1.Regista, com apreço, que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2022 resultaram numa taxa de execução orçamental de 100 % das dotações de autorização para este exercício, o mesmo que em 2021; faz notar que a taxa de execução das dotações de pagamento desse exercício foi de 86,66 %, o que representa um aumento de 1,75 % relativamente a 2021;

2.Observa que o Tribunal concluiu, no seu relatório de 2021, que o recurso a um procedimento por negociação sem publicação prévia para alterar um contrato‑quadro, duplicando o orçamento inicial para 1 milhão de euros, era irregular e, consequentemente, todos os pagamentos subsequentes efetuados no âmbito deste procedimento eram irregulares; observa, além disso, que o contrato expirou em dezembro de 2022 e que os pagamentos associados de 2022 ascenderam a 470 660 EUR; observa que, atualmente, a observação do Tribunal sobre esta matéria já está encerrada;

3.Assinala que o quadro de desempenho da Agência está estruturado em torno de cinco objetivos de desempenho monitorizados por 17 indicadores‑chave de desempenho (ICD) plurianuais, que incluem, entre outros, a taxa de ocupação do pessoal, a execução orçamental e a execução do programa de trabalho anual; observa que a taxa de execução do programa de trabalho anual foi de 95 % no que diz respeito aos principais relatórios e avaliações e de 96 %, respetivamente, no que diz respeito aos indicadores principais atualizados, ambos acima do objetivo fixado em 90 %; toma nota dos indicadores que ainda não foram cumpridos ou que registam atrasos;

4.Congratula‑se com o facto de que, em 2022, a Agência continuou a desempenhar um papel fundamental na prestação de informações para contribuir para as ações de apoio ao ambiente, respondendo aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente (8.º PAA), bem como às ambições globais da Europa e aos compromissos globais; congratula‑se com o facto de a Agência ter continuado a cumprir as ações e tarefas acordadas e de ter tomado novas medidas de apoio à transição ecológica e à aplicação da Lei Europeia em matéria de Clima, associando simultaneamente as ações à estratégia de adaptação da UE; observa, além disso, que foi o segundo ano de aplicação da estratégia da Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Eionet) 2021‑2030, que visa proporcionar aos decisores políticos da União e aos cidadãos os melhores conhecimentos disponíveis para alcançar os objetivos em matéria de ambiente e sustentabilidade;

5.Realça que, em 2022, num contexto de vagas de calor, secas e incêndios florestais que afetaram grande parte da Europa, bem como num contexto em que o continente registou o verão mais quente, a Agência foi mencionada em 27 000 artigos em linha e vários membros do pessoal foram entrevistados por meios de comunicação social em toda a Europa, devido a um grande interesse dos meios de comunicação social, com um enfoque nas causas e consequências das condições meteorológicas extremas;

6.Recorda que, em 2022, a Agência assumiu novas atribuições em apoio da transição ecológica e da aplicação da Lei Europeia em matéria de Clima, como o lançamento do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, ao mesmo tempo que associou as suas ações à estratégia de adaptação da UE, aumentando o papel da Agência no apoio à consecução dos objetivos climáticos da Europa; congratula‑se com o apoio prestado pela Agência aos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento com o fornecimento de informações e dados científicos atualizados;

7.Regista com satisfação a criação, em 2022, de um novo Centro Temático Europeu para a Biodiversidade e os Ecossistemas para o período 2023‑2026;

8.Recorda que, em conformidade com a abordagem adotada nos últimos anos, em 2022, a Agência continuou a envidar esforços no sentido de obter ganhos de eficiência através da partilha de serviços com a Comissão, outras agências da União e a Rede de Agências da UE (EUAN) – Gabinete de Apoio Comum em Bruxelas; faz notar que, na sequência desta prática, a Agência prosseguiu a contratação conjunta com os serviços da Comissão e a EUAN, quer através da adjudicação e da gestão de contratos‑quadro também utilizados pela Comissão e por outras agências da União, quer através da utilização de contratos‑quadro geridos por outras entidades;

9.Assinala que a Agência também utiliza vários serviços (por exemplo, salários, segurança informática) e sistemas (por exemplo, ABAC, Sysper, Ares, e‑Prior) da Comissão, em consonância com os ganhos de eficiência associados a uma maior utilização de ferramentas eletrónicas para apoiar os processos administrativos (incluindo em matéria de contratação pública, finanças e recursos humanos); observa igualmente que, em resposta às restrições relacionadas com a pandemia de COVID‑19, a Agência tem vindo a utilizar o recrutamento em linha, apoiado pela utilização de uma plataforma de recrutamento (Systal), que permitiu à Agência levar a cabo um grande número de procedimentos de recrutamento em 2021 e 2022 e registar uma baixa taxa de lugares vagos no final do ano;

10.Frisa, além disso, que a transição contínua da Agência para o trabalho baseado em atividades contribuiu para ganhos de eficiência na utilização dinâmica e flexível do espaço de escritórios renovado, além da possibilidade alargada de teletrabalho concedida ao pessoal da Agência; regista igualmente com satisfação que a Agência passou a utilizar exclusivamente a rede móvel, o que, por sua vez, proporcionou poupanças consideráveis nos custos telefónicos;

11.Recorda a importância de se aumentar a digitalização da Agência, não só em termos de gestão e funcionamento internos mas também para acelerar a digitalização dos procedimentos; destaca a necessidade de a Agência continuar a ser pró‑ativa nesta matéria para evitar um fosso digital entre as agências da União; lembra, no entanto, que é preciso adotar todas as medidas de segurança necessárias para evitar qualquer risco para a segurança em linha das informações tratadas; insiste na necessidade de intensificar as medidas de luta contra ciberataques ou tentativas de infiltração, em particular os provenientes da Rússia ou da China;

12.Exorta a Agência a continuar a promover a cooperação com outras agências da União e organizações internacionais e a fomentar o diálogo com as partes interessadas e os cidadãos;

13.Verifica que, em 31 de dezembro de 2022, o quadro do pessoal estava preenchido a 97,33 %, com 3 funcionários permanentes e 143 agentes temporários recrutados para os 150 lugares autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 140 lugares autorizados em 2021); observa, além disso, que em 2022 trabalhavam para a Agência 84 agentes contratuais e 13 peritos nacionais destacados; nota que, de 2021 a 2023, o quadro do pessoal autorizado pelo orçamento da União registou um aumento no número de elementos, com mais 25 agentes temporários e 14 agentes contratuais, para dar resposta às novas tarefas decorrentes da legislação relativa ao Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, ao LULUCF, ao Seveso e ao restauro da natureza;

14.Lamenta a falta de equilíbrio de género nos quadros superiores da Agência, em que 6 dos 9 lugares existentes são ocupados por homens (67 %); nota, com satisfação, o equilíbrio de género entre os membros do conselho de administração da Agência, em que 18 dos 36 lugares existentes são ocupados por homens (50 %); regista o equilíbrio de género no pessoal da Agência, em que 118 dos 221 lugares existentes são ocupados por mulheres (53 %); solicita à Agência que, no futuro, assegure o equilíbrio de género ao nível dos quadros superiores; regista que a Agência não adotou a «Carta da Diversidade e da Inclusão»; incentiva a Agência a adotar a Carta e a participar ativamente em iniciativas que promovam a diversidade e a inclusão no local de trabalho;

15.Expressa preocupação com o equilíbrio geográfico nos quadros médios e superiores da Agência, que não têm quaisquer titulares provenientes da Europa Central e Oriental; insiste na necessidade de introduzir melhorias a este respeito; solicita à Agência que informe a autoridade de quitação sobre esta matéria;

16.Congratula‑se com o facto de a Agência dispor de um coordenador do bem‑estar, de ter realizado um extenso trabalho de sensibilização e ter criado procedimentos para o pessoal que regressa de ausências prolongadas, e de, caso seja necessário, o pessoal receber assistência profissional através do consultor médico;

17.Verifica que, para reduzir o risco de esgotamento profissional, a Agência introduziu uma aplicação de monitorização do stresse («Howdy») com o seu prestador de cuidados de saúde; toma nota de que o pessoal está inscrito na aplicação e que responde regularmente a uma série de perguntas com vista ao acompanhamento dos seus níveis de stresse; observa que, se se registar um aumento desses níveis, a pessoa em causa é contactada por um psicólogo para falar sobre o resultado; observa que existe a possibilidade de o pessoal fazer até três consultas com um psicólogo do prestador de cuidados de saúde da Agência para resolver os problemas; salienta que todo este processo é anónimo, e a Agência só recebe estatísticas;

18.Regista que a Agência aplica uma política de proteção da dignidade da pessoa e de prevenção do assédio moral e sexual, e que a Agência faz parte do grupo de trabalho interagências de conselheiros‑confidentes; aguarda com expectativa o relatório e as recomendações deste grupo de trabalho; observa que não foram comunicados casos de assédio em 2022 e incentiva a Agência a prosseguir e a aperfeiçoar o trabalho de prevenção de casos de assédio também no futuro;

19.Observa com preocupação que, apesar da natureza plurianual das atribuições da Agência, existe um desequilíbrio entre o número de lugares permanentes e de lugares contratuais e entre o número de membros de pessoal operacional e de membros de pessoal de apoio, o que conduz a uma necessidade constante de requalificação, bem como a uma sobrecarga de trabalho administrativo para os cientistas; exorta a Agência a rever a sua política de pessoal; considera que, tendo em conta o aumento substancial da carga de trabalho e para possibilitar o adequado desempenho das tarefas relacionadas com os objetivos da União em termos de, entre outros, neutralidade climática, economia circular e restauro da natureza, o número de pessoal da Agência deve continuar a aumentar substancialmente nos próximos anos;

20.Recorda que os quadros superiores e os membros do conselho de administração devem apresentar uma declaração de interesses, publicada no sítio Web da Agência; observa que os quadros superiores devem, no âmbito do diálogo sobre a evolução da carreira, informar acerca da sensibilização para os conflitos de interesses com base numa autodeclaração (no âmbito da autoavaliação), na qual o membro dos quadros superiores, na qualidade de membro do pessoal, deve indicar se foram ou vão ser realizadas novas atividades que possam dar origem a um potencial conflito de interesses; assinala que, ao finalizar o plano de evolução na carreira, o superior hierárquico responsável deve especificar a sua própria avaliação da questão do conflito de interesses; regista que não foram identificados casos de conflitos de interesses em 2022;

21.Observa que a Agência continua a acompanhar os CV e as declarações de interesses apresentados aos membros do conselho de administração e aos quadros superiores e que os mesmos são publicados no seu sítio Web;

22.Faz notar que, de acordo com as observações sobre o seguimento dado à quitação de 2021, a Agência está a rever a sua política em matéria de prevenção e gestão de conflitos de interesses, a fim de avaliar a sua adequação e pertinência, seguindo uma abordagem baseada no risco; observa que, ao fazê‑lo, a Agência terá em conta os seus mecanismos de controlo interno e de luta contra a corrupção e corrigirá qualquer lacuna que possa identificar; insta a Agência a informar a autoridade de quitação sobre os resultados da avaliação supra;

23.Reconhece a visibilidade que a Agência alcançou; considera que ainda existe margem para uma maior visibilidade nos meios de comunicação social, na Internet e nas redes sociais, a fim de dar a conhecer aos cidadãos o seu trabalho e os perigos para o nosso ambiente;

24.Toma nota de que, em 2022, a Agência continuou a trabalhar no sentido de efetuar alterações estruturais nos seus métodos de trabalho, iniciadas em 2021; observa que, uma vez introduzidas as alterações, será dada plena atenção à atualização da documentação dos procedimentos, o que irá corrigir as deficiências identificadas no quadro de controlo interno da Agência; observa que a abordagem de gestão de riscos da Agência é parcialmente conforme, uma vez que identifica e analisa os riscos em toda a organização, mas que a identificação, a avaliação e o acompanhamento sistemáticos dos riscos a nível do grupo de projeto foram limitados;

25.Regista que as atividades de controlo destinadas a atenuar os riscos também estão parcialmente conformes, pois estão desatualizadas devido às alterações estruturais realizadas em 2022; observa que a política do Centro Temático Europeu e a política de subvenções estão também desatualizadas, dada a alteração da estrutura de verificação efetuada em 2022; toma nota de que os planos de continuidade das atividades foram criados e foram efetivamente utilizados durante as crises, mas as suas medidas estão dispersas por vários documentos e não foram atualizadas, por forma a refletir novos métodos de trabalho; insta a Agência a informar a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas para atualizar a documentação dos procedimentos;

26.Congratula‑se com o facto de, em setembro de 2022, o registo do Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) para a Agência ter sido prorrogado por mais um ano, por um organismo competente; regista com satisfação, com base no relatório do Tribunal, que a Agência figura entre as agências que emitem uma declaração ambiental anual;

27.Felicita a Agência pelos esforços que envidou, em 2022, para aumentar a sua visibilidade pública e presença em linha, nomeadamente uma publicação institucional digital interativa, «EEA 2021: the year in brief», para explicar o que é e o que faz a Agência, e o projeto Web plurianual em curso, que forneceu elementos importantes em 2022, nomeadamente uma lógica de navegação centrada no utilizador e conteúdos atualizados nas principais áreas de conhecimento, com base numa análise intensiva dos utilizadores;

28.Felicita a Agência pela sua participação num grupo de trabalho especial para reunir conhecimentos, competências especializadas e dados, com o objetivo de fazer um levantamento do impacto ambiental do ataque não provocado e injustificado da Rússia contra a Ucrânia;

29.Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 11 de abril de 2024 Textos Aprovados, P9_TA(2024)0280., sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.