1.Regista que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2022 resultaram numa taxa de execução das dotações de autorização do exercício em curso de 96,88 %, o que representa um ligeiro decréscimo de 2,88 % relativamente a 2021, e observa que a taxa de execução das dotações de pagamento do exercício em curso foi de 34,81 %, o que representa um decréscimo de 16,4 % relativamente a 2021;

2.Assinala que uma grande parte das despesas da Agência é coberta pela Comissão, incluindo os salários calculados em 1 937 817 EUR, as despesas informáticas e com instalações calculadas em 467 708 EUR e o sistema informático «observatório nuclear e de gestão da informação da ESA» (NOEMI) calculado em 84 644 EUR; observa, ademais, que estas despesas estão incluídas nas contas anuais da Comissão, contribuindo positivamente para a capacidade administrativa da Agência;

3.Realça que o ano de 2022 foi marcado pela invasão russa da Ucrânia, suscitando preocupações na UE quanto à segurança energética em geral e, em particular, comprometendo a segurança do aprovisionamento da União de materiais nucleares e combustíveis e agravando problemas de dependência; observa que muitas centrais nucleares da União dependem de fornecedores russos de combustível e que os serviços públicos essenciais da União, no seu conjunto, dependem em 20 a 30 % do fornecimento russo de materiais nucleares e dos serviços relacionados com o ciclo do combustível; regista que a União, reconhecendo que os elevados montantes pagos pelas importações de energia apoiam as ações da Rússia, decidiu reduzir a sua dependência em relação à Rússia em diversos setores e no mercado nuclear, o qual, dadas as suas características únicas, pode também sofrer alterações no futuro no âmbito desta mudança mais ampla; solicita à Agência que informe a autoridade de quitação sobre de que forma reduziu, desde 2022, a dependência da União em relação ao combustível nuclear russo, em particular desde o início da guerra, quando a indústria nuclear ficou isenta de sanções, e de que forma a redução e a diversificação afetaram os custos;

4.Observa com satisfação que a Agência prestou especial atenção à revisão dos contratos com riscos de dependência da Rússia, procedendo a uma análise exaustiva das cláusulas, das informações tecnológicas, das cadeias de abastecimento, da disponibilidade de combustíveis alternativos e da autonomia operacional dos serviços de utilidade pública que dependem das reservas de combustível existentes; louva o facto de a Agência ter tomado medidas para simplificar o processo de apresentação de contratos, mantendo simultaneamente um elevado nível de segurança, e de as ferramentas informáticas seguras específicas terem facilitado a celebração e a apresentação de contratos à distância; assinala que, em 2022, em resultado destes esforços, o número de atos assinados eletronicamente em conformidade com a regulamentação relativa à identificação das transações eletrónicas no mercado único aumentou;

5.Observa que a Agência, em conformidade com os seus objetivos estratégicos e as políticas da Comissão, visava repartir as fontes de aprovisionamento no ciclo do combustível nuclear para fins energéticos e não energéticos, contribuindo para a segurança do aprovisionamento a médio e longo prazo;

6.Observa que a Agência é responsável pelo acompanhamento do mercado com vista a identificar tendências suscetíveis de afetar a segurança do aprovisionamento da União de materiais e serviços nucleares; regista, além disso, que a Agência publicou uma análise de mercado no seu relatório anual, prestou informações sobre os mercados nucleares da União e mundial e partilhou informações e conhecimentos com outras organizações internacionais de análise dos mercados;

7.Congratula‑se com o facto de, em 2022, a Agência ter liderado as ações destinadas a garantir o aprovisionamento de matérias‑primas para radioisótopos médicos, tendo contribuído para a execução do Plano Estratégico para as Aplicações Médicas das Radiações Ionizantes (SAMIRA), e ter liderado o Observatório Europeu do Aprovisionamento de Radioisótopos para Utilização Médica;

8.Regozija‑se com os esforços da Agência no sentido de cooperar com parceiros e partes interessadas para reforçar a segurança do aprovisionamento de materiais nucleares, à luz da invasão ilegal e não provocada da Ucrânia pela Rússia;

9.Observa que a Agência trabalhou em estreita colaboração com a Comissão na promoção da diversificação do aprovisionamento; observa ainda que a Agência mantém, desde há muito, relações com a Agência Internacional da Energia Atómica e a Agência para a Energia Nuclear, no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, em matéria de energia nuclear; destaca os benefícios horizontais do trabalho conjunto e da adaptação de boas práticas, bem como o facto de as iniciativas conjuntas congregarem diferentes perspetivas, reduzirem a duplicação de esforços, melhorarem a aprendizagem e reforçarem as relações entre os participantes;

10.Regista que a Agência está a desenvolver o sistema informático NOEMI a fim de permitir o tratamento digital integral dos contratos de fornecimento nuclear e da informação sobre o mercado em plena conformidade com as regras de proteção da informação, estando, paralelamente, a trabalhar no sentido de alargar a sua capacidade analítica sobre os dados disponíveis;

11.Observa que a Agência envidou esforços para alcançar ganhos de eficiência e reafetar recursos humanos para as novas tarefas e desafios futuros; assinala que só seria possível obter mais ganhos de eficiência mediante a utilização de sinergias e apoio por parte da Comissão através da prestação de funções de apoio especializadas, do alargamento da utilização de ferramentas institucionais e do aumento da dotação para o desenvolvimento do sistema informático NOEMI; convida a Agência a encontrar mais procedimentos internos que possam ser simplificados por meio de novas ferramentas informáticas;

12.Recorda a importância de aumentar a digitalização da Autoridade não só em termos de gestão e funcionamento internos, mas também para acelerar a digitalização dos procedimentos; destaca a necessidade de a Agência continuar a ser pró‑ativa nesta matéria para evitar um fosso digital entre as diferentes agências; chama, no entanto, a atenção para a necessidade de tomar todas as medidas de segurança necessárias para evitar qualquer risco para a segurança em linha das informações tratadas e de aumentar os esforços contra ciberataques ou tentativas de infiltração provenientes, nomeadamente, da Rússia ou da China;

13.Regista que, em 31 de dezembro de 2022, o quadro de pessoal estava preenchido a 100 % com 17 lugares permanentes, 8 administradores, 7 lugares de assistente e dois lugares de assistente e assistente‑secretário; regista ainda que o número de administradores mais elevado do que o autorizado se deve à revalorização de um lugar de assistente concedida pela Comissão;

14.Recorda a dificuldade da Agência em encontrar assistentes em graus inferiores, tendo em conta o perfil especializado exigido e os respetivos níveis de remuneração em comparação com o custo de vida no Luxemburgo; observa, no entanto, que a Agência, não obstante os seus esforços, recrutou dois agentes temporários para lugares permanentes (um assistente e um assistente‑secretário) em 2022;

15.Observa que a Agência comunicou uma taxa de equilíbrio de género para todo o pessoal de 59 % de mulheres e 41 % de homens, em 2022, demonstrando os efeitos da política de igualdade de oportunidades;

16.Recorda a importância de se desenvolver uma política de recursos humanos de longo prazo para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, a orientação profissional ao longo da vida e a oferta de possibilidades de formação específicas para a progressão na carreira, o equilíbrio de género em todos os níveis do quadro de pessoal, o teletrabalho, o direito a desligar, o reforço do equilíbrio geográfico para garantir uma representação adequada de todos os Estados‑Membros e o recrutamento e a integração de pessoas com deficiência, bem como a promoção da igualdade de tratamento e das oportunidades destas pessoas;

17.Constata, com base no relatório do Tribunal, que a Agência adjudicou sistematicamente contratos de valor reduzido (inferior a 15 000 EUR) sem emitir os correspondentes relatórios de avaliação e decisões de adjudicação, o que é contrário aos pontos 30.3 e 30.4 do anexo I do Regulamento Financeiro; assinala ainda, com base na resposta da Agência, que tem em conta a recomendação e fornecerá orientações adequadas a todo o pessoal envolvido na contratação pública e na gestão financeira; solicita à Agência que melhore os seus procedimentos de contratação pública, assegurando o cumprimento integral das regras aplicáveis para que consigam a otimização dos seus recursos;

18.Observa que a Agência reforçou a segurança do acesso às suas instalações e que todos os membros do pessoal e todos os contratantes externos possuem credenciação de segurança;

19.Regista que o sistema informático NOEMI foi objeto de uma avaliação de vulnerabilidade, que será repetida após cada fase de desenvolvimento ou após todas as recomendações serem aplicadas;

20.Verifica com satisfação que a Agência participou no simpósio nuclear mundial em Londres, em setembro de 2022, transmitindo uma mensagem clara aos principais líderes, peritos e dirigentes da indústria nuclear participantes sobre a necessidade de combater os riscos relacionados com a nova configuração do mercado; verifica ainda que a análise e as perspetivas de mercado da Agência foram apresentadas no Fórum de Segurança de Varsóvia e no fórum sobre o ciclo mundial do combustível nuclear; assinala que a Agência esteve representada na primeira conferência internacional sobre direito nuclear e na conferência europeia sobre os reatores de investigação; observa, adicionalmente, que a Agência contribuiu para os eventos da Sociedade Nuclear Europeia;

21.Regista que a Agência não emite uma declaração ambiental nem aplicou o Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS); incentiva a Agência a apresentar um relatório sobre o seu desempenho climático, energético e ambiental e, adicionalmente, a aplicar o EMAS;

22.Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução de 11 de abril de 2024 Textos Aprovados, P9_TA(2024)0280. sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.