ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.ºObjetoO presente regulamento estabelece regras relativas à produção e comercialização de material de reprodução florestal (MRF) e, em especial, requisitos relativos à aprovação do material de base destinado à produção de MRF, à origem e rastreabilidade desse material de base, às categorias de MRF, à identidade e qualidade do MRF, à certificação, à rotulagem, à embalagem, às importações de MRF, aos operadores profissionais, ao registo do material de base, aos controlos oficiais e aos planos nacionais de contingência. [Alt. 10]

Artigo 2.ºÂmbito de aplicação1.O presente regulamento é aplicável ao MRF das espécies de árvores e seus híbridos artificiais constantes do anexo I, tendo em vista a sua comercialização. [Alt. 11]2.Os objetivos do presente regulamento são os seguintes:a)Assegurar a produção e comercialização de MRF de elevada qualidade na União e o funcionamento correto do mercado interno de MRF; [Alt. 12]b)Ajudar a criar florestas resilientes e produtivas, conservar a biodiversidade, evitar a utilização de espécies invasivas e restaurar os ecossistemas florestais e o seu funcionamento, designadamente promovendo a variação genética interespecífica e intraespecífica; [Alt. 13]c)Apoiar a produção de madeira e biomateriais, a adaptação às alterações climáticas, a mitigação das alterações climáticas e a conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos florestais.3.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 26.º, para alterar a lista constante do anexo I, conforme especificado no n.º 3, tendo em conta:a)A deslocação das regiões fitogeográficas e das áreas de distribuição das espécies de árvores em consequência das alterações climáticas;b)Quaisquer progressos pertinentes dos conhecimentos técnicos ou científicos. [Alt. 14]Esses atos delegados devem acrescentar espécies e híbridos artificiais à lista constante do anexo I, se essas espécies e híbridos artificiais preencherem pelo menos uma das seguintes condições:a)Representam uma área e um valor económico significativos da produção de MRF na União;b)São comercializados em pelo menos dois Estados-Membros;c)São considerados importantes pelo seu contributo em matéria de adaptação às alterações climáticas; ed)São considerados importantes pelo seu contributo em matéria de conservação da biodiversidade.Os atos delegados a que se refere o primeiro parágrafo devem retirar as espécies e os híbridos artificiais da lista constante do anexo I, se estes deixarem de preencher qualquer das condições estabelecidas nesse parágrafo.4.O presente regulamento não se aplica a:a)Material de reprodução vegetal a que se refere o artigo 2.º do Regulamento (UE) .../... [Serviço das Publicações: inserir referência ao Regulamento relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal];b)Materiais de propagação de plantas ornamentais, conforme definidos no artigo 2.º da Diretiva 98/56/CE;c)MRF produzido para exportação para países terceiros;d)MRF utilizado para testes oficiais, fins científicos ou trabalhos de seleção.

Artigo 3.ºDefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:1)«Material de reprodução florestal» («MRF»), pinhas, infrutescências, frutos eunidades de sementes destinados à produção de, partes de plantas e vegetais para plantação pertencentes a espécies de árvores e seus híbridos artificiais constantes do anexo I do presente regulamento e utilizados na florestação, reflorestação e outras plantações de árvores e sementeira direta com qualquer das seguintes finalidades: [Alt. 15]a)Produção de madeira e biomateriais;b)Conservação dos recursos genéticos florestais e conservação e melhoria da biodiversidade; [Alt. 16]c)Restauração de ecossistemas florestais e de outros terrenos arborizados, e apoio ao seu funcionamento; [Alt. 17]c-A) Criação ou restauração de sistemas agroflorestais; [Alt. 18]d)Adaptação às alterações climáticas;e)Mitigação das alterações climáticas;f)Conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos florestais.2)«Florestação», a criação de floresta mediante plantação e/ou sementeira intencional de espécies de árvores adaptadas à região em terras anteriormente afetadas a diferentes utilizações do solo, o que implica a alteração da utilização do solo de «não florestal» para «florestal»FAO, Global Forest Resources Assessment — Terms and Definitions, 2020, https://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf.; [Alt. 19]3)«Reflorestação», o repovoamento florestal mediante a plantação e/ou sementeira intencional de espécies de árvores adaptadas à região em terras classificadas como florestasFAO, Global Forest Resources Assessment — Terms and Definitions, 2020, https://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf.; [Alt. 20]3-A) «Agrossilvicultura», a plantação de árvores em terras agrícolas sem alterar a classificação dessas terras; [Alt. 120]4)«Unidade de sementes», pinhas, infrutescências, frutos e sementes destinados à produção de vegetais para plantação ou à sementeira direta; [Alt. 21]5)«Vegetais para plantação», qualquer vegetal ou parte de um vegetal utilizado(a) para propagação vegetal e que inclui vegetais cultivados a partir de unidades de sementes, de partes de plantas ou de regeneração natural;6)«Partes de plantas», estacas caulinares, estacas foliares e estacas radiculares, explantes ou embriões utilizados para micropropagação, gomos, alporques, raízes, garfos, estacas enraizadas e quaisquer partes de um vegetal destinadas à produção de vegetais para plantação;7)«Produção», todas as fases da obtenção de sementes e vegetais, a conversão da unidade de sementes em sementes e a produção de vegetais a partir de, partes de plantas e plantas, e também as necessárias para obter vegetais para plantação adequados, com vista à comercialização do respetivo MRF; [Alt. 22]8)«Arboreto», árvores situadas numa área delimitadadefinida, a partir das quais auma unidade de semente é colhida; [Alt. 23]9)«Povoamento», uma população delimitada de árvores, com uma composição suficientemente uniforme;10)«Pomar de semente», uma plantação de árvores selecionadas, em que cada árvore é identificada por um clone, família ou proveniência, que é isolada ou gerida de forma a evitar ou reduzir a polinização a partir do exterior e gerida de forma a produzir frequentemente e em abundância sementes de fácil colheita;11)«Progenitores familiares», árvores que servem de progenitores para a obtenção de descendência por meio de polinização controlada ou livre de um progenitor identificado utilizado como progenitor feminino («árvore-mãe») com o pólen de uma «árvore-pai» (irmão germano) ou de uma série de «árvores-pai» identificadas ou não identificadas (meio-irmão);12)«Clone», um grupo de indivíduos (rametos) derivados originalmente de um único indivíduo (orteto) por propagação vegetativa, por exemplo, por meio de estacas ou de micropropagação, enxertia, alporquia ou divisão da planta;13)«Mistura clonal», uma mistura de clones identificados em proporções definidas;14)«Material de base», um dos seguintes elementos: arboreto, povoamento, pomar de semente, progenitores familiares, clone ou mistura clonal;15)«Unidade de aprovação», a totalidade da área deou indivíduos do material de base autorizado pelas autoridades competentes para a produção de MRF; [Alt. 24]16)«Unidade de notificação», a totalidade da área ou indivíduos de material de base para a produção de MRF destinado à conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos florestais, que foi notificado às autoridades competentes; [Alt. 25]17)«Lote de sementes», um conjunto de sementes extraídas e/ou limpas, colhidas a partir de material de base aprovado e transformadas uniformemente; [Alt. 26]18)«Lote de vegetais», um conjunto de vegetais para plantação cultivadosproduzidos a partir de um único lote de sementes ou de um lote de vegetais para plantação propagados vegetativamente que foram cultivadosproduzidos numa área delimitada e transformados de maneira homogénea; [Alt. 27]19)«NúmeroCódigo de lote», númerocódigo de identificação do lote de sementes ou do lote de vegetais, consoante o caso; [Alt. 28]20)«Proveniência», o local onde se desenvolve um povoamento de árvores;21)«Subespécie», um grupo dentro de uma espécie, que de algum modo se tornou fenotípica e geneticamente diferente do resto do grupo;22)«Região de proveniência», no que se refere a uma espécie ou subespécie, a área ou grupo de áreas com condições ecológicas suficientemente uniformes onde se encontram povoamentos ou arboretos com características fenotípicas ou genéticas semelhantes, e cuja delimitação tem em conta os limites altitudinais, quando adequado;23)«Povoamento autóctone», um povoamento de espécies de árvores autóctones que foi continuamente regenerado, quer por regeneração natural quer artificialmente, a partir de MRF colhido no mesmo povoamento ou em povoamentos de espécies de árvores autóctones na proximidade imediata;24)«Povoamento indígena», um povoamento autóctone ou um povoamento cultivado artificialmente a partir de sementes, em que a origem deste povoamento e o próprio povoamento se situam na mesma região de proveniência;25)Entende-se por «origem»:a)No que diz respeito a um arboreto ou povoamento autóctone, o local onde as árvores crescem,b)No que diz respeito a um arboreto ou povoamento não autóctone, o local a partir do qual as sementes ou os vegetais foram originalmente introduzidos;c)No que diz respeito a um pomar de semente, os locais onde os seus componentes se encontravam inicialmente, como as suas proveniências ou outras informações geográficas pertinentes;d)No que diz respeito aos progenitores familiares, os locais onde os seus componentes se encontravam inicialmente, como as suas proveniências ou outras informações geográficas pertinentes;e)No que diz respeito a um clone, a origem é o local onde o orteto se encontra ou onde este se encontrava ou foi selecionado inicialmente;f)No que diz respeito a uma mistura clonal, a origem são os locais onde os ortetos se encontram ou onde estes se encontravam ou foram selecionados inicialmente.26)«Localização do material de base», a área geográfica ou a posição ou posições geográficas do material de base, consoante o caso, para cada categoria de MRF;27)«Local de produção de clones ou de misturas clonais ou de progenitores familiares», o local ou a posição geográfica exata onde o MRF foi produzido;28)«Material original», um vegetal, grupo de vegetais, MRF, material de ADN ou informação genética do clone ou clones, no caso da mistura clonal, que serve de material de referência para o controlo da identidade do(s) clone(s);29)«Estaca enraizada», uma estaca caulinar sem raízes;30)«Comercialização», as seguintes ações comerciais empreendidas por um operador profissional: venda, detenção ou oferta para efeitos de venda ou qualquer outra forma de transferência, distribuição, incluindo envio, na União ou importação na União, isenta de encargos ou não, de MRF; [Alt. 29]31)«Operador profissional», qualquer pessoa singular ou coletiva envolvida profissionalmente, com a autorização das autoridades competentes, numa ou mais das seguintes atividades, com vista à exploração comercial do MRF: [Alt. 30]a)Produção, incluindo o cultivo, multiplicação e manutenção do MRF;b)Comercialização do MRF;c)Armazenamento, recolha, expedição e tratamento do MRF;32)«Autoridade competente», uma autoridade central ou regional de um Estado-Membro ou, se for caso disso, a autoridade correspondente de um país terceiro, responsável pela organização dos controlos oficiais, pelo registo do material de base, pela certificação do MRF e por outras atividades oficiais relativas à produção e comercialização de MRF, ou qualquer outra autoridade à qual tenha sido conferida essa responsabilidade, em conformidade com o direito da União;33)«De fonte identificada», uma categoria de MRF derivado de material de base que consiste num arboreto ou povoamento localizado numa única região de proveniência e que satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo II;34)«Selecionado», uma categoria de MRF derivado de material de base que consiste num povoamento localizado numa única região de proveniência, selecionado fenotipicamente a nível da população e que satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo III;35)«Qualificado», uma categoria de MRF derivado de material de base que consiste em pomares de semente, progenitores familiares, clones ou misturas clonais, cujos componentes tenham sido fenotipicamente selecionados a nível individual e que satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo IV;36)«Testado», uma categoria de MRF derivado de material de base que consiste em povoamentos, pomares de semente, progenitores familiares, clones ou misturas clonais e que satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo V;37)«Certificação oficial», a certificação de MRF de «de fonte identificada», «selecionado», «qualificado» e «testado», se todas as inspeções pertinentes e, se for caso disso, a amostragem e os testes de MRF tiverem sido efetuados pela autoridade competente e se se tiver concluído que o MRF satisfaz os requisitos aplicáveis do presente regulamento;38)«Categoria», MRF que pode ser classificado como material «de fonte identificada», «selecionado», «qualificado» ou «testado»;39)«Organismo geneticamente modificado», um organismo geneticamente modificado tal como definido no artigo 2.º, n.º 2, da Diretiva 2001/18/CE, excluindo os organismos obtidos através das técnicas de modificação genética enumeradas no anexo I B da Diretiva 2001/18/CE;40)«Planta NTG», vegetal obtido com recurso a determinadas novas técnicas genómicas tal como definido no artigo 3.º, ponto 2, do Regulamento (UE) [OP, inserir a referência ao regulamento relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados] do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera as Diretivas 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/53/CE e 2002/55/CE, e o Regulamento (UE) 2017/625 (JO L … de …, p. …).;41)«Zonas de transferência de sementes», uma área e/ou zonas altitudinais designadas pelas autoridades competentes para a circulação de MRF pertencente às categorias «de fonte identificada» e «selecionado», tendo em conta, consoante o caso, a origem e a proveniência do MRF, os ensaios de proveniência, as condições ambientais e as projeções futuras das alterações climáticas;42)«Área de implantação de pomares de semente e de progenitores familiares», a área designada pelas autoridades competentes, na qual o MRF pertencente às categorias «qualificado» e «testado» está adaptado às condições climáticas e ecológicas dessa área, tendo em conta, consoante o caso, a localização dos pomares de semente, dos progenitores familiares e dos seus componentes, os resultados dos ensaios de descendência e de proveniência, as condições ambientais e as projeções futuras das alterações climáticas; [Alt. 31]43)«Área de implantação de clones e misturas clonais», a área designada pelas autoridades competentes, na qual o MRF pertencente às categorias «qualificado» e «testado» está adaptado às condições climáticas e ecológicas dessa área, tendo em conta, consoante o caso, a origem ou a proveniência do(s) clone(s), os resultados dos ensaios de descendência e de, proveniência e clonais, as condições ambientais e as projeções futuras das alterações climáticas; [Alt. 32]44)«FOREMATIS», o Sistema de Informação sobre Materiais Florestais de Reprodução da Comissão;45)«Regeneração natural», a renovação de umada floresta por árvores que cresceram a partir de sementes que caíram e germinaram in situprocessos naturais, através de sementeira natural, germinação, rebentos radiculares ou alporquia; [Alt. 33]46)«Pragas prejudiciais à qualidade», as pragas que satisfazem todas as seguintes condições:a)Não são pragas de quarentena da União, pragas de quarentena de zonas protegidas ou pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena na aceção do Regulamento (UE) 2016/2031, nem pragas sujeitas às medidas adotadas nos termos do artigo 30.º, n.º 1, desse regulamento;b)Ocorrem durante a produção ou o armazenamento de MRF; ec)A sua presença tem um impacto negativo inaceitável na qualidade do MRF e um impacto económico inaceitável no que diz respeito à utilização desse MRF na União;47)«Praticamente indemne de pragas prejudiciais à qualidade», completamente indemne de pragas prejudiciais à qualidade ou uma situação em que a presença de pragas prejudiciais à qualidade no respetivo MRF é tão baixa que essas pragas não têm um efeito negativo na qualidade desse MRF. [Alt. 34]

CAPÍTULO IIMATERIAL DE BASE E MRF DELE DERIVADO

Artigo 4.ºAprovação do material de base para a produção de MRF1.Só o material de base aprovado pelas autoridades competentes pode ser utilizado para a produção de MRF.2.O material de base destinado à produção de MRF a certificar como «de fonte identificada» deve ser aprovado se preencher os requisitos estabelecidos no anexo II.O material de base destinado à produção de MRF a certificar como «selecionado» deve ser aprovado se preencher os requisitos estabelecidos no anexo III.O material de base destinado à produção de MRF a certificar como «qualificado» deve ser aprovado se preencher os requisitos estabelecidos no anexo IV.O material de base destinado à produção de MRF a certificar como «testado» deve ser aprovado se preencher os requisitos estabelecidos no anexo V.A avaliação dos requisitos estabelecidos nos anexos II a V relativos à aprovação do material de base pode incluir, além da inspeção visual, controlos documentais, testes e análises ou outros métodos complementares, bem como a utilização de técnicas biomoleculares, se estes forem consideradas mais adequadas para a finalidade dessa aprovação.O material de base, destinado a todas as categorias, deve ser avaliado relativamente às suas características de sustentabilidade, conforme estabelecido nos anexos II a V, a fim de ter em conta as condições climáticas e ecológicas.A notificação do material de base deve ser efetuada com referência à unidade de aprovação.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 26.º para alterar os anexos II, III, IV e V no que diz respeito aos requisitos para a aprovação do material de base destinado à produção de:a)MRF da categoria «de fonte identificada», nomeadamente os requisitos em matéria de tipos de material de base, dimensão efetiva da população, origem e região de proveniência e características de sustentabilidade;b)MRF da categoria «selecionado», nomeadamente os requisitos em matéria de origem, isolamento, dimensão efetiva da população, idade e desenvolvimento, homogeneidade, características de sustentabilidade, volume de produção, qualidade da madeira e forma ou hábito de crescimento;c)MRF da categoria «qualificado», nomeadamente os requisitos em matéria de pomares, progenitores familiares, clones e misturas clonais;d)MRF da categoria «testado», nomeadamente os requisitos em matéria de características a examinar, documentação, preparação dos testes, análise e validade dos testes, avaliação genética dos componentes do material de base, testes comparativos de MRF, aprovação provisória e testes iniciais;e) MRF em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho. [Alt. 35]Essas alterações devem adaptar as regras relativas à aprovação do material de base ao progresso dos conhecimentos científicos e técnicos e ao desenvolvimento do Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais e de outras normas internacionais aplicáveis.3.Só o material de base aprovado deve ser inscrito no registo nacional sob a forma de uma unidade de aprovação, nos termos do artigo 12.º. Cada unidade de aprovação deve ser identificada por uma referência de registo única num registo nacional.4.A aprovação do material de base deve ser retirada se os requisitos estabelecidos no presente regulamento deixarem de ser cumpridos.5.Após aprovação, o material de base destinado à produção de MRF das categorias «selecionado», «qualificado» e «testado» deve ser reinspecionado pelas autoridades competentes a intervalos regulares.6.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 26.º para alterar os anexos II, III, IV e V, a fim de os adaptar ao progresso dos conhecimentos científicos e técnicos, em especial no que diz respeito à utilização de técnicas biomoleculares e às normas internacionais pertinentes.

Artigo 5.ºRequisitos para a comercialização de MRF derivado de material de base aprovado1.O MRF derivado de material de base aprovado deve ser comercializado por operadores profissionais em conformidade com as seguintes regras: [Alt. 36]a)O MRF das espécies constantes do anexo I só pode ser comercializado se pertencer às categorias «de fonte identificada», «selecionado», «qualificado» ou «testado», e se for derivado de material de base aprovado nos termos do artigo 4.º que cumpra os requisitos dos anexos II, III, IV e V, respetivamente;b)O MRF dos híbridos artificiais enumerados no anexo I só pode ser comercializado se pertencer às categorias «selecionado», «qualificado» ou «testado», e se for derivado de material de base aprovado nos termos do artigo 4.º que cumpra os requisitos dos anexos III, IV e V, respetivamente;c)O MRF das espécies de árvores e híbridos artificiais enumerados no anexo I, reproduzido vegetativamente, só pode ser comercializado:i)se pertencer às categorias «selecionado», «qualificado» ou «testado», eii)se for derivado de material de base aprovado nos termos do artigo 4.º que cumpra os requisitos dos anexos III, IV e V, respetivamente,iii)sob a condição de o MRF da categoria «selecionado» apenas poder ser comercializado se tiver sido propagado em grande quantidade a partir de sementes;d)O MRF das espécies de árvores e híbridos artificiais enumerados no anexo I, que contenha ou seja constituído por organismos geneticamente modificados, só pode ser comercializado se:i)pertencer à categoria «testado», eii)for derivado de material de base aprovado nos termos do artigo 4.º que cumpra os requisitos do anexo V, eiii)for autorizado para cultivo na União nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2001/18/CE ou dos artigos 7.º e 19.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 ou, se for caso disso, no respetivo Estado-Membro, em conformidade com o artigo 26.º-B da Diretiva 2001/18/CE;iii-A) o material for aprovado pela autoridade competente; [Alt. 121]iii-B) ostentar um rótulo com a menção «Novas Técnicas Genómicas», em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (UE) ... [SP: inserir uma referência ao Regulamento NTG]; [Alt. 122]e)O MRF das espécies de árvores e híbridos artificiais enumerados no anexo I, que contenha ou seja constituído por um vegetal NTG da categoria 1, tal como definido no artigo 3.º, n.º 7, do Regulamento (UE) .../... (Serviço das Publicações: inserir referência ao Regulamento NTG), só pode ser comercializado se:i)pertencer à categoria «testado», eii)for derivado de material de base aprovado nos termos do artigo 4.º que cumpra os requisitos do anexo V, eiii)o vegetal tiver obtido uma declaração de estatuto de vegetal NTG da categoria 1, nos termos dos artigos 6.º ou 7.º do Regulamento (UE) .../... (Serviço das Publicações: inserir referência ao Regulamento NTG), ou for descendente desse(s) vegetal(ais);f)O MRF das espécies de árvores e híbridos artificiais enumerados no anexo I só pode ser comercializado se for acompanhado de uma referência do(s) seu(s) número(s) de certificado(s) principal(ais);g)Cumpre o previsto nos artigos 36.º, 37.º, 40.º, 41.º, 42.º, 49.º, 53.º e 54.º do Regulamento (UE) 2016/2031 no que se refere às pragas de quarentena da União, às pragas de quarentena de zonas protegidas, às pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena e às pragas sujeitas às medidas adotadas nos termos do artigo 30.º desse regulamento;h)No caso das sementes, o MRF das espécies de árvores e híbridos artificiais enumerados no anexo I só pode ser comercializado se, além do cumprimento das alíneas a) a g), estiverem disponíveis informações relativas ao seguinte:i)pureza,ii)percentagem de germinação das sementes puras; se os procedimentos de teste estiverem a ser executados, as autoridades competentes podem autorizar a comercialização antes de se conhecerem os resultados dos testes; o fornecedor é obrigado a comunicar os resultados dos testes ao comprador logo que estejam disponíveis; [Alt. 37]iii)peso de 1 000 sementes puras,iv)número de sementes germináveis por quilograma de produto comercializado como sementes ou, quando for impossível ou difícil avaliar, num período de tempo limitado, o número de sementes germináveis, o número de sementes viáveis por quilograma, em referência a um método específico. [Alt. 38]2.As categorias sob as quais pode ser comercializado o MRF obtido dos diferentes tipos de material de base constam do quadro do anexo VI.3.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2, para alterar o quadro constante do anexo VI relativo às categorias sob as quais pode ser comercializado o MRF obtido a partir dos diferentes tipos de material de base.Essa alteração deve adaptar essas categorias ao progresso dos conhecimentos científicos e técnicos e das normas internacionais pertinentes.

Artigo 6.ºRequisitos relativos ao MRF derivado de material de base destinado à conservação dos recursos genéticos florestaisPara que o MRF derivado de material de base abrangido pela derrogação prevista no artigo 18.º possa ser comercializado, devem estar preenchidas todas as seguintes condições:a)O MRF das espécies enumeradas no anexo I só pode ser comercializado se pertencer à categoria «de fonte identificada»;b)O MRF deve ser de origem naturalmente adaptada às condições locais e regionais ou adaptada ao objetivo de migração assistida, se for caso disso; e [Alt. 39]c)O MRF deve ser colhido de todos osum máximo de indivíduos do material de base notificado., em número suficiente para preservar a diversidade genética da espécie; [Alt. 40]c-A) Para espécies em que a propagação vegetativa é geralmente utilizada para efeitos de conservação dos recursos genéticos florestais, deve ser utilizada uma mistura de um conjunto suficientemente variado de clones, a fim de manter a diversidade genética. [Alt. 124]

Artigo 7.ºAutorização temporária de comercialização de MRF derivado de material de base que não cumpra os requisitos da categoria1.As autoridades competentes podem autorizar, a título temporário, a comercialização de MRF derivado de material de base aprovado que não cumpra todos os requisitos da categoria pertinente a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), após a adoção do ato delegado referido no n.º 2. [Alt. 41]As autoridades competentes do respetivo Estado-Membro notificam a Comissão e os outros Estados-Membros dessas autorizações temporárias e dos respetivos motivos que justificam a sua aprovação.2.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 26.º para complementar o presente artigo, estabelecendo as condições relativas à concessão da autorização temporária ao Estado-Membro em causa.Essas condições devem incluir:a)A justificação da concessão dessa autorização a fim de garantir que são alcançados os objetivos do presente regulamento;b)A duração máximaO prazo de validade da autorização; [Alt. 42]c)As obrigações relativasOs requisitos mínimos relativos aos controlos oficiais dos operadores profissionais aos quais se aplica essa autorização; [Alt. 43]d)O conteúdo e o formato da notificação a que se refere o n.º 1.

Artigo 8.ºRequisitos especiais relativos a determinadas espécies, categorias e tipos de MRFA Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 26.º para complementar, sempre que necessário, o presente regulamento no que diz respeito aos seguintes requisitos relativos a cada tipo, espécie ou categoria de MRF:a)Pureza das espécies, relativamente aos lotes de frutos e sementes das espécies enumeradas no anexo I;b)Qualidade em termos de características gerais, sanidade e dimensão, relativamente às partes de plantas das espécies e híbridos artificiais enumerados no anexo I;c)Defeitos e dimensões mínimas das estacas caulinares e das estacas enraizadas, relativamente às normas de qualidade exterior aplicáveis a Populus spp. propagados por estacas caulinares ou estacas enraizadas;d)Qualidade em termos de características gerais, sanidade, vitalidade e qualidade fisiológica, relativamente aos vegetais para plantação das espécies e híbridos artificiais enumerados no anexo I;e)Defeitos, dimensão e idade dos vegetais e, se for caso disso, a dimensão do recipiente, relativamente aos vegetais para plantação a comercializar junto dos utilizadores em regiões de clima mediterrânico.Os referidos atos delegados devem basear-se na experiência adquirida com a aplicação dos requisitos pertinentes para cada tipo, espécie ou categoria de MRF, no que diz respeito às disposições relativas às inspeções, à amostragem e testagem e às distâncias de isolamento. Devem adaptar esses requisitos com base na evolução das respetivas normas internacionais, nos progressos técnicos e científicos ou na evolução climática e ecológica.

Artigo 9.ºPlano de contingência e registo nacional1.Cada Estado-Membro deve elaborar um ou mais planos de contingência para assegurar um abastecimento suficiente de MRF para a reflorestação das áreas afetadas por fenómenos meteorológicos extremos, incêndios florestais, surtos de doenças e pragas, catástrofes ou qualquer outro acontecimento, conforme pertinente, e identificados nas avaliações nacionais dos riscos elaboradas em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, da Decisão n.º 1313/2013/UEJO L 347 de 20.12.2013, p. 924.. A Comissão deve, a pedido do Estado-Membro, colocar à disposição apoio financeiro e técnico para a elaboração e execução do plano de contingência. [Alt. 44]Esse plano de contingência deve ser concebido para as espécies de árvores e seus híbridos artificiais enumerados no anexo I, que sejam consideradosos Estados-Membros considerem adequados às suas condições climáticas e ecológicas atuais e projetadas para o futuro do Estado-Membro em causa. [Alt. 45]O plano de contingência deve ter em conta a distribuição futura prevista das espécies de árvores pertinentes e seus híbridos artificiais, com base em simulações de modelos climáticos nacionais e/ou regionais respeitantes ao Estado-Membro em causa.O plano de contingência deve ter em conta o potencial aparecimento de zonas afetadas para além das fronteiras nacionais, devendo o Estado-Membro em causa trabalhar com outros Estados-Membros para garantir um abastecimento preventivo suficiente de MRF para as zonas transfronteiriças afetadas. [Alt. 46]2.Os Estados-Membros devem consultar, em momento oportuno, todas as partes interessadas pertinentes no processo de elaboração e atualização dos planos de contingência.3.Cada plano de contingência deve contemplar os seguintes aspetos:a)As funções e as responsabilidades dos organismos envolvidos na execução do plano de contingência, em caso de qualquer evento que cause uma escassez importante de MRF, a cadeia de comando e os procedimentos para a coordenação das medidas tomadas pelas autoridades competentes, por outras autoridades públicas, por organismos delegados ou pessoas singulares envolvidos, bem como por laboratórios e operadores profissionais, incluindo, se for caso disso, a coordenação com Estados-Membros e países terceiros vizinhos;a-A) Identificação das vulnerabilidades e das medidas preventivas, nomeadamente a segurança dos locais e viveiros de armazenamento de sementes, e o aumento do número de locais de armazenamento e viveiros. [Alt. 47]b)O acesso das autoridades competentes a aprovisionamentos de MRF que tenham sido mantidos para efeitos de planeamento de contingência, a instalações de operadores profissionais, em especial viveiros florestais e laboratórios que produzem MRF, e a outros operadores pertinentes e pessoas singulares;c)O acesso das autoridades competentes, sempre que necessário, ao equipamento, pessoal, peritos externos e recursos necessários para a ativação rápida e eficaz do plano de contingência;d)As medidas relativas à apresentação de informações à Comissão, aos outros Estados-Membros, aos operadores profissionais em causa e ao público relativamente a situações de grande escassez de MRF, bem como as medidas adotadas em caso de confirmação oficial ou de suspeita de situações de grande escassez de MRF;e)As disposições relativas ao registo das constatações da ocorrência de qualquer situação de grande escassez de MRF;f)As avaliações disponíveis do Estado-Membro no que diz respeito ao risco de uma situação de grande escassez de MRF no seu território e ao seu potencial impacto na saúde humana e animal, na fitossanidade e no ambiente;g)Os princípios para a delimitação geográfica da(s) área(s) onde se verificou a ocorrência de uma situação de grande escassez de MRF;h)Os princípios relativos à formação do pessoal das autoridades competentes e, se disponível e conforme o caso, dos organismos, autoridades públicas, laboratórios, operadores profissionais e outras pessoas referidos na alínea a). [Alt. 48]Os Estados-Membros devem rever regularmente e, sempre que adequado, atualizar os seus planos de contingência a fim de ter em conta os progressos técnicos e científicos no que diz respeito aos modelos climáticos que simulam a distribuição futura prevista das espécies de árvores pertinentes e seus híbridos artificiais.4.Os Estados-Membros devem criar um registo nacional, conforme referido no artigo 12.º, que: [Alt. 49]a)Contenha as espécies de árvores e os híbridos artificiais enumerados no anexo I, que são pertinentes tendo em consideração as atuais condições climáticas e ecológicas do Estado-Membro em causa;b)Tenha em conta a distribuição futura prevista dessas espécies de árvores e seus híbridos artificiais.No prazo de quatro anos a contar da data de criação dos seus registos nacionais, os Estados-Membros devem elaborar planos de contingência para as espécies e os híbridos artificiais constantes dos seus registos.5.Os Estados-Membros devem colaborar entre si e com todas as partes interessadas pertinentes na elaboração dos seus planos de contingência, com base no intercâmbio de boas práticas e na experiência adquirida com a elaboração desses planos.6.Os Estados-Membros devem disponibilizar os seus planos de contingência à Comissão, aos outros Estados-Membros e a todos os operadores profissionais pertinentes através da sua publicação no FOREMATIS.

CAPÍTULO IIIREGISTO DOS OPERADORES PROFISSIONAIS E DO MATERIAL DE BASE E DELIMITAÇÃO DAS REGIÕES DE PROVENIÊNCIA

Artigo 10.ºObrigações dos operadores profissionais1.Os operadores profissionais devem ser inscritos no registo previsto no artigo 65.º do Regulamento (UE) 2016/2031, em conformidade com o artigo 66.º desse regulamento.Devem estar estabelecidos na Uniãonos Estados-Membros em causa e ser autorizados pela autoridade competente. [Alt. 50]2.Os operadores profissionais devem disponibilizar à autoridade competente e aos utilizadores do seu MRF todas as informações necessárias sobre a identidade do MRF, bem como informações sobre a sua adequação às condições climáticas e ecológicas atuais e projetadas para o futurocom base nos conhecimentos e nos dados existentes. Antes da transferência do MRF em causa, essas informações devem, em conformidade com as orientações das autoridades competentes, ser disponibilizadas ao potencial comprador através de sítios Web, guias de plantadores e outros meios adequados. [Alt. 51]

Artigo 11.ºDelimitação das regiões de proveniência para determinadas categoriasOs Estados-Membros devem delimitar as regiões de proveniência relativas às espécies pertinentes de material de base destinado à produção de MRF das categorias «de fonte identificada» e «selecionado».As autoridades competentes devem elaborar e publicar no seu sítio Web mapas com a representação das delimitações das regiões de proveniência. Esses mapas devem ser ser disponibilizados à Comissão e aos outros Estados-Membros através do FOREMATIS.

Artigo 12.ºRegisto nacional e listas nacionais de material de base1.Cada Estado-Membro deve criar, publicar e manter atualizado, em formato eletrónico, um registo nacional do material de base das várias espécies aprovado no seu território nos termos dos artigos 4.º e 19.º e notificado nos termos do artigo 18.º.Esse registo deve conter todos os pormenores relativos a cada unidade de material de base aprovado, juntamente com a sua referência de registo única.Em derrogação do disposto no artigo 4.º, as autoridades competentes devem inscrever imediatamente nos seus registos nacionais o material de base inscrito antes de […] [OP: inserir a data do presente regulamento] nos respetivos registos nacionais referidos no artigo 10.º, n.º 1, da Diretiva 1999/105/CE, sem aplicar o procedimento de registo previsto nesse artigo.2.Cada Estado-Membro deve elaborar, publicar e manter atualizada uma lista nacional de material de base, que deve ser apresentada como um resumo do registo nacional. Essa lista deve ser disponibilizada em formato eletrónico à Comissão e aos outros Estados-Membros, através do FOREMATIS.3.Os Estados-Membros devem apresentar a lista nacional num formulário comum para cada unidade de aprovação do material de base. Relativamente às categorias «de fonte identificada» e «selecionado», a lista pode incluir apenas uma descrição sucinta do material de base, com base nas regiões de proveniência.Da lista nacional devem constar, nomeadamente, os seguintes elementos:a)Designação botânica;b)Categoria;c)Tipo de material de base; [Alt. 52]d)Referência de registo ou, quando adequado, o seu resumo, ou código de identificação da região de proveniência;e)Localização do material de base: uma designação abreviada, se adequado, e um dos conjuntos de dados seguintes:i)no que diz respeito à categoria «de fonte identificada», a região de proveniência e a amplitude latitudinal, longitudinal e altitudinal,ii)no que diz respeito à categoria «selecionado», a região de proveniência e a posição geográfica definida pela latitude, longitude e altitude, ou pela amplitude latitudinal, longitudinal e altitudinal,iii)no que diz respeito à «qualificado», a(s) posição(ões) geográfica(s) exata(s), definida(s) pela latitude, longitude e altitude, em que é mantido o material de base,iv)no que diz respeito à categoria «testado», a(s) posição(ões) geográfica(s) exata(s), definida(s) pela latitude, longitude e altitude, em que é mantido o material de base;f)Superfície: a dimensão de um arboreto ou arboretos, povoamento ou povoamentos ou pomar ou pomares de semente;g)Origem:i)indicação sobre se o material de base é autóctone/indígena, não autóctone/não indígena ou se a origem é desconhecida,ii)relativamente ao material de base não autóctone/não indígena, uma indicação da sua origem, quando conhecida;h)Finalidade de utilização do MRF:i)No caso do MRF da categoria «testado», uma indicação que especifique se é:i)geneticamente modificado, ouii)um vegetal NTG;j)No caso das categorias «qualificado» e «testado», informações sobre o local dea zona de colheita utilizada para a produção do(s) clone(s) ou da(s) mistura(s) clonal(ais), se for caso disso; [Alt. 53]j-A) Quaisquer informações adicionais, se disponíveis; [Alt. 54]j-B) Se for caso disso, os direitos de propriedade intelectual existentes sobre o MRF. [Alt. 134]

Artigo 13.ºLista da União do material de base aprovado1.Com base nas listas nacionais fornecidas por cada Estado-Membro em conformidade com o artigo 12.º, a Comissão deve publicar uma lista intitulada «Lista da União de Material de Base Aprovado para a Produção de Material de Reprodução Florestal».Essa lista deve ser disponibilizada em formato eletrónico através do FOREMATIS.2.A lista deve refletir os dados constantes das listas nacionais referidas no artigo 12.º, n.º 1, e indicar a área de utilização. [Alt. 55]

Artigo 13.º-AProdução de material de base1. Deve ser assegurada a rastreabilidade da colheita de MRF até à comercialização ao utilizador final.2. Os operadores profissionais devem notificar a autoridade competente da sua intenção de colher material de reprodução florestal antes da colheita, a fim de permitir à autoridade competente organizar controlos.3. Os operadores profissionais devem apresentar à autoridade competente registos que documentem a colheita do MRF.4. A retirada do local de colheita só é permitida mediante um certificado principal.5. No interesse da maior diversidade genética possível em todo o lote de sementes, o colhedor de sementes deve garantir que o lote é submetido a uma mistura intensiva durante todas as fases anteriores à comercialização ou à sementeira. [Alt. 56]

CAPÍTULO IVCERTIFICADO PRINCIPAL, ROTULAGEM E EMBALAGEM

Artigo 14.ºCertificado principal de identidade1.As autoridades competentes devem emitir, a pedido de um operador profissional, após a colheita de MRF a partir de material de base aprovado, um certificado principal de identidade («certificado principal») do qual conste a referência de registo única do material de base, para todos os MRF que tenham sido colhidos.O certificado principal deve atestar o cumprimento dos requisitos do artigo 4.º, n.º 2, nomeadamente que o MRF é derivado de material de base aprovado. [Alt. 57]A Comissão deve adotar, por meio de um ato de execução, o conteúdo e o modelo do certificado principal de identidade para o MRF:a)Modelo de certificado principal para MRF derivado de arboretos e povoamentos;b)Modelo de certificado principal para MRF derivado de pomares de semente ou progenitores familiares; ec)Modelo de certificado principal para MRF derivado de clones e misturas clonais.c-A) Modelo de certificado principal para MRF derivado de uma mistura. [Alt. 58]Esse ato de execução deve ser adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.2.Sempre que, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 2, um Estado-Membro adote medidas relativas à propagação vegetativa subsequente, deve ser emitido um novo certificado principal.3.Sempre que sejam efetuadas misturas em conformidade com o artigo 15.º, nº 3, os Estados-membros devem assegurar que as referências de registo dos componentes das misturas sejam identificáveis e que seja emitido um novo certificado principal ou outro documento que identifique a mistura.4.Se um lote a que se refere o artigo 15.º, n.º 1, for subdividido em lotes mais pequenos que não sejam transformados uniformemente e submetidos a propagação vegetativa subsequente, deve ser emitido um novo certificado principal e feita referência ao número do certificado principal anterior.4-A. No caso de uma mistura, o operador profissional deve anunciar a mistura à autoridade competente com antecedência, a fim de permitir à autoridade competente supervisionar o processo de mistura. [Alt. 59]5.O certificado principal também pode ser emitido em formato eletrónico («certificado principal eletrónico»).A Comissão pode, por meio de atos de execução, estabelecer regras técnicas para a emissão de certificados principais eletrónicos, a fim de assegurar a sua conformidade com o presente artigo e um procedimento adequado, credível e eficaz para a emissão de certificados principais eletrónicos. Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.6.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 26.º que complementem o presente artigo, mediante a definição de regras relativas:a)Ao registo digital de todas as ações empreendidas pelo operador profissional e pelas autoridades competentes com vista à emissão do certificado principal; eb)À criação de uma plataforma centralizada que ligue todos os Estados-Membros e a Comissão de forma a facilitar o tratamento, o acesso e a utilização desses registos.6-A. Cada Estado-Membro deve criar e atualizar uma lista nacional de certificados principais emitidos e disponibilizá-la à Comissão e às autoridades competentes. [Alt. 60]

Artigo 15.ºLotes1.Durante todas as fases de produção, o MRF deve ser mantido separado por referência às unidades individuais de aprovação do material de base e ao certificado principal, se emitido, a fim de assegurar a rastreabilidade do MRF até ao material de base aprovado a partir do qual foi colhido. O MRF deve ser colhido a partir dessas unidades individuais de aprovação e comercializado em lotes suficientemente homogéneos e identificados como sendo distintos de outros lotes de MRF. [Alt. 61]Cada lote de MRF deve ser identificado pelas seguintes informações:a)NúmeroCódigo de lote; [Alt. 62]a-A) Finalidade; [Alt. 63]b)Código e número do certificado principal;c)Designação botânica;d)Categoria de MRF;e)Tipo de material de base; [Alt. 64]f)Referência de registo ou código de identificação da região de proveniência;g)Região de proveniência, para o MRF das categorias «de fonte identificada» e «selecionado» ou outros MRF, se adequado;h)Se adequado, indicação sobre se o material de base tem origem autóctone ou indígena, não autóctone ou não indígena ou origem desconhecida;i)No caso de unidades de sementes, o ano de maturação, a pureza, a percentagem de germinação das sementes puras, o peso de 1000 sementes puras, o número de sementes germináveis por quilograma e o nome da estação de ensaio de sementes; [Alt. 65]j)Idade e tipo de vegetais para plantação das plântulas ou estacas, quer objeto de poda radicular, quer repicadas, quer envasadas;k)No que diz respeito à categoria «testado», se o MRF este é:i)geneticamente modificado,ii)um vegetal NTG.k-A) Se for caso disso, os direitos de propriedade intelectual existentes sobre o MRF. [Alt. 135]2.Sem prejuízo do previsto no n.º 1 do presente artigo e no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), os Estados-Membros devem manter separado o MRF que seja objeto de propagação vegetativa subsequente, identificando-o como tal. Esse MRF tem de ter sido colhido a partir de uma única unidade de aprovação das categorias «selecionado», «qualificado» e «testado». Nesses casos, ao MRF produzido deve ser atribuída a mesma categoria que o MRF original.3.Sem prejuízo do disposto no n.º 1, a mistura de MRF deve estar sujeita às seguintes condições, consoante o caso:a)Nas categorias «de fonte identificada» ou «selecionado», a mistura aplica-se ao MRF derivado de duas ou mais unidades de aprovação de uma mesma região de proveniência;b)Caso seja efetuada uma mistura de MRF de uma única região de proveniência obtido a partir de arboretos e povoamentos da categoria «de fonte identificada», o novo lote combinado deve ser certificado como «MRF derivado de um arboreto»;c)Caso seja efetuada a mistura de MRF derivado de material de base não autóctone ou não indígena com material de base de origem desconhecida, o novo lote combinado deve ser certificado como «de origem desconhecida»;d)Caso seja efetuada uma mistura de MRF derivado de uma única unidade de aprovação de diferentes anos de maturação, devem ser registados os anos efetivos de maturação e a proporção de MRF de cada ano.Caso seja efetuada uma mistura nos termos das alíneas a), b) ou c), do primeiro parágrafo, o código de identificação da região de proveniência pode ser substituído pela referência de registo prevista no n.º 1, alínea f).

Artigo 16.ºRótulo oficial1.A autoridade competente ou o operador profissional sob supervisão oficial de uma autoridade competente deve emitir um rótulo oficial para cada lote de MRF, atestando a conformidade desse MRF com os requisitos referidos noo artigo 5.º. [Alt. 66]1-A. O rótulo oficial deve ser impresso:a) Pela autoridade competente, se solicitado pelo operador profissional; oub) Pelo operador profissional, sob a supervisão oficial da autoridade competente. [Alt. 67]2.As autoridades competentes devem autorizar o operador profissional a imprimir o rótulo oficial depois de a autoridade competente ter atestado a conformidade desse MRF com os requisitos referidos no artigo 5.º. O operador profissional é autorizado a emitir e/ou imprimir esseo rótulo oficial se, com base numa auditoria, a autoridade competente tiver chegado à conclusão de que o operador possui ascompetências, infraestruturas e os recursos necessários para imprimir o rótulo oficialsuficientes. [Alt. 68]3.A autoridade competente deve efetuar controlos regulares para verificar se o operador profissional cumpre os requisitos referidos no n.º 2.Sempre que, após ter concedido a autorização a que se refere o n.º 2, a autoridade competente verifique que um operador profissional não cumpre os requisitos referidos nesse número, deve retirar imediatamente a autorização ou alterá-la, se for caso disso.4.Para além das informações exigidas nos termos do artigo 15.º, n.º 1, o rótulo oficial, ou outro documento do fornecedor com as informações exigidas no referido artigo, deve conter todas as seguintes informações: [Alt. 69]a)Número(s) do(s) certificado(s) principal(ais) emitido(s) em conformidade com o artigo 14.º ou uma referência ao outro documento de identificação da mistura disponível em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3;b)Nome do operador profissionalNomes dos operadores profissionais fornecedores, incluindo a sua morada e número de registo, e nomes dos destinatários, incluindo a sua morada; [Alt. 70]c)Quantidade fornecida;d)A expressão «aprovados provisoriamente», no caso de MRF da categoria «testado» cujo material de base tenha sido aprovado nos termos do artigo 4.º;e)Se o MRF foi objeto de propagação vegetativa;e-A) Um código QR com instruções sobre como cuidar, armazenar e plantar MRF. [Alt. 71]5.A Comissão estabelece, por meio de atos de execução, os seguintes elementos relativos ao rótulo oficial:a)Conteúdo do rótulo oficial;b)Informações adicionais caso se trate de sementes e pequenas quantidades de sementes;c) Cor do rótulo para categorias específicas ou outros tipos de MRF; [Alt. 72]d)Informações adicionais caso se trate de espécies ou géneros específicos;d-A) Indicação se o material é um produto geneticamente modificado nos termos da Diretiva 2001/18/CE. [Alt. 136]Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.5-A. Se o operador profissional utilizar um rótulo ou documento colorido para qualquer categoria de MRF, a cor do rótulo ou documento do fornecedor deve corresponder à cor indicada no anexo VI. [Alt. 73]6.O rótulo oficial também pode ser emitido em formato eletrónico («rótulo oficial eletrónico»).A Comissão pode, por meio de atos de execução, estabelecer regras técnicas para a emissão de rótulos oficiais eletrónicos, a fim de assegurar a sua conformidade com o presente artigo e um procedimento adequado, credível e eficaz para a emissão desses rótulos oficiais. Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.7.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 26.º, que complementem o presente regulamento mediante a definição de regras relativas:a)Ao registo digital de todas as ações empreendidas pelos operadores profissionais e pelas autoridades competentes com vista à emissão dos rótulos oficiais;b)À criação de uma plataforma centralizada que ligue os Estados-Membros e a Comissão para facilitar o tratamento, o acesso e a utilização desses registos.

Artigo 17.ºEmbalagens das unidades de sementesAs unidades de sementes só podem ser comercializadas em embalagens seladas, que não podem ser reutilizadas após a sua abertura. Para evitar a putrefação do MRF, a embalagem selada pode ser adaptada às necessidades do respetivo MRF. [Alt. 74]

CAPÍTULO VDERROGAÇÕES DO ARTIGO 4.º

Artigo 18.ºDerrogação da obrigação de aprovação do material de base destinado à conservação dos recursos genéticos florestais1.Em derrogação do disposto no artigo 4.º, n.os 1 e 2, a inscrição do material de base destinado à conservação dos recursos genéticos florestais no registo nacional não deve estar sujeita à aprovação pelas autoridades competentes.2.Qualquer operador profissional que inscreva material de base para a finalidade de conservação dos recursos genéticos florestais utilizados na silvicultura deve notificar esse material de base à autoridade competente do Estado-Membro em causa.3.O material de base referido no n.º 1 deve ser notificado às autoridades competentes de acordo com o modelo do FOREMATIS.A notificação do material de base deve ser efetuada por referência à unidade de notificação.Cada unidade de notificação deve ser identificada por uma referência de registo única num registo nacional.Dessa notificação devem constar as seguintes informações: referidas no artigo 12.º, n.º 3.a) Designação botânica;b) Categoria;c) Material de base;d) Referência de registo ou, quando adequado, o seu resumo, ou código de identificação da região de proveniência;e) Localização: um nome curto, se for caso disso, e a região de proveniência e a amplitude latitudinal, longitudinal e altitudinal;f) Superfície: a dimensão de um arboreto ou arboretos ou de um povoamento ou povoamentos;g) Origem: indicação sobre se o material de base é autóctone/indígena, não autóctone/não indígena ou se a origem é desconhecida. Relativamente ao material de base não autóctone/não indígena, uma indicação da sua origem, quando conhecida;h) Finalidade: conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos. [Alt. 75]4.A Comissão pode estabelecer, por meio de atos de execução, as condições específicas relativas aos requisitos e ao conteúdo dessa notificação. Esses atos de execução devem ter em conta a evolução das normas internacionais aplicáveis e ser adotados através do procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.

Artigo 19.ºAprovação pelos operadores profissionais do material de base destinado à produção de MRF da categoria «fonte identificada»Em derrogação do disposto no artigo 4.º, n.os 1 e 2, os Estados-Membros podem autorizar os operadores profissionais a aprovar, para determinadas espécies, material de base destinado à produção de MRF da categoria «de fonte identificada», se estiverem preenchidas as seguintes condições:a)A região de proveniência em que se encontra o material de base está sujeita a condições meteorológicas extremas; eb)Essas condições meteorológicas têm um impacto no ciclo reprodutivo do material de base e diminuem a frequência da colheita de MRF a partir desse material de base.Essa autorização deve estar sujeita à aprovação daser notificada à Comissão. [Alt. 76]

Artigo 20.ºAprovação provisória do material de base destinado à produção de MRF da categoria «testado»Em derrogação do disposto no artigo 4.º, n.º 2, os Estados-Membros podem autorizar a aprovação por um período máximo de dez anos, na totalidade ou em parte do seu território, de material de base destinado à produção de MRF da categoria «testado» se, com base nos resultados provisórios da avaliação genética ou dos testes comparativos referidos no anexo V, se puder presumir que, uma vez concluídos os testes, o material de base cumprirá os requisitos de aprovação nos termos do presente regulamento.

Artigo 21.ºDificuldades temporárias de abastecimento1.A fim de superar eventuais dificuldades temporárias no abastecimento geral de MRF que ocorram num ou mais Estados-Membros, a Comissão pode, a pedido de pelo menos um dos Estados-Membros afetados, autorizar, a título temporário, os Estados-Membros a aprovar para comercialização, por meio de um ato de execução, MRF de uma ou mais espécies derivadas de material de base que cumpra requisitos menos rigorosos do que os estabelecidos no artigo 4.º, n.os 1 e 2.2.Sempre que a Comissão atue em conformidade com o n.º 1, o rótulo oficial emitido nos termos do artigo 16.º, n.º 1, deve mencionar que o MRF em causa foi derivado de material de base que cumpre requisitos menos rigorosos do que os estabelecidos no artigo 4.º, n.os 1 e 2.3.Os atos de execução referidos no n.º 1 devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.

Artigo 22.ºExperiências temporárias para procurar melhores alternativas às disposições do presente regulamento1.Em derrogação do disposto nos artigos 1.º, 4.º e 5.º, a Comissão pode decidir organizar, por meio de atos de execução, experiências temporárias para procurar melhores alternativas às disposições do presente regulamento no que se refere às espécies ou híbridos artificiais a que é aplicável, aos requisitos para a aprovação de material de base e à produção e comercialização de MRF.Essas experiências podem assumir a forma de ensaios técnicos ou científicos que examinem a viabilidade e a adequação de novos requisitos relativamente aos estabelecidos nos artigos 1.º, 4.º e 5.º do presente regulamento.2.Os atos de execução referidos no n.º 1 devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2, e devem especificar um ou vários dos seguintes elementos:a)As espécies ou híbridos artificiais em causa;b)As condições das experiências por espécie ou híbrido artificial;c)A duração da experiência;d)As obrigações em matéria de monitorização e comunicação de informações dos Estados-Membros participantes.Esses atos devem ter em conta a evolução:a)Dos métodos de determinação da origem do material de base, nomeadamente a utilização de técnicas biomoleculares;b)Dos métodos de conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos florestais, tendo em consideração as normas internacionais aplicáveis;c)Dos métodos de reprodução e produção, incluindo a utilização de processos de produção inovadores;d)Dos métodos de delineamento dos esquemas de cruzamentos dos componentes do material de base;e)Dos métodos de avaliação das características do material de base e do MRF;f)Dos métodos de controlo do MRF em causa.Esses atos devem adaptar-se ao progresso das técnicas de produção do MRF em causa e basear-se em quaisquer ensaios e testes comparativos realizados pelos Estados-Membros.3.A Comissão deve analisar os resultados dessas experiências e resumi-los num relatório, indicando, se necessário, a necessidade de alterar os artigos 1.º, 4.º ou 5.º.

Artigo 23.ºAutorização para adotar requisitos mais rigorosos1.Em derrogação do disposto no artigo 4.º, a Comissão pode autorizar, por meio de atos de execução, os Estados-Membros a adotar, na totalidade ou em parte do seu território, requisitos de produção mais rigorosos do que os referidos nesse artigo, no que diz respeito aos requisitos relativos à aprovação do material de base e à produção de MRF, desde que tais requisitos não proíbam, entravem ou restrinjam a livre circulação do MRF que seja conforme com o presente regulamento. Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2. [Alt. 77]2.Para fins de obtenção da autorização referida no n.º 1, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um pedido indicando:a)O projeto das disposições que contenham os requisitos propostos;b)Uma justificação da necessidade e proporcionalidade desses requisitos.3.A autorização referida no n.º 1 só deve ser concedida se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:a)As medidas solicitadas asseguram pelo menos um dos seguintes aspetos:i)a melhoria da qualidade do MRF em causa,ii)a proteção do ambiente: a adaptação às alterações climáticas ou o contributo para a proteção, a melhoria da biodiversidade, ou e a restauração dos ecossistemas florestais e o apoio ao seu funcionamento; [Alt. 78]b)As medidas solicitadas são necessárias e proporcionais ao seu objetivo nos termos da alínea a); ec)As medidas são justificadas com base nas condições climáticas e ecológicas específicas do Estado-Membro em causa.4.Sempre que os Estados-Membros tenham adotado requisitos adicionais ou mais rigorosos nos termos do artigo 7.º da Diretiva 1999/105/CE, os Estados-Membros em causa devem avaliar, até [...] [um ano a contar da data de aplicação do presente regulamento], essas medidas e revogá-las ou alterá-las a fim de dar cumprimento ao presente regulamento.Os Estado-Membros em causa devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros sobre a realização dessas ações.

CAPÍTULO VIIMPORTAÇÕES DE MRF

Artigo 24.ºImportações com base numa equivalência da União1.O MRF só pode ser importado para a União a partir de países terceiros se for determinado, nos termos do n.º 2, que cumpre requisitos equivalentes aos aplicáveis ao MRF produzido e comercializado na União. O processo de avaliação e estabelecimento da equivalência deve basear-se num exame pormenorizado das normas de identidade e qualidade e de outros requisitos aplicáveis ao MRF. [Alt. 79]2.A Comissão pode decidir, por meio de atos de execução, se o MRF de géneros, espécies ou categorias específicos produzido num país terceiro cumpre requisitos equivalentes aos aplicáveis ao MRF produzido e comercializado na União, com base em todos os seguintes elementos:a)Um exame aprofundado das informações e dados fornecidos pelo país terceiro em causa; eb)Um resultado satisfatório numa auditoria efetuada pela Comissão no país terceiro em causa, sempre que essa auditoria tenha sido considerada necessária pela Comissão;c)Esse país terceiro participa no Sistema de Certificação da OCDE dos Materiais Florestais de Reprodução destinados ao Comércio Internacional.Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.3.Ao adotar as decisões referidas no n.º 1, a Comissão deve averiguar se os sistemas de aprovação e de registo do material de base e da produção subsequente de MRF a partir desse material básico aplicados no país terceiro em causa oferecem as mesmas garantias que os previstos nos artigos 4.º e 5.º e, se for caso disso, no artigo 11.º, no que diz respeito às categorias «de fonte identificada», «selecionado», «qualificado» e «testado».

Artigo 25.ºNotificação e certificados de MRF importado1.Os operadores profissionais que importem MRF na União devem informar previamente da importação a respetiva autoridade competente, através do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) a que se refere o artigo 131.º do Regulamento (UE) 2017/625.2.O MRF importado deve ser acompanhado de todos os seguintes elementos:a)Um certificado principal ou outro certificado oficial emitido pelo país terceiro de origem;b)Um rótulo oficial; ec)Registos fornecidos pelo operador profissional nesse país terceiro que contenham dados sobre esse MRF;c-A) Um novo certificado principal emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de importação, que deve substituir o certificado principal ou o certificado oficial referido na alínea a) após a importação, ou um certificado que ateste a existência desse novo certificado; [Alt. 80]3.Após a importação a que se refere o n.º 1, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve substituir:a)O certificado principal ou o certificado oficial referido no n.º 2, alínea a), por um novo certificado principal emitido no Estado-Membro em causa; eb)O rótulo oficial referido no n.º 2, alínea b), por um novo rótulo oficial emitido no Estado-Membro em causa.

CAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES PROCESSUAIS

Artigo 26.ºExercício da delegação1.O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.2.O poder de adotar os atos delegados referidos no artigo 2.º, n.º 2, no artigo 4.º, n.os 2 e 6, no artigo 5.º, n.º 3, no artigo 7.º, n.º 2, no artigo 8.º, n.º 1, no artigo 14.º, n.º 6, e no artigo 16.º, n.º 7, é conferido à Comissão por um período de cinco anos a contar de... [data de entrada em vigor do presente regulamento]. A Comissão deve elaborar um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do período de cinco anos. A delegação de poderes deve ser tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.3.A delegação de poderes referida no artigo 2.º, n.º 2, no artigo 4.º, n.os 2 e 6, no artigo 5.º, n.º 3, no artigo 7.º, n.º 2, no artigo 8.º, n.º 1, no artigo 14.º, n.º 6, e no artigo 16.º, n.º 7, pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.4.Antes de adotar um ato delegado, a Comissão deve consultar os peritos designados por cada Estado-Membro em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre Legislar Melhor.5.Assim que adotar um ato delegado, a Comissão deve notificá-lo simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A participação de peritos designados pelos Estados-Membros significa que estará à disposição um vasto leque de conhecimentos e perspetivas nacionais, contribuindo assim para uma tomada de decisão informada e equilibrada no que diz respeito aos atos delegados. [Alt. 81]6.Os atos delegados adotados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do artigo 4.º, n.os 2 e 6, do artigo 5.º, n.º 3, do artigo 7.º, n.º 2, do artigo 8.º, n.º 1, do artigo 14.º, n.º 6, e do artigo 16.º, n.º 7, só devem entrar em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 27.ºProcedimento de comitologia1.A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal instituído pelo artigo 58.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13)..2.Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 182/2011.Caso o parecer do comité deva ser obtido por procedimento escrito, este é encerrado sem resultados se, no prazo fixado para dar o parecer, o presidente assim o decidir ou a maioria simples dos seus membros assim o requerer.3.Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011, em conjugação com o artigo 5.º do mesmo regulamento.

CAPÍTULO VIIIComunicação de informações, sanções e alterações dos Regulamentos (UE) 2016/2031 e 2017/625

Artigo 28.ºComunicação de informaçõesAté [...] [Serviço das Publicações: inserir a data de cinco anos a contar da data de aplicação do presente regulamento] e, posteriormente, de cinco em cinco anos, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório sobre os seguintes elementos:a)Quantidades de MRF por ano, quando tiver sido emitido um certificado por anoprincipal; [Alt. 82]b)Número de planos nacionais de contingência adotados pelos Estados-Membros em preparação para eventuais dificuldades de abastecimento de MRF e tempo necessárioe recursos necessários para ativar esses planos de contingência; [Alt. 83]c)Número de sítios Web e/ou guias nacionais de plantadores com informações sobre os melhores locais para plantar MRF;d)Quantidades de MRF, por género e espécie, importadas a partir de países terceiros nos termos de uma equivalência da União;e)Sanções aplicadas nos termos do artigo 29.º.A Comissão deve especificar, por meio de atos de execução, os formatos técnicos do relatório previsto no n.º 1 do presente artigo. Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 27.º, n.º 2.

Artigo 29.ºSanções1.Os Estados-Membros devem estabelecer as regras relativas às sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas aplicáveis em caso de infração do presente regulamento e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão, sem demora, essas regras e medidas e qualquer alteração subsequente das mesmas.2.Os Estados-Membros devem assegurar que as sanções pecuniárias aplicáveis às infrações ao presente regulamento, cometidas por meio de práticas fraudulentas ou enganosas, correspondam, nos termos da legislação nacional, pelo menos ao benefício económico para o operador profissional ou, conforme apropriado, a uma percentagem do volume de negócios do operador profissional.

Artigo 30.ºAlterações do Regulamento (UE) 2016/2031O Regulamento (UE) 2016/2031 é alterado do seguinte modo:1)No artigo 37.º, o n.º 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. A Comissão estabelece, por meio de um ato de execução, sempre que adequado, medidas para prevenir a presença de praga regulamentada não sujeita a quarentena da União nos respetivos vegetais para plantação, tal como referido no artigo 36.º, alínea f), do presente regulamento. Tais medidas dizem respeito, sempre que adequado, à introdução e à circulação na União desses vegetais.»;

2)Ao artigo 83.º, é aditado o seguinte número:

«5-A. No caso dos vegetais para plantação produzidos ou comercializados como «de fonte identificada», «selecionado», «qualificado» ou «testado», conforme referido no Regulamento (UE) .../...*+, o passaporte fitossanitário deve estar incluído, de forma distinta, no rótulo oficial elaborado em conformidade com as disposições aplicáveis desse regulamento.

Sempre que for aplicável o presente número:a)o passaporte fitossanitário para a circulação no território da União deve conter os elementos indicados no anexo VII, partes E e F, do presente regulamento;b)o passaporte fitossanitário para a introdução e circulação numa zona protegida deve conter os elementos indicados no anexo VII, parte H, do presente regulamento.

______________________

* Regulamento (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho de... (JO … de …, p. …).

+ OP: Inserir no texto o número do presente regulamento e as instituições, e inserir o número, a data, o título e a referência do JO do presente regulamento na nota de rodapé.»;

3)O anexo VII é alterado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento.

Artigo 31.ºAlterações do Regulamento (UE) 2017/625O Regulamento (UE) 2017/625 é alterado do seguinte modo:1)Ao artigo 1.º, n.º 2, é aditada o seguinte ponto:

«l) Produção e comercialização de material de reprodução florestal.»;

2)Ao artigo 3.º é aditado o seguinte ponto:

«52) "Material de reprodução florestal", o material definido no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) .../... de [...]*+.

______________________

* Regulamento (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho, de... (JO … de …, p. …).

+ OP: Inserir no texto o número do presente regulamento e as instituições, e inserir o número, a data, o título e a referência do JO do presente regulamento na nota de rodapé.»;

3)Após o artigo 22.º-A, é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 22.º-B

Regras específicas relativas aos controlos oficiais e às ações empreendidas pelas autoridades competentes no que diz respeito ao material de reprodução florestal

1.Os controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento das regras a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, alínea l), incluem os controlos oficiais da produção e comercialização de material de reprodução florestal e dos operadores sujeitos a essas regras.

2.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 144.º para completar o presente regulamento através do estabelecimento de regras para a realização de controlos oficiais de material de reprodução florestal, a fim de verificar o cumprimento das regras da União a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, alínea l), aplicáveis a essas mercadorias, bem como no que diz respeito às ações a empreender pelas autoridades competentes no seguimento da realização desses controlos oficiais.

Esses atos delegados devem estabelecer regras relativas:a)Aos requisitos específicos aplicáveis à realização desses controlos oficiais da produção e comercialização na União de determinado material de reprodução florestal sujeito às regras a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, alínea l), para fazer face ao incumprimento das regras da União relativas ao material de reprodução florestal de origem ou proveniência específicas;b)Aos requisitos específicos aplicáveis à realização desses controlos oficiais das atividades dos operadores profissionais relacionadas com a produção de determinado material de reprodução florestal sujeito às regras a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, alínea l), para fazer face ao incumprimento das regras da União relativas ao material de reprodução florestal de origem ou proveniência específicas; ec)Aos casos em que, relativamente a incumprimentos específicos, as autoridades competentes devem tomar uma ou mais medidas referidas no artigo 137.º, n.º 2, e no artigo 138.º, n.º 2.

3.A Comissão estabelece, por meio de atos de execução, regras relativas a disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais do material de reprodução vegetal, a fim de verificar o cumprimento das regras da União a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, alínea l), aplicáveis a essas mercadorias, bem como às ações a empreendidas pelas autoridades competentes no seguimento desses controlos oficiais, relativamente aos seguintes aspetos:a)Frequência mínima uniforme desses controlos oficiais, sempre que seja necessário um nível mínimo de controlo oficial para fazer face a riscos uniformes reconhecidos de incumprimento das regras relativas ao material de reprodução florestal de origem ou proveniência específicas;b)Frequência dos controlos oficiais efetuados pelas autoridades competentes aos operadores autorizados a emitir rótulos oficiais, sob supervisão oficial, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento (UE) …/…*+.

Esses atos de execução devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 145.º, n.º 2.

______________________

* Regulamento (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho, de... (JO … de …, p. …).

+ OP: Inserir no texto o número do presente regulamento e as instituições, e inserir o número, a data, o título e a referência do JO do presente regulamento na nota de rodapé.»;

CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 32.ºRevogação da Diretiva 1999/105/CEA Diretiva 1999/105/CE é revogada.As remissões para o referido ato revogado devem entender-se como remissões para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo VIII.

Artigo 33.ºEntrada em vigor e aplicaçãoO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é aplicável a partir de [3 anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento].O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em …, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

A Presidente O Presidente

ANEXO I

LISTA DE ESPÉCIES DE ÁRVORES E HÍBRIDOS ARTIFICIAIS

Abies alba Mill.
Picea abies Karst.
Abies bornmulleriana
Picea sitchensis Carr.
Abies cephalonica Loud.
Pinus brutia Ten.
Abies grandis Lindl.
Pinus canariensis C. Smith
Abies pinsapo Boiss.
Pinus cembra L.
Acer campestre
Pinus contorta Loud
Acer platanoides L.
Pinus halepensis Mill.
Acer pseudoplatanus L.
Pinus leucodermis Antoine
Alnus cordata - Juglans regia
Pinus nigra Arnold
Alnus glutinosa Gaertn.
Pinus pinaster Ait.
Alnus incana Moench.
Pinus pinea L.
Betula pendula Roth.
Pinus radiata D. Don
Betula pubescens Ehrh.
Pinus sylvestris L.
Carpinus betulus L.
Pinus taeda
Castanea sativa Mill.
Populus nigra
Cedrus atlantica Carr.
Populus spp. e híbridos artificiais entre essas espécies
Cedrus libani A. Richard
Populus tremula
Eucalyptus globulus
Prunus avium L.
Eucalyptus gunnii
Pseudotsuga menziesii Franco
Eucalyptus hybride gunnii x dalrympleana
Quercus cerris L.
Eucalyptus nitens
Quercus ilex L.
Fagus sylvatica L.
Quercus petraea Liebl.
Fraxinus angustifolia Vahl.
Quercus pubescens Willd.
Fraxinus excelsior L.
Quercus robur L.
Juglans major x regia
Quercus rubra L.
Juglans nigra
Quercus suber L.
Juglans nigra x regia
Robinia pseudoacacia L.
Larix decidua Mill.
Sorbus domestica
Larix x eurolepis Henry
Sorbus torminalis
Larix kaempferi Carr.
Tilia cordata Mill.
Larix sibirica Ledeb.
Tilia platyphyllos Scop.
Malus sylvestris
[Alt. 84]

ANEXO II

REQUISITOS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAL DE BASE DESTINADO À PRODUÇÃO DE MRF DA CATEGORIA «DE FONTE IDENTIFICADA»

A.Requisito geral:

o arboreto ou povoamento deve satisfazer os critérios estabelecidos pelas autoridades competentes.

B.Requisitos específicos:

1.Tipo de material de base

O material de base deve consistir num arboreto ou num povoamento localizado numa única região de proveniência.

2.Dimensão efetiva da população

Os arboretos ou os povoamentos devem ser constituídos por um ou mais grupos de árvores (povoamentos) ou por um povoamento individual. Essas árvores de arboretos ou povoamentos devem estar bem distribuídas e ser em número suficiente para manter a diversidade genética e assegurar uma polinização cruzada adequada entre as árvores desses arboretos ou povoamentos. [Alt. 85]

3.Origem e região de proveniência

a)A região de proveniência, a localização e a amplitude latitudinal, longitudinal e altitudinal do(s) local(ais) onde o MRF é colhido devem constar do certificado principal;

b)O operador profissional deve determinar, quer por provas históricas (bibliografia, documentação conservada pelas autoridades competentes, por institutos de investigação ou por quaisquer outras organizações) quer por outros meios adequados (ensaios de proveniência), incluindo técnicas biomoleculares reconhecidas internacionalmente, se a origem do material de base é:

i)autóctone,

ii)não autóctone,

iii)indígena,

iv)não indígena,

v)desconhecida.

No caso de material de base não autóctone ou não indígena, a origem desse material de base deve, se conhecida, ser mencionada.

A autoridade competente deve verificar as informações fornecidas pelo operador profissional.

4.Características de sustentabilidade

a)As árvores devem estar bem adaptadas às condições climáticas e ecológicas, incluindo os fatores bióticos e abióticos prevalecentes na região de proveniência e as populações marginais que demonstram adaptação local a fatores bióticos e abióticos mais extremos; [Alt. 86]

b)As árvores devem estar praticamente indemnes de pragas prejudiciais à qualidade e seus sintomas. [Alt. 87]

ANEXO III

REQUISITOS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAL DE BASE DESTINADO À PRODUÇÃO DE MRF DA CATEGORIA «SELECIONADO»

A.Requisito geral:

A autoridade competente deve avaliar o povoamento no que diz respeito à finalidade específica para a qual o MRF será utilizado e atribuir a devida importância aos requisitos estabelecidos na secção B, em função dessa finalidade. A autoridade competente deve determinar os critérios de seleção com base nessa finalidade específica de utilização do MRF. Essa finalidade deve ser indicada no registo nacional do Estado-Membro em causa.

B.Requisitos específicos:

1.Origem: deve ser determinada, quer por provas históricas (bibliografia, documentação conservada pelas autoridades competentes, por institutos de investigação ou por quaisquer outras organizações) quer por outros meios adequados (ensaios de proveniência), incluindo técnicas biomoleculares reconhecidas internacionalmente, se o povoamento é autóctone/indígena, não autóctone/não indígena ou se a sua origem é desconhecida. Para o material de base não autóctone/não indígena, a origem deve ser indicada, quando conhecida.

2.Isolamento: os povoamentos devem estar situados a uma distância suficiente de povoamentos de má qualidade da mesma espécie ou de espécies relacionadas ou de povoamentos de uma espécie aparentada que possa formar híbridos com a espécie em causa. Deve ser dada especial atenção a este requisito quando os povoamentos que circundem povoamentos autóctones/indígenas forem não autóctones/não indígenas ou de origem desconhecida. [Alt. 88]

3.Dimensão efetiva da população: para manter a diversidade genética e assegurar uma polinização cruzada adequada, os povoamentos devem ser constituídos por um ou mais grupos de árvores. Essas árvores devem estar bem distribuídas e ser em número suficiente numa área determinada para manter a diversidade genética, evitar os efeitos desfavoráveis da consanguinidade e assegurar uma polinização cruzada adequada entre essas árvores.

4.Idade e desenvolvimento: a idade ou o estádio de desenvolvimento das árvores dos povoamentos devem ser tais que permitam avaliar claramente os critérios estabelecidos para a seleção dessas árvores.

5.Homogeneidade: os povoamentos devem apresentar um grau normal de variação individual das características morfológicas. Quando necessário, as árvores inferiores devem ser removidas.

6.Características de sustentabilidade:

a)Os povoamentos devem estar bem adaptados às condições climáticas e ecológicas, incluindo os fatores bióticos e abióticos prevalecentes na região de proveniência;

b)As árvores devem estar praticamente indemnes de pragas prejudiciais à qualidade e seus sintomas e apresentar resistência às condições adversas climáticas e específicas do local onde estão a crescer. [Alt. 89]

7.Produção em volume: para a aprovação dos povoamentos selecionados, o volume de madeira produzida deve ser normalmente superior ao volume médio aceite em condições ecológicas e de gestão semelhantes.

8.Qualidade da madeira: a qualidade da madeira deve ser tida em conta. A qualidade da madeira é um critério essencial, nomeadamente se o MRF for utilizado no setor da silvicultura para efeitos de produção de madeira, mobiliário ou pasta de papel. Nesse caso, a autoridade competente deve atribuir maior importância a este critério.

9.Forma ou hábito de crescimento: as árvores dos povoamentos devem apresentar características morfológicas particularmente boas, especialmente um tronco retilíneo e cilíndrico, um hábito de ramificação favorável, ramos de pequenas dimensões e boa desramação natural. Além disso, a proporção de árvores bifurcadas e de árvores com fio espiralado deve ser baixa.

ANEXO IV

REQUISITOS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAL DE BASE DESTINADO À PRODUÇÃO DE MRF DA CATEGORIA «QUALIFICADO»

1.Pomares de semente

a)A autoridade competente deve aprovar e registar o tipo e o objetivo do delineamento dos cruzamentos, o delineamento dos cruzamentos de clones ou famílias componentes e o arranjo experimental, os clones ou famílias componentes, o isolamento e a localização, bem como quaisquer alterações dos mesmos.

b)O operador profissional deve selecionar Os clones ou famílias componentes devem ser selecionados pelas suas características excecionais e dardeve ser dada a devida importância aos requisitos estabelecidos no anexo III, secção B, ponto 4 e pontos 6 a 9, tendo em conta a finalidade específica para a qual o MRF resultante será utilizado. [Alt. 90]

c)Os clones ou famílias componentes devem ser ou ter sido plantados segundo um plano aprovado pela autoridade competente e elaborado de forma que permita a identificação de cada componente;

d)Os desbastes realizados em pomares de semente devem ser descritos juntamente com os critérios de seleção utilizados para esse desbaste e registados junto da autoridade competente;

e)O operador profissional deve gerir Os pomares de semente devem ser geridos e ase proceder à colheita das sementes devem ser colhidas de modo a concretizar os objetivos dos pomares. No caso de pomares de semente destinados à produção de um híbrido artificial, a percentagem de híbridos no MRF deve ser determinada por um teste de verificação. [Alt. 91]

2.Progenitores familiares

a)O operador profissional deve selecionar Os progenitores devem ser selecionados pelas suas características excecionais ou pela sua capacidade de combinação. No caso de uma seleção baseada em características excecionais, deve ser dada a devida importância aos requisitos estabelecidos no anexo III, secção B, ponto 4 e pontos 6 a 9, tendo em conta a finalidade específica para a qual o MRF resultante será utilizado. [Alt. 92]

b)O objetivo, o delineamento dos cruzamentos e o sistema de polinização, os componentes, o isolamento e a localização, bem como quaisquer alterações significativas destes aspetos, devem ser aprovados e registados junto da autoridade competente.

c)A identidade, número e proporção dos progenitores numa mistura deve ser aprovada e registada junto da autoridade competente.

d)No caso de progenitores destinados à produção de um híbrido artificial, a percentagem de híbridos no MRF deve ser determinada por um teste de verificação.

3.Clones

a)Os clones devem ser identificáveis por características distintivas que tenham sido aprovadas e registadas junto da autoridade competente.

b)O valor dos clones individuais deve ser estabelecido com base na observação e na avaliação qualitativa das características desses clones ou ter sido demonstrado por uma experimentação suficientemente prolongada.

c)Os ortetos utilizados para a produção de clones devem ser selecionados pelas suas características excecionais, devendo ser dada a devida importância aos requisitos estabelecidos no anexo III, secção B, ponto 4 e pontos 6 a 9, tendo em conta a finalidade específica para a qual o MRF resultante será utilizado.

d)A aprovação deve ser restringida pela autoridade competente a um número máximo de anos ou a um número máximo de rametos produzidos.

4.Misturas clonais

a)As misturas clonais devem satisfazer os requisitos estabelecidos no ponto 3, alíneas a), b) e c).

b)A identidade, número e proporção dos clones componentes de uma mistura, bem como o método de seleção e o material original, devem ser aprovados e registados pela autoridade competente. Cada mistura deve conter uma diversidade genética suficiente.

c)A aprovação deve ser restringida pela autoridade competente a um número máximo de anos ou a um número máximo de rametos produzidos.

ANEXO V

REQUISITOS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAL DE BASE DESTINADO À PRODUÇÃO DE MRF DA CATEGORIA «TESTADO»

1.REQUISITOS PARA TODOS OS TESTES

a)Generalidades

Se o material de base for um povoamento, deve satisfazer os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo III. Se o material de base for um pomar ou pomares de semente, progenitores familiares, clones ou mistura(s) clonal(ais), deve satisfazer os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo IV. A autoridade competente deve determinar os critérios de seleção com base na finalidade prevista para a qual o MRF será utilizado.

Os operadores profissionais devem preparar, planear e efetuar osprestar informações sobre o material, os métodos e os resultados dos testes previstos para aà autoridade competente responsável pela aprovação do material de base. Devem interpretar Os resultados desses testesapresentados devem ser analisados de acordo com os procedimentos reconhecidos internacionalmente. No caso dosNos testes comparativos, o operador profissional deve comparar o MRF objeto de teste comdevem ser utilizados um ou, de preferência, diversos modelos aprovados ou pré-selecionados, tal como descritos no ponto 3, alínea b). [Alt. 93]

a-A)Deve ser respeitado um número mínimo de áreas de teste de uma dimensão mínima por espécie de árvore constante do anexo I. [Alt. 94]

b)Características a examinar

i)O operador profissional deve conceberOs testes devem ser concebidos para avaliar as características pertinentes especificadas na subalínea ii) e indicá-lasestas devem ser indicadas para cada teste nos registos de testes. [Alt. 95]

ii)Devem ter-se em conta a adaptação, o crescimento e os fatores bióticos e abióticos de importância. Além disso, devem ser avaliadas outras características, considerados importantes atendendo à finalidade específica prevista, em função das condições ecológicas da região em que o teste é efetuado, tendo em conta as condições climáticas atuais e as projeções futuras.

c) Documentação

O operador profissional deve conservar registos que descrevam os locais de testedisponibilizar todas as informações necessárias para a avaliação dos resultados dos testes, incluindo a localização, o clima, o solo, a utilização anterior, a instalação, a gestão e quaisquer danos devidos a fatores abióticos/bióticos. O operador profissional deve ainda, se lhe for solicitado, disponibilizar esses registos à autoridade competente. A autoridade competente deve registar a idade do material de base e do MRF e os resultados, quando da avaliação. [Alt. 96]

d)Preparação dos testes

i)O operador profissional deve obter, plantar e gerir Cada amostra de MRF deve ser obtida, plantada e gerida de forma idêntica, na medida em que os tipos de material vegetal o permitam. [Alt. 97]

ii)O operador profissional deve conceber umCada experiência deve ser concebida num delineamento estatístico válido para cada experiência, incluindo um número suficiente de árvores, de modo a que as características individuais de cada componente a examinar possam ser avaliadas. [Alt. 98]

e)Análise e validade dos resultados

i)O operador profissional deve analisar Os dados das experiências devem ser analisados utilizando métodos estatísticos reconhecidos internacionalmente e apresentardevem ser apresentados os resultados referentes a cada característica examinada. [Alt. 99]

ii)A metodologia utilizada para o teste e os resultados pormenorizados obtidos devem ser postos à disposição de todos os interessados.

iii)A autoridade competente do Estado-Membro em que o teste foi efetuado deve designar a área de implantação sugerida e informar sobre quaisquer características do MRF que possam limitar a sua utilidade.

iv)Caso se prove, durante os testes, que o MRF não possui, pelo menos, as características do material de base a partir do qual foi produzido, incluindo, em especial, a resistência/tolerância a pragas vegetais de importância económica, esse MRF não pode ser certificado como material «testado».

2.REQUISITOS RELATIVOS À AVALIAÇÃO GENÉTICA DOS COMPONENTES DO MATERIAL DE BASE

a)Podem ser geneticamente avaliados os componentes do material de base seguinte: pomares de semente, progenitores familiares, clones e misturas clonais.

b)Documentação

É exigida a seguinte documentação adicional para a aprovação do material de base que fornece informações sobre:

i)a identidade, origem e genealogia dos componentes avaliados,

ii)o delineamento dos cruzamentos a que se recorreu para a produção do MRF utilizado nos testes de avaliação.

c)Procedimentos de teste

Devem ser cumpridos os seguintes requisitos:

i)o valor genético de cada componente deve ser estimado em dois ou mais locais de teste de avaliação, dos quais pelo menos um deve situar-se num ambiente pertinente para a área de implantação prevista do MRF,

ii)o período de teste deve ter uma duração suficiente para que as características testadas sejam expressas,

iii)a superioridade estimada do MRF a comercializar deve ser calculada com base nos referidos valores genéticos e no delineamento específico dos cruzamentos,

iv)os testes de avaliação e os cálculos genéticos devem ser aprovados pela autoridade competente.

d)Interpretação

i)A superioridade estimada do MRF deve ser calculada relativamente a uma população de referência, relativamente a uma característica ou conjunto de características. O operador profissional deve definir A população de referência no programa de melhoramento e descrever esta população de referênciadeve ser definida e descrita nos relatórios de teste. [Alt. 100]

ii)Deve ser indicado se o valor genético estimado do MRF é inferior ao da população de referência para qualquer característica importante.

3.REQUISITOS RELATIVOS AOS TESTES COMPARATIVOS DE MRF

a)Amostragem do MRF

i)a amostra do MRF destinada aos testes comparativos deve ser verdadeiramente representativa do MRF derivado do material de base a aprovar,

ii)o MRF produzido por reprodução sexuada para a realização de testes comparativos deve ser:

—colhido em anos de boa floração e boa produção de frutos/sementes,

—colhido com recurso a métodos que assegurem que as amostras recolhidas são representativas.

A polinização artificial pode ser utilizada para a produção desse MRF.

b)Modelos

i)A eficácia dos modelos utilizados para fins comparativos nos testes deve, se possível, ser conhecida há um período suficientemente longo na região em que os testes vão ser efetuados. Os modelos representam, em princípio, material de base que se tenha comprovado ser útil para a finalidade prevista em silvicultura quando do início do teste, nas condições ecológicas para as quais se propõe a certificação do MRF. Os modelos utilizados para efeitos comparativos nos testes devem ser, na medida do possível:

—povoamentos selecionados de acordo com os critérios previstos no anexo III, ou

—material de base oficialmente aprovado para a produção de MRF da categoria «testado».

ii)Para testes comparativos de híbridos artificiais, ambas as espécies das árvores progenitoras devem, se possível, ser incluídas entre os modelos.

iii)Sempre que possível, devem ser utilizados vários modelos. Quando se justificar, os modelos podem ser substituídos pelo MRF objeto de teste mais adequado ou pela média dos componentes do teste.

iv)Devem ser utilizados os mesmos modelos em todos os testes, para uma gama de condições locais tão grande quanto possível.

c)Interpretação

i)Deve demonstrar-se, pelo menos relativamente a uma característica importante, uma superioridade estatisticamente significativa em comparação com os modelos.

ii)O operador profissional deve comunicarDeve ser comunicado claramente se existem características de importância económica ou ambiental que apresentem resultados significativamente inferiores aos modelos, devendo os seus efeitos ser compensados por características favoráveis. [Alt. 101]

4.APROVAÇÃO PROVISÓRIA

A avaliação preliminar de testes recentes pode constituir a base para a aprovação provisória. As alegações de superioridade baseadas numa avaliação inicial devem ser reexaminadas num intervalo máximo de dez anos.

5.TESTES INICIAIS

Os testes de viveiro, estufa e laboratório podem ser aceites pela autoridade competente para aprovação provisória ou para aprovação final se puder ser demonstrado que existe uma correlação estreita entre a característica medida e as características que são normalmente avaliadas na fase de testes na floresta. As outras características a testar devem satisfazer os requisitos estabelecidos no ponto 3.

ANEXO VI

CATEGORIAS SOB AS QUAIS PODE SER COMERCIALIZADO O MRF PROVENIENTE DOS DIFERENTES TIPOS DE MATERIAL DE BASE

Material de base
Categoria de MRF (Cor do rótulo, se for utilizado um rótulo oficial colorido)
De fonte identificada (amarelo)
Selecionado (verde)
Qualificado (cor-de-rosa)
Testado (azul)
Arboreto
x

Povoamento
x
x

x
Pomar de semente

x
x
Progenitores familiares

x
x
Clone

x
x
Mistura clonal

x
x

ANEXO VII

Alteração do Anexo VII do Regulamento (UE) 2016/2031

Ao anexo VII do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 são aditadas as seguintes partes:

«PARTE G

Passaportes fitossanitários para a circulação no território da União combinados com um rótulo oficial, a que se refere o artigo 83.º, n.º 5, segundo parágrafo

1)O passaporte fitossanitário para circulação no território da União combinado, num rótulo conjunto, com o rótulo oficial a que se refere o artigo 83.º, n.º 5, deve conter os seguintes elementos:

a)No canto superior direito do rótulo conjunto, a menção «Passaporte Fitossanitário» numa das línguas oficiais da União, separada por uma barra oblíqua da mesma menção em inglês, caso a primeira menção seja em língua distinta do inglês;

b)No canto superior esquerdo do rótulo conjunto, a bandeira da União impressa a cores ou a preto e branco. No rótulo conjunto, o passaporte fitossanitário deve estar posicionado imediatamente acima do rótulo oficial e ter a mesma largura que o referido rótulo oficial.

2)É aplicável em conformidade a parte A, ponto 2.

PARTE H

Passaportes fitossanitários para a entrada e circulação em zonas protegidas combinados com um rótulo de certificação, a que se refere o artigo 83.º, n.º 5, terceiro parágrafo

1)O passaporte fitossanitário para a entrada e circulação em zonas protegidas combinado, num rótulo conjunto, com o rótulo oficial do MRF a que se refere o artigo 83.º, n.º 5, deve incluir os seguintes elementos:

a)No canto superior direito do rótulo conjunto, a menção «Passaporte Fitossanitário — PZ» numa das línguas oficiais da União Europeia, separada por uma barra oblíqua da mesma menção em inglês, caso a primeira menção seja em língua distinta do inglês;

b)Imediatamente abaixo daquelas menções, a ou as designações científicas ou o(s) código(s) da(s) praga(s) de quarentena da zona protegida em causa;

c)No canto superior esquerdo do rótulo conjunto, a bandeira da União impressa a cores ou a preto e branco.

No rótulo conjunto, o passaporte fitossanitário deve estar posicionado imediatamente acima do rótulo oficial e ter a mesma largura que o referido rótulo oficial.

2)É aplicável em conformidade a parte B, ponto 2.»

ANEXO VIII

Tabela de correspondência

Diretiva 1999/105/CE do Conselho
Presente regulamento
Artigo 1.º
Artigo 1.º, primeiro parágrafo
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 3.º, n.º 1
Artigo 2.º, n.º 1
Artigo 3.º, n.º 2
Artigo 2.º, n.º 5
Artigo 3.º, n.º 3
-
Artigo 3.º, n.º 4
Artigo 2.º, n.º 4, alínea c)
Artigo 4.º, n.º 1
Artigo 4.º, n.º 1
Artigo 4.º, n.º 2, alínea a)
Artigo 4.º, n.º 2, primeiro a quarto parágrafos
Artigo 4.º, n.º 2, alínea b)
Artigo 4.º, n.º 2, sétimo parágrafo, e artigo 4.º, n.º 3
Artigo 4.º, n.º 3, alínea a)
Artigo 4.º, n.º 4
Artigo 4.º, n.º 3, alínea b)
Artigo 4.º, n.º 5
Artigo 4.º, n.º 4
Artigos 6.º e 18.º
Artigo 4.º, n.º 5
Artigo 21.º
Artigo 5.º

Artigo 6.º, n.º 1
Artigo 5.º, n.º 1
Artigo 6.º, n.º 2
Artigo 5.º, n.º 2
Artigo 6.º, n.º 3, primeiro parágrafo
Artigo 8.º, n.º 1
Artigo 6.º, n.º 3, segundo parágrafo
Artigo 8.º, n.º 2
Artigo 6.º, n.º 4
Artigo 10.º, n.º 1
Artigo 6.º, n.º 5, alínea a)
Artigo 2.º, n.º 4, alínea d)
Artigo 6.º, n.º 5, alínea b)

Artigo 6.º, n.º 6

Artigo 6.º, n.º 7
Artigo 7.º
Artigo 6.º, n.º 8
Artigo 4.º, n.º 6
Artigo 7.º
Artigo 23.º
Artigo 8.º

Artigo 9.º
Artigo 11.º
Artigo 10.º
Artigo 12.º
Artigo 11.º
Artigo 13.º
Artigo 12.º
Artigo 14.º
Artigo 13.º
Artigo 15.º
Artigo 14.º, n.º 1, primeiro parágrafo
Artigo 16.º, n.º 1
Artigo 14.º, n.º 1, alíneas a) a e)
Artigo 16.º, n.º 4
Artigo 14.º, n.ºs 2 a 6

Artigo 14.º, n.º 7
Artigo 15.º, n.º 1, alínea j)
Artigo 15.º
Artigo 17.º
Artigo 16.º
Artigo 31.º
Artigo 17.º

Artigo 18.º
Artigo 21.º
Artigo 19.º
Artigo 24.º
Artigo 20.º

Artigo 21.º
Artigo 22.º
Artigo 22.º
Artigo 5.º, n.º 1, alínea g)
Artigo 23.º
Artigo 2.º, n.º 2, artigo 4.º, n.ºs 2 e 6, e artigo 5.º, n.º 3
Artigo 24.º
Artigo 14.º, n.ºs 1 e 5, artigo 16.º, n.ºs 5 e 6, artigo 18.º, n.º 4, artigo 21.º, n.º 3, artigo 22.º, n.º 1, artigo 23.º, n.º 1
Artigo 25.º
Artigo 26.º
Artigo 26.º
Artigo 27.º
Artigo 27.º

Artigo 28.º

Artigo 29.º
Artigo 32.º
Artigo 30.º
Artigo 33.º
Anexo I
Anexo I
Anexo II
Anexo II
Anexo III
Anexo III
Anexo IV
Anexo IV
Anexo V
Anexo V
Anexo VI
Anexo VI
Anexo VII
Artigo 8.º
Anexo VIII
Artigo 14.º