P9_TA(2024)0335Retirada da União do Tratado da Carta da EnergiaResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a retirada da União do Tratado da Carta da Energia (06509/2024 – C9-0059/2024 – 2023/0273(NLE))(Aprovação)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06509/2024),

–Tendo em conta o Tratado da Carta da Energia, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 1994, nomeadamente o artigo 47.º,

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 194.º, n.º 2, do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0059/2024),

–Tendo em conta o artigo 105.º, n.os 1 e 4, e o artigo 114.º, n.º 7, do seu Regimento,

–Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, nos termos do artigo 58.º do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9‑0176/2024),

1.Aprova a retirada da União do Tratado da Carta da Energia;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e das Partes Contratantes no Tratado da Carta da Energia.