1.Observa com apreço que os esforços de supervisão orçamental resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,98 % em 2022, o que representa um ligeiro decréscimo de 0,02 % relativamente a 2021; lamenta o baixo nível da taxa de execução das dotações para pagamentos do ano em curso (77,64 %), que corresponde a menos 2,38 % do que em 2021;

2.Recorda a observação contida no relatório do Tribunal relativo a 2021 sobre as insuficiências na mudança do Centro para um novo sistema contabilístico (ABAC), que também é utilizado pela Comissão; regista, com base no relatório do Tribunal, que, em 2022, foram também observadas ocorrências semelhantes (incoerências entre a data final efetiva de execução de compromissos jurídicos e a data registada no ABAC) nas autorizações orçamentais transitadas de 2022 para 2023; constata com satisfação, com base no relatório de acompanhamento do Centro relativo à quitação de 2021 («relatório de acompanhamento»), que o Centro criou entretanto um sistema de monitorização para identificar tais incoerências que, uma vez detetadas, são imediatamente corrigidas no ABAC;

3.Assinala a observação do relatório do Tribunal de que o Centro não aplicou corretamente o método de cálculo da contribuição previsto na declaração sobre a cooperação entre o Centro e a EFTA no que respeita à alteração n.º 1 ao orçamento do Centro; regista que, consequentemente, em 2022, as contribuições da Islândia e da Noruega para o orçamento do Centro foram mais elevadas do que deveriam ter sido, ao passo que a da União foi inferior à que deveria ter sido; constata ainda o reconhecimento pelo Tribunal de que foi assinada e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2023 uma alteração ao Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades e que, por conseguinte, a partir de 2023, deixará de se colocar a questão dos ajustamentos das contribuições dos países membros da EFTA devido a alterações orçamentais do Centro;

4.Regista com satisfação que, apesar dos desafios persistentes decorrentes da pandemia de COVID‑19, da guerra injustificada na Ucrânia, da crise energética e da escalada da emergência climática, o Centro executou plenamente o seu programa de trabalho em 2022, com realizações notáveis nos três domínios estratégicos de atividade do Centro, para além das previstas no programa de trabalho para 2022; observa que o ensino e a formação profissionais foram identificados como um domínio prioritário para a cooperação no âmbito da iniciativa Espaço Europeu da Educação para o período 2021‑2030;

5.Assinala, de entre as várias realizações de 2022: i) o lançamento do Observatório Verde do Centro, que analisou as implicações da transição ecológica para as cidades e três domínios fundamentais (gestão de resíduos, setor agroalimentar e economia circular); ii) a análise pelo Centro dos planos nacionais de execução, que apresentam as reformas e iniciativas nacionais em curso e futuras em matéria de ensino e formação profissionais (EFP); iii) a apresentação das conclusões do estudo do Centro sobre microcredenciais, que serviu de base à proposta da Comissão de recomendação do Conselho sobre este tema; iv) o estudo de viabilidade realizado pelo Centro para um inquérito aos professores e formadores de EFP inicial; v) a conclusão do segundo projeto «Futuro do EFP», que contribui para uma melhor compreensão global dos desafios e das oportunidades que se colocam ao EFP europeu nos próximos anos; e vi) a publicação do segundo inquérito europeu sobre as competências e o emprego, que permitiu obter uma perceção mais clara da digitalização e do seu impacto no emprego e nas competências;

6.Aprecia as atividades e o trabalho de elevada qualidade do Cedefop, que disponibiliza estudos, análises, aconselhamento técnico e conhecimentos especializados no domínio das políticas de ensino e formação profissionais (EFP), qualificações e competências, com vista a promover formação de elevada qualidade adaptada às necessidades das pessoas e do mercado de trabalho; recorda a importância do Centro na garantia da integração das competências digitais no EFP em toda a União e no acompanhamento da implementação e do impacto das recomendações do Conselho sobre a Agenda de Competências para a Europa, o EFP em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência e o Plano de Ação para a Educação Digital; salienta a necessidade de os recursos humanos e financeiros continuarem a ser adequados para permitir ao Centro cumprir o seu mandato e continuar a executar o seu programa de trabalho com uma taxa elevada de conclusão das atividades;

7.Elogia a há muito estabelecida prática do Centro que consiste na cooperação e no intercâmbio de informações com a Fundação Europeia para a Formação (ETF) e com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound); observa que o Centro e a ETF trabalham conjuntamente em projetos comuns que dizem respeito ao EFP, a publicações, à economia das plataformas e ao trabalho em plataformas sobre a adequação, identificação ou antecipação das competências, ao acompanhamento e à análise dos progressos dos países, bem como no âmbito do inquérito europeu sobre as competências e o emprego; observa igualmente que, em 2022, o Centro reforçou ainda mais a sua cooperação de longa data com a Eurofound em matéria de atividades operacionais, na medida em que prepararam conjuntamente um segundo relatório de referência sobre competências com base no Inquérito Europeu às Empresas, trabalharam mais estreitamente na transição ecológica justa e lideraram conjuntamente a preparação e organização do seminário «Youth First» realizado no Parlamento, que contou com o contributo de cinco agências da União; louva a celebração de um memorando de entendimento específico entre o Centro e a Autoridade Europeia do Trabalho, que abrange a partilha de conhecimentos e as sinergias, com destaque para as competências e as tendências do mercado de trabalho e a mobilidade laboral transfronteiriça; Regista os acordos de nível de serviço do Centro com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género para partilha de serviços de contabilidade e com a Agência da União Europeia para a Cibersegurança em domínios como, entre outros, a proteção de dados, a contratação pública, as TIC e o debate em curso com a ETF sobre um responsável comum em matéria de cibersegurança; insta ainda o Centro e outras agências a explorarem e identificarem novas sinergias e domínios de cooperação, a fim de aumentar os ganhos de eficiência e reduzir os custos;

8.Regista com satisfação o compromisso do Centro de se tornar carbonicamente neutro até 2030 e a adoção, em 2023, da sua estratégia e do seu plano de ação para a neutralidade climática; observa, neste contexto, as medidas específicas já tomadas em 2022, como a instalação de estores energeticamente eficientes nas janelas e a finalização dos trabalhos de preparação para instalar painéis fotovoltaicos em 2023, a fim de produzir a sua própria eletricidade renovável, o que deverá conduzir a um retorno do investimento de cerca de 50 %; felicita o Centro pelo seu êxito na consecução ou superação dos seus objetivos para 2022, tendo como base o ano de 2019, no que toca à redução da utilização de eletricidade (de 27 %), óleo de aquecimento (43 %) e papel (73 %), bem como à redução dos custos das deslocações em serviço (em 71 %) e dos custos das reuniões presenciais (em 56,5 %);

9.Louva o reforço das atividades principais do Centro através de esforços para simplificar e racionalizar a administração, partilhar conhecimentos e recursos com outras agências, digitalizar, racionalizar e reorganizar tarefas, bem como reduzir o número de reuniões presenciais e aumentar a participação em linha nos eventos; regista o resultado desses esforços, nomeadamente a transformação de três lugares de assistente em lugares de peritos e poupanças de cerca de 390 000 EUR devido à redução do número de reuniões presenciais, o que contribuiu para um aumento louvável da percentagem de pessoal dedicado às atividades principais de 66,5 % em 2021 para 73,2 % em 2022;

10.Felicita o Centro pelos seus progressos contínuos na execução da sua estratégia para as TIC e a digitalização, a fim de alcançar mais ganhos de eficiência; observa que, em 2022, o Centro digitalizou todos os fluxos de trabalho, introduziu uma ferramenta digital para os procedimentos de seleção e um novo ambiente digital de trabalho e colaboração, e preparou e lançou a utilização, a partir de janeiro de 2023, da ferramenta de gestão dos contratos públicos; elogia o facto de o Centro ter emitido assinaturas digitais para todo o seu pessoal e de os gestores utilizarem certificados EU Sign para contratos, notas de encomenda e documentos juridicamente vinculativos;

11.Observa, com base no relatório do Tribunal, que o Centro não faz parte das agências que apresentam algum tipo de informações ambientais nos seus relatórios anuais de atividades e que foram incluídas no registo EMAS; toma nota, no entanto, do sistema de gestão ambiental do Centro, que o ajuda a alcançar os seus objetivos ambientais, nomeadamente através da utilização de indicadores‑chave de desempenho sobre o consumo de energia, água, papel, bem como sobre resíduos e emissões de CO2; regista com satisfação que o sistema de gestão do desempenho do Centro inclui um indicador ambiental («emissões de CO2 (toneladas)») que avalia o desempenho ambiental do Centro utilizando as emissões de CO2 e as emissões globais de resíduos; regista ainda o compromisso do Centro de melhorar o seu sistema de gestão ambiental e de tomar medidas para, a partir de 2025, ter certificação EMAS;

12.Assinala que, em 31 de dezembro de 2022, o quadro do pessoal estava provido a 95,60 %, com 79 dos 83 lugares de agentes temporários preenchidos e oito funcionários em lugares autorizados pelo orçamento da União; regista, além disso, que 20 agentes contratuais (de 25 autorizados pelo orçamento da União), quatro peritos nacionais destacados e cinco interinos trabalhavam para o Centro em 2022;

13.Observa que, tendo em conta as informações sobre o equilíbrio de género relativas a 2022, os quadros superiores do Centro são constituídos por quatro homens (66,7 %) e duas mulheres (33,3 %); assinala que o Conselho de Administração é composto por 78 homens (53 %) e 68 mulheres (47 %); lembra o mandato do Centro e que o elevado número de membros do Conselho de Administração (146) decorre da sua composição específica baseada no princípio tripartido, incluindo, assim, representantes das autoridades nacionais e dos parceiros sociais; reconhece que através dos seus membros, o Conselho de Administração garante o alinhamento necessário entre o trabalho do Centro e as necessidades e prioridades das partes interessadas; regista que, no que diz respeito ao pessoal do Centro em geral, a repartição por género é de 44 % de homens (47) e 56 % de mulheres (61); recorda a importância do equilíbrio geográfico e saúda, a este respeito, com base no relatório de acompanhamento, o compromisso do Centro de reequilibrar geograficamente o seu pessoal, recorrendo a listas de reserva de outras agências, inclusive através da conjugação de esforços com as mesmas e do aumento da divulgação dos anúncios de abertura de vagas;

14.Observa com satisfação que o Centro trabalha proativamente para melhorar o bem‑estar e o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada do pessoal; observa, a este respeito, que, em 2022, o Centro ofereceu formações sobre, entre outros, a gestão da ansiedade no local de trabalho, o stress e o bem‑estar digital, realizou inquéritos no âmbito dos Recursos Humanos, renovou a sua comissão conjunta destinada a promover o bem‑estar e a saúde do pessoal e criou um programa de assistência aos trabalhadores disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, para apoio confidencial no que diz respeito a vários desafios relacionados com a vida ou o trabalho enfrentados pelo pessoal do Centro;

15.Constata que o Centro lançou o seu inquérito regular sobre o empenho do pessoal em 2022, cujos resultados revelaram respostas favoráveis de 65 % do pessoal do Centro (taxa de resposta de 75 %), sendo que 10 das 12 dimensões em análise registaram alterações positivas em comparação com os resultados do inquérito de 2019, apesar do período muito conturbado que se viveu desde esse último inquérito, enquanto alguns domínios carecem de mais atenção, como o volume de trabalho, a transparência na tomada de decisões e a cooperação interna; congratula‑se com o facto de os resultados do inquérito terem sido apresentados a todo o pessoal numa assembleia geral e em sessões específicas de perguntas e respostas;

16.Congratula‑se com as medidas tomadas pelo Centro no âmbito da sua política de diversidade e de igualdade de oportunidades e do apoio às pessoas com deficiência, tais como ações de formação (sobre questões de diversidade e inclusão) e orientações (sobre a deteção e o combate de preconceitos inconscientes) prestadas ao pessoal dos Recursos humanos e aos júris de seleção, e ainda alojamento para os candidatos com deficiência; regista igualmente, com base nas respostas do Centro às perguntas escritas do Parlamento, os planos do Centro para adotar a «Carta da Diversidade e da Inclusão» em 2023;

17.Assinala com preocupação, com base no relatório do Tribunal, a observação de que, entre 2017 e 2022, o Centro pagou ajudas de custo mensais e diárias a dois cidadãos gregos com o estatuto de peritos nacionais destacados; observa, neste contexto, que, uma vez que o Centro está sediado na Grécia, de acordo com as suas regras internas, os dois peritos nacionais destacados não tinham direito a receber esses subsídios, pelo que o montante total dos pagamentos aos dois peritos nacionais destacados durante esse período, que ascende a 222 647 EUR (36 608 EUR em 2022), foi considerado irregular; observa, além disso, que, em 2022, quando o problema foi detetado, o Centro introduziu os dois casos no registo de incumprimentos e exceções, decidiu não solicitar o reembolso dos montantes pagos irregularmente e fixou um período de supressão gradual de três meses para o perito nacional destacado ainda em funções nesse momento; solicita a realização de um controlo rigoroso e a prevenção de tais situações no futuro;

18.Regista as medidas já adotadas e os esforços que o Centro está a desenvolver para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, bem como a proteção dos denunciantes de irregularidades; observa que o Centro solicita aos membros do seu pessoal que declarem interesses potenciais ou reais se atuarem numa situação em que possa surgir um conflito de interesses; regista, neste contexto, que o Centro dispõe de um mecanismo próprio, que inclui medidas ex ante com ações de atenuação, controlos ex post e a assistência do coordenador do controlo interno do Centro, que recebe informações sobre conflitos de interesses declarados;

19.Recorda que, nos termos do Regulamento (UE) 2019/128, todos os membros e suplentes que assistam às reuniões do Conselho de Administração, ou que exerçam o direito de voto, devem apresentar uma declaração de interesses; congratula‑se com o facto de as declarações de interesses de todos os membros (e suplentes) do Conselho de Administração, bem como do pessoal do Centro em cargos de chefia intermédia ou superior, terem sido publicados no sítio Web do Centro; observa, com base nas respostas do Centro às perguntas escritas do Parlamento, que, a partir de 2022, os membros (e suplentes) do Conselho de Administração que não apresentem uma declaração de interesses assinada deixam de ser convidados para as reuniões do Conselho de Administração, não recebem documentos do Conselho de Administração e não participam em procedimentos escritos para a tomada de decisões; toma nota da publicação dos CV dos membros do Conselho de Administração, embora não seja formalmente exigida; observa que os CV de alguns membros do Conselho de Administração ainda não estão disponíveis, incluindo o do presidente; convida o Centro a publicar os CV de todos os membros efetivos e suplentes do seu Conselho de Administração;

20.Observa que o Centro reconhece a importância das situações de «portas giratórias» e sensibiliza regularmente todo o seu pessoal para as normas de execução relativas a atividades secundárias e a cargos e atividades profissionais após a cessação de funções; louva o facto de todo o pessoal que sai do Centro ser convidado a assinar uma carta sobre as suas obrigações após a cessação de funções, incluindo que qualquer emprego futuro não deve interferir com a sua obrigação de confidencialidade para com o Centro;

21.Observa que o custo total das atividades de controlo interno ascendeu a 101 755 EUR para 2022 (29 024 EUR em custos diretos e 1 072 731 EUR em custos indiretos), o que representa 6 % do orçamento do Centro; regista ainda a declaração do Centro de que o aumento moderado dos custos em comparação com 2021 (5,3 %) se deve ao aumento dos custos salariais e à combinação de pessoal envolvido em tarefas de controlo interno, conduzindo a um aumento dos custos indiretos;

22.Reconhece que, de acordo com a sua política em matéria de avaliações, o Centro efetua avaliações ex ante dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos com valores superiores a 500 000 EUR e avaliações ex post de projetos e atividades que impliquem uma despesa total superior a 500 000 EUR; observa que um relatório de 2022 do chefe do serviço das Finanças e dos Contratos Públicos concluiu que os procedimentos de adjudicação lançados no período examinado estavam em conformidade com os requisitos da avaliação ex ante; assinala que, em 2022, o Centro realizou uma avaliação ex post de uma atividade centrada num contrato‑quadro no domínio da informação sobre o mercado de trabalho e da análise das necessidades de competências (valor do contrato: 1 088 350 EUR); regista que o resultado da avaliação confirmou que a atividade foi eficaz, eficiente e coerente e que trouxe valor acrescentado para a União; observa ainda que, em 2022, um grupo de trabalho nomeado pelo diretor executivo concluiu que, relativamente a uma amostra de três procedimentos de adjudicação de contratos, foram aplicados e seguidos os critérios relacionados com um controlo interno eficaz e eficiente, sem que fossem necessárias medidas corretivas;

23.Constata que, em 2022, o Centro registou 57 casos de incumprimento e pedidos de exceção relacionados com questões de gestão contratual e financeira; verifica ainda que as recomendações formuladas pelo coordenador do controlo interno foram implementadas e seguidas para evitar novas ocorrências destes casos;

24.Observa que a avaliação do quadro geral de controlo interno do Centro, realizada pelo coordenador do controlo interno utilizando a ferramenta disponibilizada pela DG BUDG, concluiu que o quadro de controlo interno é eficaz, que todas as suas componentes foram aplicadas, funcionam bem e cumprem a sua finalidade, sendo necessárias algumas melhorias na componente de controlo interno «Atividades de controlo»; regista com satisfação, com base no relatório de acompanhamento, que o Centro, no âmbito das suas atividades de sensibilização em matéria de ética, integridade e controlo interno, organiza sessões obrigatórias regulares sobre boa governação, incluindo questões relacionadas com a fraude, destinadas a todo o pessoal e aos membros do Conselho de Administração;

25.Acolhe com agrado os esforços envidados pelo Centro para comunicar de maneira que ajude a alcançar um público mais vasto, nomeadamente através da aplicação de um motor de tradução automática no sítio Web do Centro para que todas as suas páginas Web estejam acessíveis em todas as línguas da União; observa que, em 2022, o Centro investiu em vários produtos inovadores, como produções de vídeo institucionais, grafismo em movimento, animações (nos sistemas de EFP dos países que exerceram a Presidência da União em 2022, ou seja, França e Chéquia), podcasts, bem como novos métodos de visualização de dados e bases de dados em linha que reforçaram o portal Web do Centro; regista com satisfação que as publicações e notas informativas do Centro chegaram a dezenas de milhares de pessoas através de descarregamentos diretos; felicita o Centro pela melhoria do seu desempenho nos indicadores das redes sociais em 2022;

26.Salienta que o EFP e o ensino de adultos são prioridades fundamentais do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para a recuperação ecológica e digital, sendo que o FSE+ dispõe de um orçamento de quase 99,3 mil milhões de EUR para o período 2021‑2027;

27.Observa que as elevadas taxas de inflação, a adaptação das remunerações daí decorrente e os aumentos salariais superiores às previsões iniciais, a par do aumento do fator de ponderação, limitaram a flexibilidade necessária à obtenção de recursos complementares para a atividade principal;

28.Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 11 de abril de 2024 Textos Aprovados, P9_TA(2024)0280., sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.