interna sobre a adequação do planeamento e da gestão dos subsídios e dos reembolsos aos membros pela participação nas reuniões foram aplicadas de forma satisfatória;

20.Observa que, no final de 2022, o Comité tinha um total de 533 membros do pessoal, em comparação com 547 em 2021 e 537 em 2020; salienta que 56 agentes contratuais e 89 agentes temporários estavam ao serviço do Comité no final de 2022, dos quais 21 agentes contratuais tinham um contrato por tempo indeterminado e três agentes temporários ocupavam vagas temporárias, com um contrato por tempo indeterminado em dois casos e por um período de cinco anos no caso do secretário-geral; constata, ademais, que o Comité empregou 8 agentes interinos e que 14 membros de pessoal externo trabalhavam nas suas instalações, à exceção dos prestadores de serviços externos nos domínios da logística e da informática; observa que, em 2022, a taxa de ocupação dos lugares do quadro do pessoal foi de 96 %;

21.Assinala que, em abril de 2022, entrou em vigor um novo projeto-piloto sobre um regime de trabalho híbrido, destinado a alinhar o quadro dos recursos humanos com os novos métodos de trabalho, permitindo ao pessoal do Comité organizar o seu trabalho semanal e diário com um elevado grau de flexibilidade e teletrabalhar até 60 % do seu tempo de trabalho; congratula-se com o facto de o novo regime permitir um determinado número de fórmulas de tempo parcial baseadas nos direitos estatutários previstos no Estatuto dos Funcionários; regista com satisfação que 90,25 % das pessoas que responderam ao inquérito ao pessoal, de dezembro de 2022, manifestaram o seu contentamento com essas disposições flexíveis;

22.Observa com preocupação que, em 2022, foram comunicados 16 casos de esgotamento profissional no Comité; assinala, ademais, que o Comité conseguiu reintegrar 15 membros do pessoal em 2022, após uma ausência prolongada em consequência do esgotamento profissional, graças a um acompanhamento personalizado relativo às licenças por doença prolongada; congratula-se com as ações preventivas adotadas pelo Comité para reduzir os riscos psicossociais e o esgotamento profissional; acolhe com agrado, neste contexto, a abordagem proativa do serviço médico e as conferências, formações e cursos de sensibilização organizados pelo Comité;

23.Observa que o Comité continuou a sensibilizar para as medidas adotadas para lutar contra o assédio no local de trabalho, em conformidade com a sua Decisão, de 26 de abril de 2021, sobre a proteção da dignidade no trabalho, a gestão de conflitos e a luta contra o assédio, nomeadamente através de orientações específicas, de comunicação interna e da organização de várias sessões de informação para o pessoal e os dirigentes; constata que, em 2022, o Comité teve de lidar com uma nova alegação de assédio moral por parte de um membro do pessoal do CESE contra um membro do pessoal do Comité, que ainda está a ser analisada por ambos os Comités; insta o Comité a apresentar um relatório sobre o seguimento dado a essa alegação, tendo nomeadamente em conta a perspetiva interinstitucional;

24.Observa que, no final de 2022, o Comité empregava 56,8 % de mulheres e 43,2 % de homens, em comparação com 56,6 % de mulheres em 2021 e 55,5 % de mulheres em 2020; assinala com preocupação que a distribuição das mulheres pelos diferentes graus e estatutos segue a mesma tendência que nos anos anteriores e lamenta que, apesar da nomeação de uma nova diretora em 2023 e de alguns esforços para atrair mais mulheres para cargos dirigentes, a situação continue a ser particularmente desequilibrada, tanto a nível dos quadros superiores como dos quadros médios; recomenda que os avisos de abertura de vagas sejam mais inclusivos e que mais mulheres sejam incentivadas a candidatarem-se a quadros médios e superiores, nomeadamente assegurando uma representação equilibrada nos comités de seleção, proporcionando oportunidades de formação para funcionárias que pretendam preparar-se para uma carreira de gestão e propondo modalidades de trabalho mais flexíveis;

25.Congratula-se com o facto de, em 7 de julho de 2022, o Comité ter adotado uma nova estratégia e um novo plano de ação de cinco anos em matéria de diversidade e inclusão para o período de 2022-2026; incentiva o Comité a prosseguir os seus esforços para alcançar os objetivos estabelecidos nessa estratégia e no plano de ação, nomeadamente o objetivo de igualdade de género de 40 % de mulheres em cargos dirigentes até 2024, com a introdução da paridade como objetivo final; congratula-se com a sensibilização e as medidas específicas adotadas para promover e reforçar um local de trabalho mais diversificado e inclusivo a nível da representação do pessoal e dos pontos de contacto em todos os serviços do Comité, sob a supervisão de um coordenador específico para a diversidade e a inclusão;

26.Constata que, em 2022, o Comité empregava membros do pessoal que representavam todas as nacionalidades da União e um membro do pessoal era de nacionalidade ucraniana; assinala, embora se congratule com os esforços envidados pelo Comité no sentido de equilibrar a distribuição geográfica entre o seu pessoal, que ainda há margem para melhorar o equilíbrio geográfico, já que continua a existir uma sobrerrepresentação de algumas nacionalidades em relação a outras; solicita ao Comité que continue a tomar medidas com vista a lograr uma distribuição geográfica equilibrada do pessoal, mormente no que diz respeito aos cargos de chefia; congratula-se com a participação do Comité no grupo de trabalho interinstitucional sobre o equilíbrio geográfico, que visa partilhar boas práticas e criar sinergias entre as instituições da União;

27.Salienta que, em 2022, o Comité criou, pela primeira vez, um programa-piloto interinstitucional de acompanhamento no local de trabalho que envolveu três instituições da União e 25 participantes, com o objetivo de melhorar a compreensão dos métodos e dos processos de trabalho de outras instituições, reforçar a colaboração interinstitucional, promover a mobilidade e fornecer uma mão de obra mais flexível; felicita o Comité pelo lançamento desta iniciativa interinstitucional inovadora, que foi posteriormente alargada e retomada pela Escola Europeia de Administração a partir de 2023;

28.Observa que o Comité contava com 60 estagiários em 2022, dos quais 48 eram estagiários remunerados, 12 eram estagiários no âmbito de visitas de estudo e, neste caso, duas pessoas recebiam um subsídio social; congratula-se com as novas regras aprovadas em 2022 em matéria de remuneração dos estagiários, segundo as quais as visitas de estudo só podem ser aprovadas se o estagiário receber financiamento de outra fonte ou se o estágio for obrigatório no contexto dos estudos, e segundo as quais todos os tipos de estagiários podem, em casos devidamente justificados, solicitar um subsídio social; congratula-se com o facto de as condições de trabalho dos estagiários estarem em consonância com as do pessoal no âmbito dos novos regimes de trabalho flexíveis, o que significa que todos os estagiários podem teletrabalhar a partir do estrangeiro um dia por mês de estágio;

29.Congratula-se com os esforços envidados pelo Comité no sentido de reforçar a sensibilização do seu pessoal para questões de ética e a aplicação por parte do Comité das normas deontológicas em diferentes procedimentos, como o recrutamento, bem como para as obrigações e direitos éticos em diferentes situações administrativas, como as atividades externas, a formação e a cessação de funções, no seguimento da auditoria interna sobre a sensibilização do pessoal em matéria de ética; constata que os documentos de base e as normas subjacentes ao quadro deontológico são publicados na Intranet do Comité, a fim de sensibilizar o pessoal para as normas deontológicas; observa, ademais, que, em 2022, o Comité organizou 14 cursos de formação coletiva especificamente sobre temas relacionados com ética, para 107 membros do pessoal, e que 75 % do pessoal frequentou o curso de formação geral sobre ética ao longo de 2022;

30.Observa que, em 2022, o Comité prosseguiu a aplicação do seu Código de Conduta de 2020 dos membros e, a este respeito, intensificou os seus esforços para recolher as declarações financeiras em falta dos membros; assinala que seis membros suplentes nomeados em janeiro de 2020 ainda não tinham apresentado as suas declarações financeiras até junho de 2023 e que, embora nenhum desses seis membros tivesse participado em qualquer reunião do Comité desde a sua nomeação, o Comité lançou o procedimento de execução previsto no Código de Conduta dos membros;

31.Observa que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) investigou três casos em 2022, incluindo um novo caso que dizia respeito a atividades lucrativas externas e dois casos em curso, encerrados no mesmo ano, que diziam respeito, respetivamente, ao pagamento indevido de ajudas de custo de viagem e a alegações de irregularidades financeiras, assédio e má gestão num serviço conjunto do Comité e do CESE; observa que o processo relativo ao pagamento indevido de ajudas de custo de viagem foi encerrado no início de 2022 com o pedido efetuado pelo Comité ao membro em questão para que procedesse ao reembolso dos valores recebidos por razões éticas, na ausência de uma base jurídica que permitisse recuperar esses montantes; observa que, no início de 2024, o membro em questão comunicou a sua intenção de reembolsar o montante inicialmente solicitado pelo OLAF por razões de ética, e que os serviços financeiros do Comité estavam preparados para tomar todas as medidas necessárias para o efeito; solicita ao Comité que informe a autoridade de quitação de qualquer seguimento que o Comité dará a este caso, em conformidade com as obrigações estatutárias do pessoal nos termos do Estatuto dos Funcionários, nomeadamente porque o caso dizia respeito a um membro do Comité que era, ao mesmo tempo, um assistente parlamentar acreditado e, uma vez que Bruxelas era o local de trabalho contratual, não havia lugar, por conseguinte, ao pagamento de ajudas de custo de viagem para as reuniões do Comité realizadas em Bruxelas; constata que o caso relativo a alegações de irregularidades financeiras, assédio e má gestão num serviço conjunto deu origem a um exercício de gestão de conflitos em que participaram as pessoas em causa, a sua hierarquia e os respetivos departamentos de recursos humanos, com um plano de ação de cinco pontos, que foi executado ao longo de 2021 e 2022;

32.Observa que, em 2022, o Comité continuou a aplicar medidas de transparência, como a publicação das declarações de interesses financeiros dos membros no seu sítio Web, mas não aderiu formalmente ao Registo de Transparência da UE criado pelo Acordo Interinstitucional, de 20 de maio de 2021, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um Registo de Transparência Obrigatório (AII)3; está ciente de que novas medidas de transparência centradas nos membros titulares de cargos públicos e nos relatores, em conformidade com os princípios do Registo de Transparência da UE, foram adotadas pelo Comité, numa decisão tomada pela sua Mesa, em julho de 2023, e transmitida ao Conselho de Administração do Registo de Transparência da UE; observa que, em 20 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do Registo de Transparência da UE considerou as medidas de transparência compatíveis com os objetivos do AII e se congratulou com o facto de o regulamento do Comité constituir um passo importante para reforçar o quadro conjunto e promover uma cultura de transparência comum a nível da União; congratula-se com o facto de o Comité ter formalmente aderido ao Registo de Transparência da UE a partir de 1 de janeiro de 2024;

33.Constata que, em 2022, o Comité não detetou quaisquer conflitos de interesses, o que teria exigido um acompanhamento por parte da administração; assinala que o Comité se continuou a basear nas regras em vigor para prevenir conflitos de interesses e evitar «portas giratórias» entre o setor público e o setor privado e continuou a promovê-las através de ações de formação em matéria de ética e de sensibilização;

34.Observa que, em 2022, não foram assinalados quaisquer casos de denúncia de irregularidades no Comité; assinala que o Comité se continuou a basear nas medidas em vigor desde 2015 em matéria de denúncia de irregularidades e continuou a promovê-las através de ações de formação em matéria de ética e de sensibilização;

35.Lamenta que o Comité não tenha adotado uma estratégia interna antifraude; reitera o seu apelo feito ao Comité na resolução de quitação de 2021 para que este lance uma análise interna do risco de fraude e se coordene com os outros serviços competentes da Comissão, a fim de adotar uma estratégia interna antifraude adequada;

36.Observa que o orçamento combinado do Comité e do CESE para as TI ascendeu a 11 712 000 EUR em 2022, incluindo um reforço de 750 000 EUR proveniente de uma transferência interna de orçamento durante o ano, em comparação com 12 860 000 EUR em 2021, o que representa uma diminuição de 9 %;

37.Salienta que o Comité conta com uma estratégia digital destinada a prestar serviços informáticos de acordo com as melhores práticas de gestão informática, otimizando simultaneamente a utilização de recursos humanos e financeiros; observa que o Comité trabalhou na adaptação e no desenvolvimento de várias ferramentas informáticas estratégicas ao longo de 2022, com vista a reforçar a eficiência e a eficácia do trabalho político do Comité e dos seus processos administrativos e fluxos de trabalho; assinala que o principal projeto de infraestruturas informáticas em 2022 consistia numa adaptação da tipologia de rede necessária para a nova sala de informática do edifício Jacques Delors (JDE), em conformidade com o roteiro para a computação em nuvem híbrida;

38.Constata que o Comité aumentou o número de reuniões híbridas em 2022, a fim de se adaptar ao trabalho híbrido e alinhar as suas práticas com as novas orientações para uma política de missões mais eficaz em termos de custos, mais orientada e mais sustentável, transmitidas em junho de 2022 pelo secretário-geral do Comité, o que exige que o Comité otimize a sua forma de trabalhar e substitua o maior número possível de missões do pessoal por videoconferências; reconhece que esta nova forma de trabalho exigiu uma modernização técnica em termos de equipamento para as salas de reuniões híbridas;

39.Observa que, em 2022, o Comité adotou novas regras internas em matéria de proteção de dados que contêm limitações de determinados direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto das atividades e dos procedimentos realizados pelo Comité; indica, ademais, que a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados não realizou qualquer investigação ou inquérito sobre o tratamento de dados pessoais por parte do Comité em 2022;

40.Constata que o Comité não teve de dar resposta a qualquer ciberataque em 2022; observa que a nova Direção conjunta da Inovação e das Tecnologias da Informação do Comité e do CESE é composta por três unidades, a saber: transformação digital, soluções digitais e plataformas digitais; observa que a unidade para as plataformas digitais é responsável, nomeadamente, pela cibersegurança; solicita ao Comité que informe a autoridade de quitação sobre a forma como a criação desta nova estrutura contribuiu para reforçar a preparação do seu pessoal em matéria de cibersegurança, em conformidade com o quadro de cibersegurança do Instituto Nacional de Normas e Tecnologia e em cooperação com o Serviço de Cibersegurança para as Instituições, Órgãos e Organismos da União (CERT-UE); incentiva o Comité a sensibilizar os seus membros e pessoal para a cibersegurança, a realizar avaliações periódicas dos riscos que apresenta a sua infraestrutura informática e a assegurar a realização de auditorias e testes em matéria de ciberdefesa;

41.Saúda os esforços envidados pelo Comité para promover a tecnologia de fonte aberta nos seus próprios sistemas, nomeadamente as principais aplicações operacionais utilizadas para gerir o trabalho político do Comité («Agora» e «Phoenix»); observa, ademais, que o Comité monitoriza a utilização de tecnologias de fonte aberta na sua carteira anual de TI, de modo que sejam alargadas a novas aplicações;

42.Observa que o Comité e o CESE perderam 5 000 m² de espaço de escritórios na sequência da aquisição do contrato de arrendamento do antigo edifício do SEAE na Rue Belliard 100 (B100), que entrou em vigor em setembro de 2021, e da permuta dos edifícios sitos na Rue Belliard 68 e na Rue de Trèves 74 do Comité e do CESE pelo edifício situado na Rue Van Maerlant 2 (VMA) da Comissão, que entrou em vigor em setembro de 2022; observa que foram necessárias obras de remodelação nos dois edifícios recentemente adquiridos para maximizar o espaço de escritórios; congratula-se com a criação, em 2022, de um grupo de trabalho conjunto sobre novas formas de trabalho, para refletir sobre a possível otimização da forma como o trabalho é organizado e como o espaço de escritórios é utilizado, reduzindo simultaneamente a pegada ambiental;

43.Observa que, em 2022, o orçamento global do Comité para a remodelação das instalações ascendeu a 883 792 EUR; salienta que as obras de renovação efetuadas pelo Comité e pelo CESE nos edifícios B100 e VMA integraram a utilização de tecnologias inteligentes com uma forte componente ambiental; solicita ao Comité que forneça informações atualizadas sobre o retorno do investimento destas instalações tecnológicas, mas recomenda prudência quanto à assunção de compromissos a longo prazo em termos de novo espaço de escritórios antes de estas medidas serem plenamente exploradas;

44.Observa que, em 2022, a estratégia imobiliária do Comité e do CESE incidiu na concentração geográfica dos edifícios, que foi alcançada através da ligação física de todos os edifícios utilizados pelo Comité e pelo CESE ao seu edifício principal (o edifício JDE); regozija-se com a nova ligação física aos edifícios do Parlamento, que entrou em funcionamento em novembro de 2022, e oferece um percurso mais direto, mais fácil e 125 m mais curto entre os edifícios do Comité e do CESE e os edifícios do Parlamento;

45.Observa que o Comité e o CESE lançaram um projeto plurianual relacionado com a modernização técnica do sistema de interpretação em todas as salas de conferência a partir de 2022; constata que o Comité reservou um montante de 200 000 EUR para este projeto em 2022;

46.Saúda o compromisso do Comité e do CESE de aplicar sistematicamente o princípio da «conceção adaptada a todos» às suas infraestruturas, garantindo a acessibilidade dos seus edifícios desde a conceção; assinala que o Comité e o CESE adotaram uma série de medidas distintas para garantir a acessibilidade dos seus edifícios a pessoas com diferentes tipos de deficiência;

47.Congratula-se com as práticas sustentáveis e, nomeadamente, com a abordagem sem papel do Comité e do CESE, que contribuíram para reduzir a sua pegada ambiental, em consonância com a estratégia digital; observa que a aplicação Phoenix utilizada para apoiar o trabalho político do Comité foi adaptada em 2022, a fim de gerar relatórios sobre o carbono para as viagens e permitir ao Comité e ao CESE calcular o seu balanço de carbono; salienta que o plano de ação resultante da auditoria sobre o desempenho no âmbito do sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) foi executado com ações nos domínios da documentação, da revisão dos procedimentos, da melhoria do planeamento, da gestão dos riscos e da supervisão; felicita o Comité e o CESE por terem superado os objetivos do EMAS para 2021-2025, exceto os objetivos relacionados com o consumo de gás;

48.Salienta que, em 2022, a produção total de eletricidade gerada por painéis fotovoltaicos nos edifícios do Comité e do CESE foi de aproximadamente 15,5 MWh, o que representa 0,25 % do consumo anual total do Comité e do CESE; constata que, em 16 de setembro de 2022, apenas o edifício JDE estava equipado com painéis fotovoltaicos; está ciente de que, devido a procedimentos administrativos, o Comité e o CESE terão de aguardar algum tempo até poderem proceder à instalação de mais painéis fotovoltaicos;

49.Observa que o Comité criou um plano de mobilidade sustentável que inclui uma contribuição financeira para os passes dos transportes públicos do pessoal e para as atividades de sensibilização; assinala que, em 2022, não foi realizado qualquer inquérito sobre a mobilidade do pessoal, estando previsto um para 2024; congratula-se com o facto de 76 % do pessoal do Comité utilizar meios de transporte ecológicos para as suas deslocações diárias;

50.Congratula-se com as poupanças orçamentais e administrativas alcançadas mediante a cooperação interinstitucional, em particular a estreita cooperação estabelecida a nível administrativo com o CESE, com o qual o Comité partilha instalações e serviços conjuntos nos domínios da tradução, das infraestruturas, da logística e da informática, mantendo simultaneamente a sua plena autonomia institucional; observa que, em 1 de outubro de 2022, foi criada uma Direção conjunta para a Inovação e as Tecnologias da Informação no âmbito do novo acordo de cooperação assinado entre o Comité e o CESE em 2022; assinala, além disso, que, em 2022, o Comité e o CESE partilharam 470 membros do pessoal e 55 milhões de EUR, excluindo despesas relacionadas com as remunerações; solicita ao Comité que mantenha e alargue essa cooperação a outros domínios, a fim de evitar duplicações e racionalizar ainda mais os custos de funcionamento dos serviços disponíveis nas instalações partilhadas pelo Comité e pelo CESE; insta o Comité e o CESE a analisarem a possibilidade de criar uma administração única para os seus serviços conjuntos, mantendo direções ou unidades separadas para os serviços que tratem de questões relacionadas com os seus mandatos específicos e independentes;

51.Congratula-se com a procura de sinergias pelo Comité através da aquisição de serviços a outras instituições mediante acordos de nível de serviço e da participação em organismos de coordenação interinstitucional e procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos;

52.Exorta o Comité a continuar a explorar sinergias com outras instituições tanto em termos de logística, serviços digitais, serviço de motoristas e outras tarefas administrativas, como em termos de certas atividades de sensibilização e comunicação, em particular nos Estados-Membros, em que os membros do Comité têm redes de apoio diversificadas e confiam unicamente no pessoal local dos seus membros;

53.Congratula-se com a disponibilidade do Comité para continuar a desenvolver a sua cooperação com outras instituições, em particular com o Parlamento, antes das eleições europeias de 2024, através de um roteiro que preveja uma maior intensificação da cooperação e um papel mais importante para o Comité e os órgãos de poder local e regional nesse contexto; regista a revisão dos acordos de cooperação com o Parlamento e a Comissão, tal como decidido pela Conferência dos Presidentes em novembro de 2022;

54.Observa que o Comité coopera com a Comissão (mediante uma taxa anual) no tratamento de questões de recursos humanos e na utilização de várias plataformas informáticas para a gestão financeira e os recursos humanos; assinala que o Comité realiza as suas sessões plenárias nas instalações do Parlamento e da Comissão para compensar a falta de capacidade das suas próprias salas de conferência e que o Comité compra serviços de interpretação a essas duas instituições; constata que o Comité tem vindo a estudar a possibilidade de recorrer a serviços de interpretação à distância, tendo em conta o rápido desenvolvimento deste setor;

55.Observa que o Comité promove a visibilidade e o impacto do seu trabalho com base na cooperação interinstitucional através de apresentações específicas dos seus relatórios a outras instituições, por exemplo, a apresentação de 11 relatórios ao Parlamento em 2022, reuniões bilaterais a nível de relatores, intercâmbios políticos durante eventos e conferências formais, a distribuição específica de pareceres e o trabalho em redes;

56.Observa que, em 2022, o orçamento global do Comité para a comunicação foi de 2,2 milhões de EUR, em comparação com 2,1 milhões de EUR em 2021, representando um aumento de 4 %; assinala que, no âmbito desse orçamento, cerca de 439 000 EUR foram utilizados para eventos, 795 000 EUR para os meios de comunicação social e 1 099 000 EUR para a comunicação digital; salienta que o objetivo da comunicação do Comité é reforçar o perfil institucional e político do Comité enquanto assembleia das regiões, das cidades, das aldeias e dos municípios da União e o papel dos seus membros;

57.Observa que o Comité continuou a acolher as reuniões regulares dos diretores-gerais responsáveis pela comunicação de todas as instituições da União em 2022, centrando-se na preparação de ações de comunicação coordenadas no período que antecede as eleições europeias de 2024; incentiva o Comité a continuar a apoiar a campanha de comunicação institucional do Parlamento para as eleições europeias de 2024 através das suas redes locais e regionais;

58.Congratula-se com a estratégia de comunicação baseada em dados elaborada pelo Comité para colmatar a lacuna relativamente aos cidadãos da União a nível local e regional, utilizando canais de multiplicação, como as redes europeias de conselheiros regionais e locais, que tinham 2 037 membros registados no final de 2022, e o programa para jovens políticos eleitos com 775 participantes em eventos em 2022, representando um aumento de 15 % em comparação com 2021; assinala que o Comité também organizou formações e reforçou as capacidades dos órgãos de poder local e regional em matéria de participação dos cidadãos e de democracia participativa, denominadas «Um novo capítulo para a democracia participativa»; observa que, em novembro de 2022, a Mesa do Comité convidou todos os membros a realizar pelo menos um diálogo anual no seu círculo eleitoral; constata que o Comité estabeleceu sinergias com a rede de centros Europe Direct nos Estados-Membros para a organização de eventos locais;

59.Observa que o Comité continuou a realizar três campanhas de comunicação em 2022, em consonância com as prioridades políticas para o mandato 2020-2025, nomeadamente aproximar a Europa dos seus cidadãos, construir comunidades regionais e locais resilientes e promover a coesão como valor fundamental da União; congratula-se com os esforços envidados pelo Comité no sentido de ampliar o seu público através da comunicação digital e da sensibilização nos meios de comunicação social, com 18 890 referências nos meios de comunicação social em 2022, o que representa um aumento de 20 % entre 2020 e 2022;

60.Constata que, no final de 2022, o Comité contava com 175 000 seguidores nos seus canais das redes sociais, ou seja, mais 16 % do que em 2021, em particular 54 800 seguidores (um aumento de 8 %) no X (anteriormente Twitter), 58 100 (um aumento de 6 %) no Facebook, 52 100 (um aumento de 33 %) no LinkedIn e 10 500 (um aumento de 67 %) no Instagram;

61.Assinala que o Comité contribui para o portal de dados abertos da Comissão com conjuntos de dados sobre os membros e os seus pareceres, mas utiliza, também, e promove os dados abertos entre os órgãos de poder local e regional, dando, assim, provas de uma maior transparência nas suas operações mediante dados de acesso livre em formatos para leitura humana e por máquina e reforçando a ligação com os cidadãos.