1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG estão preenchidas e que a Alemanha tem direito a uma contribuição financeira no montante de 2 984 627 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 60 % do custo total de 4 974 379 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 4 783 057 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 191 322 EUR;
2.Observa que as autoridades alemãs apresentaram a candidatura em 15 de novembro de 2023 e que, na sequência da transmissão de informações complementares pela Alemanha, a avaliação do pedido foi concluída pela Comissão em 29 de fevereiro de 2024 e transmitida ao Parlamento na mesma data;
3.Assinala que a candidatura diz respeito ao despedimento de 1 518 trabalhadores da empresa Vallourec Deutschland GmbH (VAD); observa ainda que o número total de beneficiários visados é de 835 trabalhadores;
4.Sublinha que se prevê que esses despedimentos tenham repercussões negativas graves na economia local, que sofreu importantes mudanças estruturais nas últimas décadas, com uma redução acentuada dos postos de trabalho na produção e, em especial, na indústria metalúrgica; salienta que os despedimentos provocarão um aumento da taxa de desemprego nas cidades de Mülheim e Düsseldorf de 11,6 % e 5,6 %, respetivamente;
5.Observa que os perfis dos trabalhadores despedidos não correspondem às competências procuradas no mercado de trabalho; destaca ainda que a maioria dos trabalhadores em causa se encontra numa fase avançada da sua carreira profissional, tendo trabalhado para a VAD durante muito tempo, com níveis de qualificações formais que não lhes permitem ser competitivos no mercado de trabalho atual, uma vez que 20,1 % têm mais de 54 anos; frisa que a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores em função das necessidades de empregos qualificados no mercado de trabalho constituirão, por conseguinte, um desafio, em especial tendo em conta o elevado número de pessoas despedidas em simultâneo; salienta igualmente que a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores despedidos devem ter em conta as necessidades de qualificação a médio e longo prazo da transformação industrial no sentido de um futuro com impacto neutro no clima;
6.Considera que recai sobre a União a responsabilidade social de proporcionar a estes trabalhadores despedidos as qualificações necessárias para a transformação ecológica e justa da indústria da União, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, uma vez que trabalhavam num setor com elevada intensidade de carbono; destaca a importância da investigação e da inovação para preparar a Europa para o futuro em matéria de produção industrial, a fim de evitar que a União siga a via da descarbonização através da desindustrialização; congratula-se, por conseguinte, com os serviços personalizados que este FEG presta aos trabalhadores, que incluem medidas de melhoria de competências, seminários, orientação profissional, aconselhamento profissional e subsídios de formação, a fim de tornar a região, e o mercado de trabalho em geral, mais sustentáveis e mais resilientes no futuro;
7.Saúda o facto de a Alemanha ter elaborado o pacote coordenado de serviços personalizados em consulta com os beneficiários visados, os seus representantes e os parceiros sociais; regista, em particular, o facto de, imediatamente após a decisão de encerrar as fábricas de tubos, a direção da empresa e os representantes dos trabalhadores terem encetado negociações sobre um plano social e, em especial, a criação de uma sociedade de transferência; reconhece que a VAD envidou esforços consideráveis para reduzir ao mínimo o impacto social do encerramento das instalações;
8.Recorda que os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores assalariados e aos trabalhadores independentes consistem nas seguintes ações: formação e reconversão personalizadas, orientação profissional, serviços individuais de assistência na procura de emprego e atividades específicas para grupos, apoio e contribuição para a criação de empresas, bem como incentivos e subsídios;
9.Congratula-se vivamente com a medida proposta no tocante às competências digitais básicas (Digitale Grundqualifizierung), que visa a disseminação das competências necessárias na era industrial digital, tal como exigido pelo artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento FEG; assinala que esta medida visa, em especial, os participantes com poucas ou nenhumas competências digitais; acolhe com agrado o facto de os participantes irem receber computadores portáteis para que possam acompanhar o curso e praticar em casa, bem como o facto de ser dada especial atenção a competências aplicadas que ajudem os participantes a utilizar ferramentas da Internet para procurar emprego;
10.Observa que a Alemanha deu início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de dezembro de 2023 e que o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorrerá, por conseguinte, de 1 de dezembro de 2023 até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;
11.Constata que a Alemanha iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de janeiro de 2023 e que, consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2023 até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;
12.Sublinha que as autoridades alemãs confirmaram que as ações elegíveis não beneficiam de assistência de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução;
13.Reitera que a assistência do FEG não pode substituir ações que sejam da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas, nem quaisquer subsídios ou direitos dos trabalhadores despedidos, a fim de garantir a plena adicionalidade da subvenção;
14.Aprova a decisão anexa à presente resolução;
15.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
16.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.