1.Regista que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2022 resultaram numa taxa de execução orçamental de 89,08 % das dotações de autorização desse exercício, o que representa um aumento de 5,55 % relativamente a 2021; faz notar que a taxa de execução das dotações de pagamento desse exercício foi de 83,50 %, o que representa um aumento de 6,99 % relativamente a 2021;

2.Observa que o orçamento inicial do Centro para 2022 (49,0 milhões de EUR) foi objeto de um orçamento retificativo aprovado pelo conselho de administração do Centro em setembro de 2022 e destinado a incluir as previsões atualizadas recebidas dos clientes e o resultado da revisão pelo Centro de todas as rubricas de despesas; observa ainda que a execução final do orçamento de 2022 inclui o resultado do cálculo efetivo da execução orçamental de 2022 (menos 0,05 milhões de EUR) mais o resultado da execução orçamental de 2021 de 1,1 milhões de EUR, a partir do qual 2,3 milhões de EUR foram transferidos para a «Reserva para a estabilidade dos preços» com vista a garantir a estabilidade orçamental do Centro no futuro, o que se traduziu num resultado orçamental transitado em 2023 com um défice de 1,2 milhões de EUR;

3.Observa que a taxa global de execução do programa de trabalho do Centro para 2022 foi de 89,6 % de acordo com o orçamento retificativo n.º 1/2022; lamenta que esta taxa seja inferior à de 2021 (93,4 %), pondo assim termo a uma tendência positiva de melhoria homóloga desde 2018, ano em que a taxa de execução foi de 82,4 %;

4.Observa que, com 348 070 páginas, o número de páginas de documentos traduzidos, alterados, editados e revistos diminuiu 5,2 % em comparação com 2021 (367 264 páginas); observa que, em 2022, no que diz respeito às marcas da UE, o número de páginas traduzidas (239 964) diminuiu 12,6 % em comparação com 2021 (274 706 páginas), continuando, por conseguinte, a uma tendência descendente significativa; observa que, com um total de 588 033 páginas traduzidas em 2022, o volume real diminuiu 8,4 % em relação a 2021;

5.Reconhece as realizações do Centro em 2022, como o desenvolvimento de uma nova estratégia para 2024‑2027 destinada a aumentar o seu impacto no contexto mais vasto do multilinguismo na era digital, a prestação de serviços personalizados que incluíam a prestação de serviços específicos a um novo cliente, a Procuradoria Europeia, o desenvolvimento da base de dados terminológica interinstitucional Terminologia Interativa para a Europa (IATE) e o apoio e manutenção do portal terminológico interinstitucional EurTerm; observa ainda que o Centro atualizou a tecnologia de tradução assistida por computador, Trados Studio 2021, juntamente com a modernização dos módulos dedicados à gestão de memórias de tradução e à criação de lotes de projetos;

6.Observa que os respondentes (uma taxa de 36 %) ao inquérito anual de satisfação dos clientes realizado em 2022 manifestaram elevadas taxas de satisfação com os serviços e as relações mútuas com o Centro, embora as suas prioridades, por ordem de importância, continuem a ser a qualidade da tradução, a qualidade das relações, os prazos, os preços, as combinações linguísticas e a formatação;

7.Reconhece que 2022 foi um ano difícil para o Centro, tendo em conta o ambiente externo com a guerra na Ucrânia, o impacto continuado da COVID‑19, o aumento dos custos da energia e da inflação e, por conseguinte, o consequente aumento dos custos internos com as instalações e os salários do pessoal do Centro; regista com satisfação que, apesar da redução dos esforços de tradução de alguns dos clientes do Centro e graças aos seus investimentos em tecnologias e ganhos de eficiência, o Centro apresentou uma estrutura de preços de 2023 com preços estáveis, o que, em termos reais, representa uma redução dos preços;

8.Reconhece o importante papel do Centro e dos seus serviços de tradução na racionalização dos métodos de trabalho das agências da União, na realização de economias de escala e na absorção de eventuais excedentes de trabalho das instituições da União que dispõem dos seus próprios serviços de tradução;

9.Observa que o Centro deu um passo significativo no sentido da sustentabilidade e da proteção do ambiente através da assinatura de um novo contrato de arrendamento e da redução do seu espaço de escritórios em 33 %, criando simultaneamente novos espaços de trabalho, incluindo uma cafetaria;

10.Observa que o Centro otimizou progressivamente a sua estrutura e os seus métodos de trabalho e aplicou medidas de eficiência em termos de custos em todo o seu modelo de negócio, por exemplo, através da introdução de instrumentos da Comissão como o ABAC, o SYSPER, o MIPS e o ARES; observa, com base na resposta do Centro, no que diz respeito ao SYSPER, que a implementação de um novo módulo para a digitalização dos registos do pessoal teve início em 2022; observa ainda que o Centro introduziu o Systal (um instrumento de seleção e recrutamento) e otimizou ainda mais a sua utilização em 2022;

11.Congratula‑se com o facto de o Departamento de Administração do Centro ter melhorado o seu desempenho através do reexame e da revisão dos métodos de trabalho, introduzindo simultaneamente novas tecnologias para racionalizar as suas operações, o que resultou num aumento da produtividade, na redução dos custos e na melhoria global da qualidade do trabalho;

12.Observa com satisfação que o Centro foi uma das agências participantes na iniciativa denominada «Joint EU Forces on AI», lançada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos;

13.Regista com agrado, com base no relatório do Tribunal, que o Centro é uma das agências que dispõe de um plano institucional destinado a melhorar a eficiência energética e a neutralidade climática das suas operações; lamenta que o Centro não esteja ainda na posse de um certificado de Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS), mas congratula‑se com o facto de o Centro estar a estudar ativamente a possibilidade de iniciar o procedimento de registo EMAS num futuro próximo; observa que o Centro está empenhado em melhorar continuamente o seu desempenho ambiental e aplica os princípios gerais do EMAS e da norma ISO 14001 nas suas práticas quotidianas; congratula‑se com as medidas tomadas pelo Centro para reduzir o consumo de gás e eletricidade nas suas instalações no período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de março de 2023;

14.Verifica que, em 31 de dezembro de 2022, o quadro do pessoal estava preenchido a 93,78 %, com 46 funcionários e 135 agentes temporários nomeados dos 51 funcionários e 142 agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (193 lugares autorizados, como em 2021); observa, além disso, que 20 agentes contratuais trabalharam para o Centro em 2022;

15.Constata a repartição por género comunicada pelo Centro relativamente a 2022, em que 8 mulheres (42 %) e 11 homens (58 %) ocupam os quadros médios e superiores, o conselho de administração é composto por 38 homens (59 %) e 26 mulheres (41 %) e o pessoal, no total, é constituído por 76 homens (38 %) e 125 mulheres (62 %); observa que existe uma sub‑representação de homens no conjunto do pessoal do Centro; recorda a importância de assegurar o equilíbrio de género e solicita ao Centro que envide esforços no sentido de assegurar o equilíbrio de género a nível do pessoal, dos quadros médios e superiores e do conselho de administração; solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que tenham em conta a importância de assegurar o equilíbrio de género nas nomeações dos membros do conselho de administração do Centro; regista o elevado número de membros do conselho de administração, o que não facilita a tomada de decisões, nem uma gestão simplificada;

16.Observa que o Centro dispõe de uma política comum em matéria de prevenção do assédio psicológico e sexual, que inclui um procedimento formal e um informal, com conselheiros confidenciais nomeados capazes de tratar o procedimento informal; regista a resposta do Centro segundo a qual, em 2022, não foram comunicados casos de assédio;

17.Observa com preocupação que o número de horas extraordinárias solicitadas em 2022 e aprovadas pela administração em 2022 aumentou de 112 para 252, o que representa um aumento de 125 % em relação a 2021; observa, com base na resposta do Centro, uma rotação do pessoal de 7 % (excluindo as reformas) em 2022;

18.Manifesta a sua preocupação com a observação do relatório do Tribunal segundo a qual, em 2021, o Centro apresentou várias insuficiências em três contratos públicos ao assinar os contratos sem publicação prévia de um anúncio de concurso, ao passo que a justificação relativa à necessidade de proteger os direitos de exclusividade ou à urgência imperiosa foi considerada insuficiente pelo Tribunal; observa que, em 2022, apenas um destes três contratos estava aberto e conduziu a um pagamento de 0,6 milhões de EUR e que a observação do Tribunal ainda está em aberto; observa que o parecer com reservas do Tribunal sobre as despesas do Centro em 2022 abrange esse pagamento;

19.Regista com preocupação a opinião com reservas do Tribunal segundo a qual os pagamentos no montante de 0,1 milhões de EUR eram irregulares, juntamente com os dois contratos de 110 000 EUR e 52 000 EUR, aos quais esses pagamentos estavam associados e que o Centro optou por negociar com um único prestador sem publicação prévia de um anúncio de concurso; observa que, apesar de o Centro ter justificado a sua escolha do procedimento por extrema urgência, a justificação do Centro foi considerada insuficiente pelo Tribunal; toma ainda nota da resposta do Centro, segundo a qual o Centro optou por obter uma extensão do serviço através de um procedimento por negociação, uma vez que não foi encontrada uma solução para a transição do antigo para o novo contrato‑quadro;

20.Destaca ainda a opinião com reservas do Tribunal sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos efetuados em 2022 no âmbito de 117 contratos‑quadro separados, decorrentes de um único procedimento de contratação relativo à tradução de textos; observa, com base no relatório do Tribunal, que o limite máximo global para esse procedimento, que era de 1 milhão de EUR, não foi estipulado nos contratos‑quadro associados; lamenta que esta constatação revele uma violação do artigo 2.º, n.º 31, do Regulamento Financeiro; observa, além disso, que o Centro não acompanhou a utilização desse limite máximo global, nem ao nível de cada contrato‑quadro nem do procedimento no seu conjunto, tendo apenas controlado as despesas conexas ao nível da rubrica orçamental em causa; lamenta que tal tenha resultado no pagamento irregular de um montante de 0,5 milhões de euros para além desse limite máximo; regista, com base na resposta do Centro, as medidas tomadas pelo Centro para melhorar os seus sistemas de controlo neste domínio, nomeadamente a elaboração de um relatório Business Objects, que enumera todos os contratos‑quadro em vigor e inclui todos os pormenores necessários para acompanhar o consumo do limite máximo de cada um desses contratos; congratula‑se, neste contexto, com o desenvolvimento de funcionalidades técnicas que detetam, destacam e/ou enviam automaticamente mensagens de correio eletrónico de aviso quando são atingidas várias taxas de consumo orçamental (75 % e 90 %);

21.Observa que os CV dos membros do conselho de administração não estão publicados no sítio Web do Centro, ao passo que as declarações de interesses da maioria desses membros foram carregadas no mesmo; observa que a declaração de interesses e o curriculum vitae da diretora se encontram disponíveis no sítio web do Centro; observa, com base no relatório do Centro sobre as medidas tomadas pelo Centro à luz da quitação pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2021, que o Centro continua a trabalhar na solução que permitirá aos membros do conselho de administração carregar e atualizar a declaração de interesses e os CV por si próprios; insta o Centro a finalizar esta medida técnica e insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os progressos realizados nesta matéria até que todos os documentos relativos a todos os membros do conselho de administração sejam publicados;

22.Congratula‑se com o facto de as declarações de interesses serem assinadas pelos candidatos e pelo pessoal antes de serem recrutados, durante o período de emprego e antes de regressarem de uma licença por motivos pessoais ou de uma licença sem vencimento; congratula‑se, além disso, com o facto de o pessoal envolvido nos comités de seleção para o recrutamento de pessoal ou nas comissões de avaliação dos convites à apresentação de propostas dever preencher uma declaração de confidencialidade e de ausência de conflitos de interesses; observa, com base na resposta do Centro, que não houve casos de conflitos de interesses ou de denúncia de irregularidades em 2022;

23.Observa que, dada a natureza das tarefas principais do Centro, não se realizam quaisquer reuniões com representantes de grupos de interesses e que, de momento, o Centro não tenciona introduzir uma estratégia interna de luta contra a corrupção;

24.Observa, com base no relatório do Tribunal, que, em três procedimentos de adjudicação de contratos de serviços auditados, o caderno de encargos omitiu critérios importantes para avaliar as capacidades técnicas e profissionais dos proponentes e não definiu um conjunto de níveis mínimos pertinentes, específicos e mensuráveis de capacidade financeira, abaixo dos quais os proponentes não seriam aceites; toma nota da resposta do Centro segundo a qual esses procedimentos utilizaram modelos mais antigos para os documentos do concurso e os novos modelos utilizados pelo Centro exigem que os valores pertinentes sejam claramente especificados e preenchidos;

25.Observa que, no início de 2022, o Centro tinha cinco recomendações de auditoria em aberto decorrentes de duas auditorias dos Serviços de Auditoria Interna (SAI); reconhece, neste contexto, que, até ao final de 2022, as duas recomendações relativas à auditoria de 2019 do SAI sobre o sistema do Centro para a gestão do fluxo de trabalho de tradução e uma das três recomendações da auditoria de 2021 do SAI sobre planeamento e orçamentação foram encerradas; observa ainda que, para as duas recomendações restantes, nenhuma das quais assinalada como «muito importante» ou «crítica», foram tomadas medidas e o risco residual para estas é mínimo;

26.Observa que, no seguimento da observação do Tribunal relativa ao exercício de 2021 relativa às insuficiências identificadas na documentação do Centro em vários procedimentos de adjudicação de contratos públicos, o Centro reviu entretanto os seus procedimentos e modelos de adjudicação de contratos; observa que esta observação do Tribunal já está encerrada; observa que, em 2022, o Centro concluiu e adotou um novo plano de ação antifraude para 2022 e 2023 e finalizou as últimas ações pendentes do plano anterior;

27.Congratula‑se com as auditorias de qualidade concluídas com êxito em 2022, que proporcionam uma garantia adicional à gestão do Centro quanto à eficácia, eficiência e conformidade dos procedimentos auditados; observa que não foram registados desvios nos procedimentos auditados e que foram identificadas e acordadas nos relatórios de auditoria uma série de observações e sugestões de melhoria, tendo sido posteriormente transpostas para planos de ação para a execução;

28.Reconhece os esforços envidados pelo Centro em 2022 para aumentar a sua visibilidade pública; regista a melhoria das métricas das redes sociais do Centro, com um número de subscritores das contas das redes sociais (Facebook, LinkedIn, Twitter) que aumentou 11 % em 2022; louva o Centro por continuar a centrar‑se em tornar a sua carteira alargada de serviços mais conhecida dos seus clientes, prestadores de serviços linguísticos externos, parceiros institucionais e público, através de folhetos, tutoriais em vídeo para as ferramentas internas e externas do fluxo de trabalho, ou vídeos que promovam o serviço pós‑edição, como forma de chegar a um público mais vasto; observa que os intercâmbios de boas práticas com as universidades e a comunidade mundial de tradução (memoQ podcast, Nordic TechKomm Denmark) continuaram a fazer parte das atividades de sensibilização do Centro em 2022;

29.Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 11 de abril de 2024 Textos Aprovados, P9_TA(2024)0280., sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.