P9_TA(2024)0369Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz GuliyevResolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (2024/2698(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Azerbaijão,

–Tendo em conta o artigo 144.º, n.º 5, e o artigo 132.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que o Azerbaijão intensificou a repressão da sociedade civil, de ativistas e da comunicação social independente que ainda resta, como a empresa Abzas Media, através de detenções e assédio judicial; considerando que as organizações da sociedade civil registam atualmente cerca de 300 presos políticos no Azerbaijão; considerando que o índice «Freedom in the World» de 2024 da Freedom House classifica o Azerbaijão como um dos países menos livres do mundo, com um resultado abaixo do da Rússia e da Bielorrússia;

B.Considerando que Gubad Ibadoghlu, um economista e político da oposição, foi detido pelas autoridades do Azerbaijão em julho de 2023 e permaneceu na prisão até 22 de abril de 2024, data em que passou a estar sob prisão domiciliária; considerando que a sua saúde se deteriorou significativamente desde a sua detenção por causa da tortura, de condições de detenção desumanas e da recusa de cuidados médicos adequados, pondo assim em perigo a sua vida;

C.Considerando que Ilhamiz Guliyev, um defensor dos direitos humanos, foi arbitrariamente detido em 4 de dezembro de 2023 com base em duvidosas acusações de tráfico de droga, depois de ter testemunhado como denunciante de uma manipulação policial de elementos de prova para incriminar críticos do governo; considerando que enfrenta uma pena máxima de 12 anos de prisão;

1.Exorta o Azerbaijão a libertar imediatamente e sem condições Ilhamiz Guliyev; regista que Gubad Ibadoghlu foi libertado e colocado sob prisão domiciliária e insta as autoridades a levantarem a proibição de ele viajar e a retirarem todas as acusações contra ele formuladas; exorta o Azerbaijão a assegurar com urgência que é sujeito a um exame médico independente, feito por um médico da sua escolha, e a permitir‑lhe receber tratamento no estrangeiro;

2.Insta o Azerbaijão a libertar imediata e incondicionalmente os restantes presos políticos, incluindo Tofig Yagublu, Akif Gurbanov, Bakhtiyar Hajiyev, defensores dos direitos humanos, bem como os jornalistas Ulvi Hasanli, Sevinj Vagifgizi, Nargiz Absalamova, Hafiz Babali, Elnara Gasimova, Aziz Orujov, Rufat Muradli, Avaz Zeynalli, Elnur Shukurov, Alasgar Mammadli e Farid Ismayilov, bem como cidadãos da UE e de outras nacionalidades;

3.Recorda às autoridades do Azerbaijão as suas obrigações de respeitarem a dignidade humana e as liberdades fundamentais, exortando‑as a revogarem a legislação repressiva que coloca organizações não governamentais independentes e meios da comunicação social à margem da lei;

4.Considera que as violações dos direitos humanos atualmente em curso no Azerbaijão são incompatíveis com os preparativos do país para acolher a COP29; exige que os organizadores se assegurem de que os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a participação efetiva da sociedade civil estão plenamente consagrados e garantidos no Acordo com o País Anfitrião;

5.Exorta a Comissão a ponderar a suspensão da parceria estratégica com o Azerbaijão no domínio da energia; insiste em que qualquer futuro acordo de parceria fique dependente da libertação de todos os presos políticos e da melhoria da situação geral dos direitos humanos no país;

6.Insta o Representante Especial da UE para os Direitos Humanos a solicitar reuniões com presos políticos no Azerbaijão;

7.Reitera o seu apelo à UE para que aplique sanções, no quadro do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, aos funcionários do Azerbaijão que tenham cometido violações graves dos direitos humanos;

8.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como aos Estados‑Membros e ao Presidente, Governo e Parlamento do Azerbaijão.