1.Observa com agrado que os esforços em matéria de controlo da execução orçamental envidados durante o exercício de 2022 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,95 % das dotações de autorização para esse exercício, o que representa uma ligeira redução de 0,04 % face a 2021; assinala ainda que a taxa de execução das dotações de pagamento desse exercício foi de 89,77 %, o que representa um aumento de 0,92 % face a 2021;

2.Constata que a falta de recursos e de lugares para as autoridades reguladoras dos produtos fitofarmacêuticos provoca atrasos na aprovação de substâncias ativas de baixo risco e na atualização das metodologias de avaliação de acordo com a evolução científica, o que reduziria o impacto ambiental dos produtos fitofarmacêuticos a longo prazo; exorta a Comissão a tomar as medidas adequadas para assegurar que a Autoridade disponha de recursos e lugares suficientes para ajudar os Estados‑Membros a cumprirem os prazos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1107/2009, duplicar o número anual de avaliações de substâncias ativas para produtos fitofarmacêuticos e triplicar o ritmo de desenvolvimento de metodologias para manter as avaliações dos riscos a par dos progressos científicos e das expetativas sociais mais recentes;

3.Congratula‑se com o contributo da Autoridade para a segurança da cadeia alimentar humana e animal na União e com os seus esforços consideráveis para disponibilizar aos gestores de risco pareceres científicos exaustivos, independentes e atualizados sobre assuntos relacionados com a cadeia alimentar, para comunicar claramente ao público os resultados e as informações em que estes se baseiam e para colaborar com partes interessadas e com parceiros institucionais, com o intuito de promover a coerência e a confiança no sistema de segurança dos alimentos;

4.Regista com satisfação que a Autoridade aplicou um quadro de desempenho integrado que liga recursos e atividades às realizações e aos resultados esperados, complementado por um conjunto de indicadores‑chave de desempenho (ICD) para acompanhar e impulsionar o desempenho; constata, além disso, que o desempenho em relação aos objetivos estabelecidos no Quadro de Desempenho atingiu uma taxa global de 96 %; verifica que os domínios do objetivo estratégico n.º 2 (Garantir a preparação para futuras necessidades de análise de riscos) e do objetivo estratégico n.º 3 (Capacitar as pessoas e assegurar a agilidade organizacional) tiveram um bom desempenho global, ao passo que o domínio do objetivo estratégico n.º 1 (Fornecer aconselhamento científico de confiança e comunicação dos riscos do prado ao prato), fortemente afetado pela aplicação de novas regras e procedimentos ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1381 Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 1829/2003, (CE) n.º 1831/2003, (CE) n.º 2065/2003, (CE) n.º 1935/2004, (CE) n.º 1331/2008, (CE) n.º 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE (JO L 231 de 6.9.2019, p. 1)., registou um desvio em relação ao objetivo;

5.Salienta que a Autoridade concluiu 586 das 701 questões científicas visadas no que respeita ao objetivo n.º 1: «Fornecer aconselhamento científico de confiança e comunicação dos riscos do prado ao prato»; observa que, apesar de o número de questões científicas encerradas ter sido inferior ao previsto, este número equivaleu, de um modo geral, ao de novas questões recebidas durante o ano, garantindo assim que o número de questões em aberto não aumentou;

6.Congratula‑se com os resultados muito positivos registados no domínio da comunicação de constatações, com a tempestividade da publicação no Jornal Oficial da Autoridade, mantendo o desempenho positivo alcançado nos últimos dois anos;

7.Toma nota de que 2022 marcou o primeiro ano de aplicação da Estratégia 2027; a Estratégia 2027, concebida como uma evolução da Estratégia 2020, centra‑se na aplicação do Regulamento (UE) 2019/1381 (a curto prazo) e prepara a Autoridade para dar resposta a novas políticas da União em evolução (a longo prazo);

8.Congratula‑se com a organização pela Autoridade da «Conferência ONE ‑ Saúde, Ambiente, Sociedade», em junho de 2022, que salienta a ligação entre a saúde humana, animal e ambiental e conduz a «uma saúde, um ambiente»;

9.Observa que a Autoridade lançou uma campanha sobre a peste suína africana em parceria com 18 Estados‑Membros; observa ainda que a Autoridade contribuiu para a conceção e a execução da Estratégia da UE para os Produtos Químicos;

10.Observa que, de acordo com o inquérito sobre a estratégia anual lançado pela Autoridade, que solicita a opinião dos seus clientes, parceiros e partes interessadas que participam direta ou indiretamente na emissão dos pareceres científicos da Autoridade, a capacidade da Autoridade para prestar aconselhamento em tempo útil continua a merecer particular atenção;

11.Observa que a Autoridade tem colaborado com a Agência Europeia dos Produtos Químicos, no contexto da nova Estratégia da União, para os Produtos Químicos e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a fim de desenvolver sistemas de recolha e análise da sequenciação do genoma; regista, além disso, que a Autoridade partilhou recursos humanos e de investigação com agências suas homólogas e com o Centro Comum de Investigação; salienta ainda os benefícios horizontais da colaboração e da adaptação das melhores práticas;

12.Observa que a Autoridade intensificou os seus esforços em 2022 para consolidar a aplicação de novos processos e ferramentas informáticas, procurando alcançar um elevado nível de eficiência e maximizar as sinergias com outras agências; regista também que alguns dos resultados da Autoridade em matéria de eficiência e ganhos em ferramentas informáticas obtidos em 2020‑2022 só estavam previstos para o final de 2023;

13.Regozija‑se com a intenção da Autoridade de reforçar a gestão de dados conjunta com os Estados‑Membros e outras agências, a fim de melhorar a qualidade e a interoperabilidade dos dados (em conformidade com a abordagem «Uma Só Saúde»);

14.Verifica que, em 31 de dezembro de 2022, o quadro do pessoal estava preenchido a 95,55 %, com 5 funcionários e 382 agentes temporários nomeados de um total de 405 lugares autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 380 lugares autorizados em 2021); observa, além disso, que 170 agentes contratuais e 14 peritos nacionais destacados trabalhavam para a Autoridade em 2022; regista ainda que, a fim de aplicar o novo Regulamento (UE) 2019/1381, foram concedidos 31 novos lugares à Autoridade no quadro para 2022 e 15 agentes contratuais suplementares (AC) para o período 2022‑2024;

15.Toma nota de que, em 2022, foi alcançado o equilíbrio de género no quadro de pessoal da Autoridade em geral, com 335 mulheres para um total de 557 lugares (60,1 %), e no conselho de administração da Autoridade, com 37 mulheres para um total de 70 lugares (52,9 %); observa que, nos cargos superiores e de gestão, existe uma percentagem mais elevada de lugares ocupados por homens (63 %) em comparação com as mulheres (37 %); exorta a Autoridade a intensificar os seus esforços para colmatar as disparidades de género nos cargos superiores e de gestão;

16.Toma nota de que o serviço médico comunicou três casos de esgotamento profissional (burnout) em 2022; salienta a importância crucial de manter o equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e a vida pessoal; exorta a Autoridade a continuar a promover no seu pessoal um equilíbrio saudável entre a vida profissional e a vida familiar;

17.Observa que a Autoridade está empenhada nos valores da Rede de Agências da UE e da Carta da Diversidade e da Inclusão e está a diligenciar a sua adoção o mais rapidamente possível; regista ainda a participação da Autoridade no Grupo de Trabalho da Rede de Agências da UE sobre a Diversidade e a Inclusão através da partilha de sinergias, informações e recursos em matéria de diversidade e inclusão; além disso, foram postas em prática algumas iniciativas internas, como um novo sítio Web para as carreiras e um vídeo sobre o trabalho na Autoridade com um tema especial relacionado com a diversidade e a inclusão;

18.Observa que a Autoridade adotou as Orientações para a concretização da ajuda às pessoas com deficiência, que promovem a política social e a igualdade de tratamento no local de trabalho; regista, além disso, que o edifício da Autoridade foi concebido em conformidade com a regulamentação italiana em matéria de acessibilidade para pessoas com deficiência;

19.Toma nota de que foi posta em prática, a partir de 1 de janeiro de 2022, uma nova estrutura organizacional concebida para apoiar a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1381 e as ambições da Estratégia da Autoridade para 2027;

20.Observa que o conselho de administração e a gestão operacional da Autoridade assinaram uma declaração de conflito de interesses que está publicada e disponível para consulta no sítio Web; verifica ainda que os CV dos membros efetivos e suplentes do conselho de administração foram publicados até ao final de 2023;

21.Observa que, em 2022, a Autoridade identificou e geriu sete conflitos de interesses ao nível das declarações anuais de interesses relativas a peritos externos; regista que a Autoridade os impediu de participarem na atividade científica;

22.Reconhece que a Autoridade dispõe de um código de conduta voluntário ao abrigo do qual os membros do conselho de administração se obrigam a comunicar à Autoridade as atividades profissionais exercidas durante um período de dois anos após o termo do seu mandato;

23.Toma nota de que a Autoridade planeia adotar um novo procedimento normalizado pós‑emprego até ao primeiro trimestre de 2024, que incluiria os critérios e o procedimento para suspender o acesso a informações confidenciais por parte do pessoal que deixe de exercer as suas funções, bem como os requisitos de acompanhamento e execução e as normas de transparência;

24.Observa que a Autoridade dispõe de uma estratégia antifraude, desenvolvida em estreita cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude, acompanhada por normas de execução e um plano de ação conexos para prevenir a fraude e a corrupção;

25.Observa que, em junho de 2022, o Serviço de Auditoria Interna (SAI) publicou o relatório de auditoria sobre a segurança da informação e a recuperação em caso de catástrofe, com o objetivo de avaliar a adequação da conceção e execução da governação, e identificou duas observações e três observações importantes sobre a governação da segurança informática; verifica que a Autoridade aceitou as recomendações do SAI e está atualmente a pôr em prática um plano de ação;

26.Congratula‑se com os esforços da Autoridade para aumentar a sua visibilidade pública e presença em linha através do lançamento da campanha «#EUChooseSafeFood» pelo segundo ano, realizada em parceria com as autoridades competentes dos Estados‑Membros, com o objetivo de explicar de uma forma acessível os aspetos científicos subjacentes à segurança alimentar na União, e organizar a «ONE – Health, Environment, Society ‑ Conference» [UM – Saúde, Ambiente, Sociedade ‑ Conferência], em parceria com as outras quatro agências ENVI, que levou ao lançamento de um canal conjunto no Instagram denominado «One Health One Environment» [Uma Saúde, Um Ambiente]; observa ainda que a Autoridade investiu em tornar multilíngue o seu sítio Web, equipado com a inteligência artificial através do widget eTranslation da Comissão; observa, além disso, que a Autoridade continuou a investir em 2022 no desenvolvimento do seu portal «OpenEFSA», de acordo com os requisitos do Regulamento Transparência (UE) 2019/1381;

27.Congratula‑se com o facto de, nos últimos anos, a Autoridade ter sido uma das agências certificadas pelo EMAS; toma nota de que, dependendo do tipo de aquisição, a Autoridade aplica as normas relativas aos «contratos públicos ecológicos (CPE)» como requisitos mínimos do caderno de encargos nos critérios de seleção e/ou adjudicação;

28.Remete, em relação a outras observações de natureza horizontal, para a sua decisão sobre quitação e para a sua resolução de 11 de abril de 2024 Textos Aprovados, P9_TA(2024)0280. sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.