1.Está preocupado com a situação da rubrica 7 do atual QFP; recorda que as limitações são o resultado dos cortes aplicados pelo Conselho à proposta inicial da Comissão, que já era muito baixa, ao chegar a acordo sobre o atual QFP 2021‑2027; lamenta a oposição do Conselho à proposta da Comissão de aumentar o limite máximo da rubrica 7 na revisão do QFP a partir de 2024; salienta a incapacidade de abordar a questão do limite máximo da rubrica 7 na revisão do QFP; realça que a margem negativa prevista para 2025 pressupõe a utilização de instrumentos especiais na rubrica 7 para esse efeito;

2.Recorda que quase dois terços do orçamento são fixos devido a obrigações estatutárias; recorda que a indexação salarial em conformidade com o Estatuto dos Funcionários e o Estatuto dos Deputados do Parlamento Europeu que é atualmente prevista pela Comissão para julho de 2024, abril de 2025 e julho de 2025 é de 5,3%, 0,6% e 3,7%, respetivamente; constata que o orçamento de 2024 inclui uma indexação salarial de 3,4% a partir de julho de 2024; faz notar que a Comissão dos Orçamentos irá acompanhar a evolução oficial prevista da indexação salarial;

3.Subscreve o acordo alcançado na conciliação entre a Mesa e a Comissão dos Orçamentos, em 9 de abril de 2024, no sentido de fixar o aumento em relação ao orçamento de 2024 em 4,87%, o que corresponde a um nível global de previsão de receitas e despesas de 2 499 233 329 EUR para 2025, e reduzir em conformidade as dotações propostas para as seguintes rubricas orçamentais num total de 11 000 000 EUR:

2 0 0 0 – Rendas, 2 0 0 7 – Construção de imóveis e arranjo das instalações, 2 3 9 0 – Atividades do EMAS e no domínio da sustentabilidade, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu, 3 2 4 2 – Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas, 3 2 4 3 – Centros de Visitantes do Parlamento Europeu, 1 0 1 – Reserva para imprevistos;

além disso, decide aumentar o nível de despesas do anteprojeto de previsão de receitas e despesas aprovado pela Mesa em 11 de março de 2024 em 3 000 000 EUR e aumentar em conformidade as dotações propostas para as seguintes rubricas orçamentais:

3 2 4 4 — Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros; 4 0 3 — Financiamento das fundações políticas europeias;

4.Constata que, do aumento de 116 milhões de EUR em comparação com o orçamento de 2024, um aumento de 98 milhões de EUR se deve a obrigações estatutárias – principalmente a atualizações das remunerações do pessoal (54,7 milhões de EUR) – e a despesas relacionadas com a assistência parlamentar (33,2 milhões de EUR); constata que o aumento das despesas não estatutárias entre 2024 e 2025 não excede 2%;

5.Constata que o Parlamento não solicita quaisquer lugares adicionais para 2025;

6.Constata que os 98 lugares permanentes criados no orçamento de 2023 para facilitar a aplicação do artigo 29.º, n.º 4, do Estatuto dos Funcionários foram suprimidos do quadro de pessoal para 2025;

7.Recorda que os grupos de visitantes em todos os locais de trabalho do Parlamento representam um instrumento importante para os deputados estabelecerem contacto com os eleitores e mostrarem‑lhes o seu trabalho parlamentar; salienta que os grupos de visitantes contribuem para promover o papel do Parlamento junto dos eleitores em toda a União;

8.Constata com preocupação as crescentes dificuldades em organizar essas visitas devido às limitações financeiras do orçamento em vigor, designadamente para os Estados‑Membros que estão geograficamente longe de Bruxelas e Estrasburgo; solicita que se preveja um financiamento suficiente para cobrir as despesas relacionadas com viagens e alojamento, tomando em consideração as taxas de inflação e os preços, tanto nos países de origem dos grupos de visitantes, como em Bruxelas e Estrasburgo; considera que é necessário um aumento de 10% do subsídio pago a cada visitante para fazer face às condições atuais; solicita ao Secretário‑Geral que proponha aos Questores, o mais depressa possível, um aumento dos limites máximos dos custos cobertos, a fim de prosseguir e reforçar o apoio dos deputados para permitir que grupos de visitantes visitem o Parlamento;

9.Regista, com preocupação, as regras internas que regem os grupos de visitantes dos deputados ao Parlamento Europeu, que levam a que os assistentes parlamentares acreditados (APA) tenham, em certos casos, de cobrir 30% dos custos iniciais; salienta a impraticabilidade destas regras e o ónus financeiro que representa para os APA; solicita que a Mesa reveja e atualize as regras em vigor que regem as visitas, de modo a superar as dificuldades no planeamento e na organização das mesmas;

10.Recorda a decisão da Mesa, de 25 de novembro de 2019, de criar centros «Europa Experience» em todos os Estados‑Membros até ao final de 2024; lamenta os atrasos na criação de espaços «Europa Experience» em todos os Estados‑Membros antes das eleições para o Parlamento de 2024 e constata que atualmente apenas 12 estão em funcionamento; reconhece que uma série de fatores externos, incluindo a volatilidade do mercado imobiliário, contribuiu para estes atrasos;

11.Constata que está prevista a abertura de cinco centros em 2025 (Atenas, Zagrebe, Haia, Sófia e Budapeste); insta à criação de espaços «Europa Experience» em todos os Estados‑Membros o mais depressa possível; relembra que os espaços «Europa Experience» devem permitir uma melhor compreensão por todos os cidadãos do funcionamento das instituições da União;

12.Constata que a Comissão dos Orçamentos aprovou a decisão da Mesa de proceder a uma profunda renovação do edifício SPAAK, em conformidade com a sua resolução, de 19 de outubro de 2022, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 Textos Aprovados, P9_TA(2022)0366.; sublinha que o edifício atual tem uma classificação de eficiência energética muito baixa e carece da flexibilidade necessária para se adequar ao fim a que se destina; salienta que o Parlamento deve gerir a sua própria carteira imobiliária em termos de eficiência energética e sustentabilidade, a fim de a alinhar com os objetivos do Pacto Ecológico; assinala que a renovação conduzirá a economias anuais consideráveis e à redução das emissões de CO2 e contribuirá ainda para o cumprimento dos requisitos da Diretiva Eficiência Energética e Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios revistas; recorda à Mesa que é necessário transparência e informar e consultar devidamente a Comissão dos Orçamentos – incluindo o acesso a informações exaustivas – antes da adoção de decisões importantes sobre questões relacionadas com os edifícios e o seu financiamento, tendo em conta as suas consideráveis implicações orçamentais;

13.Reconhece a necessidade de iniciar as obras de renovação do edifício TREVES II em 2025, a fim de facilitar o alojamento temporário do pessoal que será deslocado no âmbito das obras de renovação do edifício SPAAK;

14.Congratula‑se com a política do Parlamento que visa assegurar a utilização totalmente independente dos edifícios do Parlamento por pessoas com deficiência e apoia novas medidas e adaptações que sejam necessárias para este efeito; reconhece a necessidade de melhorar o acesso das pessoas com deficiência ao hemiciclo da sessão plenária em Estrasburgo;

15.Recorda que a administração do Parlamento se encontra atualmente a trabalhar numa abordagem abrangente para definir a política imobiliária a longo prazo do Parlamento, tendo especialmente em conta as obrigações ambientais, os custos, as restrições orçamentais, a eficiência energética e a gestão de resíduos, em consonância com o pacote «Objetivo 55», e espera que os resultados sejam publicados; exorta a fazer um balanço das formas flexíveis de trabalho que surgiram em consequência da pandemia, reconhecendo simultaneamente que a presença física em negociações políticas, debates ou troca de pontos de vista continua a ser mais eficiente para a elaboração de políticas públicas;

16.Assinala a prática de «transferência de remanescentes» no final do ano para contribuir para os projetos imobiliários; constata que a referida «transferência de remanescentes» ocorre sistematicamente nos mesmos capítulos, títulos e, com frequência, exatamente nas mesmas rubricas orçamentais; assinala que o exercício anual de «transferência de remanescentes» pode igualmente servir para outros fins que não o financiamento de projetos imobiliários;

17.Acolhe favoravelmente os contínuos esforços e medidas postos em prática pelo Parlamento para reduzir a sua pegada ambiental; reitera o seu total apoio aos objetivos do sistema de gestão ambiental do Parlamento (EMAS) para 2024; espera que o Parlamento atinja todos os objetivos dos indicadores‑chave de desempenho do EMAS até ao final de 2024 e que proceda à adoção de novos objetivos ambiciosos para os próximos anos; regista, em particular, uma série de conquistas nesta matéria, incluindo uma redução de 44% das emissões de carbono desde 2006, uma redução de 66% da utilização de papel em comparação com 2014, as elevadas taxas de pessoal que se desloca a pé ou de bicicleta para o trabalho, reduções significativas da utilização de plástico e a implantação bem‑sucedida de infraestruturas de energias renováveis, que permitiram a produção de 458 MWh de energia solar pelo Parlamento em 2023;

18.Toma nota do aumento dos preços dos créditos de carbono; recorda que os investimentos em eficiência energética constituem um bom método para obter uma boa relação qualidade/preço; acolhe favoravelmente e incentiva os investimentos em energias renováveis e a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis – em particular, tendo em conta a crise energética e o contexto geopolítico – e incentiva a refleti‑los na próxima estratégia imobiliária plurianual; constata que o Parlamento instalou e continua a instalar painéis solares fotovoltaicos para continuar a aumentar a quota de energias renováveis produzidas no local e alcançar o objetivo de 25%; recorda que quase dois terços da pegada de carbono do Parlamento provêm do transporte de pessoas; congratula‑se com os esforços do Parlamento para reduzir as emissões de CO2 através de comboios fretados e apela ao reforço das disponibilidades, para que as viagens entre os três locais de trabalho passem a ser feitas de comboio;

19.Recorda a luta que está a ser travada pela União para salvaguardar os valores europeus e zelar pela integridade dos nossos processos democráticos; congratula‑se com as medidas tomadas pelo Parlamento para prosseguir esses objetivos, lutando contra a desinformação e a manipulação da informação; exorta a DG COMM e os Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu a continuarem a desenvolver e a aplicar estratégias eficazes para combater a desinformação e a manipulação da informação; salienta que uma das armas mais poderosas contra a desinformação é a comunicação positiva e baseada em factos relativamente às atividades do Parlamento;

20.Recorda que o Parlamento apoia firmemente o multilinguismo e promove os direitos das minorias nacionais, regionais e linguísticas; considera que o Parlamento pode contribuir ativamente para a luta contra a desinformação, aprofundando a sua comunicação também nas línguas das minorias e comunidades linguísticas, se for caso disso; solicita à Mesa que alargue a produção e a divulgação de materiais de comunicação por parte do Parlamento em consonância com as necessidades das minorias e comunidades linguísticas presentes nos diferentes Estados‑Membros – por exemplo, nos Gabinetes de Ligação e nos centros «Europa Experience» – como forma de contrariar qualquer tentativa de utilizar as diferenças linguísticas como entrave à coesão; recorda, neste sentido, os importantes esforços empreendidos pelos Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu nos países bálticos para fornecer informações aos cidadãos em ucraniano e russo, desde o início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, com um especial enfoque na luta contra a desinformação e a propaganda russas, e incentiva a prosseguir o apoio e promoção dessas atividades em ucraniano e russo; sublinha a importância da participação ativa dos Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu na execução do trabalho do Parlamento em matéria de educação para a cidadania através de vários programas que envolvem as comunidades locais, as escolas e as universidades;

21.Sublinha o potencial da inteligência artificial (IA) para apoiar os deputados no exercício do seu mandato e para várias atividades da administração do Parlamento; regozija‑se por já estarem em preparação projetos no domínio da IA para 2025;

22.Apoia o anúncio feito pelo secretário‑geral na Comissão dos Orçamentos no sentido de reduzir os encargos administrativos e a burocracia para os deputados e os seus gabinetes, acelerando simultaneamente a digitalização dos processos na administração; salienta que os investimentos na digitalização estão a gerar um retorno do investimento a médio prazo e não devem ser adiados para se obterem poupanças a curto prazo;

23.Insta o Parlamento a continuar a realizar avaliações regulares da organização das suas necessidades em matéria de pessoal e a otimizar a repartição do pessoal no Secretariado do Parlamento, designadamente reafetando lugares entre os serviços, de modo a manter o nível de pessoal tão constante quanto possível; convida o secretário‑geral a avaliar os riscos relacionados com o recrutamento de um número crescente de agentes contratuais, incluindo o perigo de criar no Parlamento uma estrutura de pessoal com dois níveis; insiste em que as funções e tarefas essenciais permanentes sejam desempenhadas por pessoal permanente;

24.Salienta que a garantia de um equilíbrio geográfico justo é uma parte importante da criação de um verdadeiro serviço público europeu; observa que, ao longo dos anos, o Parlamento tomou uma série de medidas a este respeito; assinala haver ainda margem para progressos neste domínio; observa que a Mesa criou o quadro jurídico para a organização de concursos específicos reservados a determinadas nacionalidades e decidiu organizar o primeiro desses concursos; salienta que os concursos devem basear‑se sempre no mérito;

25.Regista o procedimento já em vigor relativamente aos pedidos dum utilizador dum órgão parlamentar para ter interpretação internacional em língua gestual numa reunião; solicita ao Secretário‑Geral que continue a explorar outras possibilidades – como as ferramentas de reconhecimento de voz («Speech‑to‑Text») e de tradução automática – no respeito do princípio da igualdade de acesso para todos os cidadãos;

26.Reitera o seu pedido à Mesa, aprovado em plenário em várias ocasiões, para que esta dê início aos trabalhos de revisão do Regimento, permitindo aos deputados exercerem o seu direito de voto à distância, durante o gozo de uma licença de maternidade ou de paternidade, durante uma doença prolongada ou em casos de força maior, tirando partido dos ensinamentos retirados durante a pandemia sobre os aspetos técnicos deste método de votação;

27.Reitera o seu apelo à Mesa para que garanta que todos os restaurantes do Parlamento mantenham os seus padrões de qualidade e eficiência e pratiquem preços acessíveis, e para que reintroduza controlos de acesso nas entradas do restaurante self‑service durante os períodos de maior afluência; congratula‑se com a introdução de controlos de acesso à entrada do restaurante self‑service do edifício WEISS, em Estrasburgo, durante as sessões plenárias;

28.Apela a um verdadeiro compromisso com a concretização do princípio do multilinguismo;

29.Reitera o seu pedido à Conferência dos Presidentes e à Mesa para que revejam as normas de execução que regem o trabalho das delegações e missões fora da União; sublinha que essa revisão deve ponderar a possibilidade de os APA, em determinadas condições, acompanharem os deputados em delegações e missões oficiais do Parlamento; salienta que esta alteração não causaria qualquer alteração da dotação e seria neutra do ponto de vista orçamental;

30.Espera que os pedidos votados em sessão plenária sejam satisfeitos com a máxima prioridade;

31.Aprova a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2025;

32.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e a previsão de receitas e despesas ao Conselho e à Comissão.