P9_TA(2024)0380Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia (2024/2696(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a sua Resolução, de 8 de fevereiro de 2024, intitulada «Russiagate: alegações de ingerência russa nos processos democráticos da União Europeia» Textos Aprovados, P9_TA(2024)0079.,

–Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de julho de 2023, sobre recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção Textos Aprovados, P9_TA(2023)0292.,

–Tendo em conta a sua Resolução, de 1 de junho de 2023, sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação JO C, C/2023/1226, 21.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1226/oj.,

–Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de março de 2022, sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação JO C 347 de 9.9.2022, p. 61.,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações UE-Rússia, nomeadamente a sua Resolução, de 23 de novembro de 2022, sobre o reconhecimento da Federação da Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo JO C 167 de 11.5.2023, p. 18.,

–Tendo em conta o Relatório do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), de 23 de janeiro de 2024, intitulado «Segundo relatório do SEAE sobre a manipulação de informação e ameaças de ingerência por parte de agentes estrangeiros – Um quadro para a defesa em rede»,

–Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, sobre a Defesa da Democracia (COM(2023)0630), e as propostas para o pacote «Defesa da Democracia» nela contidas,

–Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 17 de abril de 2024,

–Tendo em conta a sua Resolução, de 1 de março de 2022, sobre a agressão russa contra a Ucrânia JO C 125 de 18.3.2022, p. 2.,

–Tendo em conta o seu Regimento e o Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 132.º, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.Considerando que têm vindo a ser noticiadas crescentes tentativas de ingerência, direta ou indireta, de intervenientes estatais e não estatais de países terceiros nos processos decisórios e eleitorais democráticos na União e nos seus Estados‑Membros; considerando que existem provas inequívocas dessas tentativas da Rússia de interferir nos processos eleitorais e na definição de políticas no mundo inteiro e, sobretudo, contra a UE e os seus Estados‑Membros, através de uma pletora de métodos de guerra híbrida, integrados numa estratégia mais vasta destinada a comprometer o bom funcionamento dos processos democráticos e legislativos europeus; considerando que estes métodos incluem, entre outros, ciberataques, nomeadamente contra o Parlamento Europeu, «captura de elites» dirigida a decisores europeus, ingerência em atos eleitorais e financiamento de movimentos e grupos de pressão;

B.Considerando que existem novos estudos e relatórios que revelam que, nos últimos meses, redes de desinformação amplamente conhecidas intensificaram as operações destinadas a divulgar narrativas pró‑Kremlin nas redes sociais, especialmente em plataformas como o X (antigo Twitter) e o Tiktok; considerando que existem provas de que as redes de influência russas recorreram à inteligência artificial e aos robôs digitais nas redes sociais e publicaram um grande número de anúncios de cariz político comprados através de contas falsas; considerando que também foram utilizados órgãos de comunicação social tradicionais para promover os seus interesses na agenda política; considerando que esta guerra híbrida antecedeu a guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia e continua a contribuir para ela; considerando que esta ingerência estrangeira constitui uma forma de pressão externa que pode efetivamente comprometer o exercício da soberania da UE e dos Estados‑Membros;

C.Considerando que a Rússia tem mantido contactos sistemáticos com partidos de extrema‑direita e de extrema‑esquerda e outras personalidades e movimentos para obter apoio de intervenientes institucionais na União, com o objetivo de legitimar as suas ações ilegais e criminosas; considerando que a análise do comportamento de voto e dos discursos no Parlamento Europeu mostrou que a simpatia pela Rússia é mais forte entre entes partidos, por vezes de forma extrema, como no caso do apelo público, em janeiro de 2024, à destruição da Europa feito pelo deputado Miroslav Radačovský, que também foi pago por fontes russas para observar as eleições legislativas na Rússia em 2021; considerando que o partido húngaro Fidesz tem vindo a difundir mensagens e propaganda pró‑Kremlin;

D.Considerando que também existem políticos «Russlandversteher» (complacentes para com a Rússia) nos partidos políticos tradicionais; considerando que várias figuras públicas dos Estados-Membros da UE, incluindo antigos chefes de governo e ministros, como Gerhard Schröder, ocuparam cargos bem remunerados em empresas do setor da energia controladas pelo Kremlin; considerando que, mesmo após a agressão em grande escala contra a Ucrânia, algumas destas pessoas decidiram não apresentar a demissão, continuando a receber o dinheiro manchado de sangue do Kremlin, com a cumplicidade tácita dos respetivos partidos políticos; considerando que continuam a exercer a sua influência pró-russa, tanto na cena política nacional como europeia;

E.Considerando que a Rússia, sob o comando do presidente Putin, vê na democracia, nos direitos humanos e no modo de vida europeu uma ameaça ao seu governo ditatorial e que, por conseguinte, segue há vários anos uma estratégia que procura sistematicamente enfraquecer e acabar por destruir as democracias, tanto na UE como nos países candidatos, como a Ucrânia, a Geórgia, a Moldávia, os Balcãs Ocidentais e outros países vizinhos, como a Arménia;

F.Considerando que, de acordo com informações divulgadas pelos meios de comunicação social e confirmadas pelos serviços de segurança polacos, checos e belgas, bem como pelos primeiros‑ministros da Bélgica e da Chéquia, alguns deputados ao Parlamento Europeu e candidatos às próximas eleições europeias receberam pagamentos do Governo russo ou de representantes seus para difundir propaganda e desinformação e influenciar as eleições para o Parlamento Europeu em vários países europeus;

G.Considerando que, em 27 de março de 2024, após ter exposto uma rede pró‑russa que tentava levar a cabo operações de influência com implicações para a Chéquia e a UE através do sítio noticioso «Voice of Europe», com sede em Praga, o Ministério dos Negócios Estrangeiros checo anunciou que tinha imposto sanções a Viktor Medvedchuk, oligarca ucraniano aliado do presidente russo Vladimir Putin, por ter conduzido uma operação de influência russa a partir do território checo com recurso ao referido sítio noticioso, bem como ao intermediário Artem Marchevskyi pelas suas atividades destinadas a comprometer o apoio europeu à Ucrânia e influenciar as eleições para o Parlamento Europeu de 2024 ao caracterizar a UE como uma entidade beligerante e descrever a Ucrânia como um país irremediavelmente corrupto; considerando que, pouco depois desta revelação, o sítio Web foi encerrado pelas autoridades, mas voltou a funcionar em 11 de abril de 2024, num sítio Web alojado por um serviço de computação em nuvem e um prestador de serviços de sítios Web sediado no Cazaquistão;

H.Considerando que, em 28 de março de 2024, o primeiro‑ministro belga Alexander De Croo declarou, durante um debate no Parlamento belga, com base em investigações efetuadas pelos serviços de informações belgas em colaboração com os seus homólogos checos, ser evidente que a Rússia tinha contactado deputados europeus e pagado a alguns deles para divulgarem propaganda russa; considerando que, em 12 de abril de 2024, o primeiro‑ministro De Croo anunciou ainda a abertura de uma ação penal, solicitou uma reunião urgente da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e solicitou o alargamento do mandato do Organismo Europeu de Luta Antifraude e da Procuradoria Europeia;

I.Considerando que, em 28 de março de 2024, a Agência de Segurança Interna da Polónia anunciou que tinha efetuado buscas no âmbito de uma investigação conjunta com outros serviços de segurança europeus sobre a alegada espionagem russa associada ao «Voice of Europe», que resultaram na recuperação de avultadas somas de dinheiro líquido e na acusação de um cidadão polaco suspeito de realizar espionagem ao serviço da Rússia; considerando que, segundo a Agência para a Segurança Interna, este indivíduo terá sido integrado nos círculos parlamentares polacos e da UE, onde terá desempenhado tarefas encomendadas e financiadas por homólogos de serviços de informações russos;

J.Considerando que, em 29 de março de 2024, as autoridades austríacas detiveram um antigo agente de informações austríaco com base em múltiplas acusações, incluindo o alegado fornecimento, aos serviços de informações russos, de dados de telemóvel de antigos altos funcionários austríacos, a participação no planeamento de um assalto ao apartamento de um proeminente jornalista e a elaboração de «sugestões de melhoria» na sequência de um assassínio ordenado pela Rússia na Alemanha; considerando que o antigo agente de informações austríaco que foi detido mantinha contactos estreitos com políticos de extrema‑direita do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) no parlamento e no governo deste país;

K.Considerando que, em 16 de abril de 2024, circulou nos meios de comunicação social a notícia de que o Gabinete Federal de Investigação dos EUA (FBI) tinha interrogado Maximilian Krah – deputado alemão do AfD, candidato cabeça de lista do partido às eleições europeias e membro da Comissão do Comércio Internacional e da Subcomissão da Segurança e da Defesa do Parlamento –, em dezembro último, em Nova Iorque, por suspeitas de que estaria a receber dinheiro de agentes do Kremlin; considerando que, em 23 de abril de 2024, a imprensa noticiou que um assistente do deputado ao Parlamento Europeu Maximilian Krah tinha sido detido por suspeitas de espionagem ao serviço da China, o que revela um padrão de cooperação com intervenientes estrangeiros mal‑intencionados que procuram abalar os valores e processos democráticos europeus;

L.Considerando que, em 18 de abril de 2024, as autoridades alemãs detiveram dois suspeitos de sabotagem no estado alemão da Baviera, os quais, alegadamente, espiavam instalações militares para organizar eventuais atentados à bomba ou incêndios provocados, por conta de um serviço de informações russo, presumivelmente para sabotar o apoio da Alemanha à Ucrânia na guerra contra a Rússia; considerando que estas detenções indicam que os serviços secretos da Rússia estão, nitidamente, a enveredar por novas dimensões, que incluem ataques a instalações militares, campanhas de desinformação e ciberataques;

M.Considerando que um meio de comunicação social checo alega que os serviços secretos checos dispõem de gravações áudio que confirmam o pagamento de dinheiro de origem russa a Petr Bystron, candidato às eleições europeias, membro do Parlamento Federal alemão e responsável pela política externa do AfD; considerando que, segundo o jornal alemão Der Spiegel, o pagamento foi entregue em numerário durante reuniões secretas em Praga ou por meio de criptomoedas; considerando que meios de comunicação social alemães amplamente reconhecidos também vieram revelar recentemente o facto de um funcionário de um deputado ao Parlamento Federal alemão, membro do AfD, ter sido identificado como pessoa de contacto do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB); considerando que, segundo os meios de comunicação social, a mesma pessoa tinha sido controlada duas vezes pelas autoridades alemãs ao entrar na Alemanha com proveniência da Rússia e transportava 9 000 EUR em dinheiro;

N.Considerando que, em 12 de fevereiro de 2024, a VIGNIUM, o organismo público francês responsável por identificar ingerências digitais de países estrangeiros, publicou um relatório que descreve em pormenor uma vasta campanha de desinformação russa intitulada «Portal Kombat», composta por 193 sítios Web encarregados de divulgar narrativas pró‑russas entre as populações russófonas e europeias, por toda a Europa e nos Estados Unidos; considerando que, no final de 2023, as autoridades francesas indicaram que as estrelas de David pintadas em vários locais de Paris pertenciam a uma operação de desestabilização associada a um empresário pró‑russo originário da Moldávia;

O.Considerando que, segundo análises efetuadas por meios de comunicação social, desde agosto de 2023, 16 deputados de extrema‑direita do Parlamento Europeu provenientes da Alemanha, de França, dos Países Baixos, de Itália, da Eslováquia, da Estónia, de Espanha, da Croácia, da Dinamarca e da Bélgica participaram em debates e entrevistas organizados pelo «Voice of Europe»; considerando que a grande maioria destes políticos tende a normalizar manifestações de ódio e intolerância com base na raça, na origem nacional ou na orientação sexual e a projetar uma visão da Rússia como a verdadeira guardiã dos valores tradicionais da família; considerando que o discurso público desses políticos está a conduzir a divisões perigosas na sociedade no seu conjunto e constitui uma ameaça para a democracia;

P.Considerando que jornalistas de investigação expuseram uma adenda classificada ao «Conceito de Política Externa da Federação da Rússia» oficial da Rússia, em que o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo apela para uma campanha de informação ofensiva e para outras medidas que abrangem as esferas político‑militar, económica e comercial e psicológica informativa contra uma coligação de países hostis liderada pelos Estados Unidos, salientando que é importante criar um mecanismo para encontrar os pontos vulneráveis das suas políticas externas e internas com o objetivo de desenvolver medidas práticas para enfraquecer os adversários da Rússia e que o resultado da guerra da Rússia na Ucrânia irá determinar em grande medida os contornos da futura ordem mundial;

Q.Considerando que um estudo recente da Comissão Comissão Europeia, Direção‑Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, «Digital Services Act: – Application of the risk management framework to Russian disinformation campaigns» [Regulamento dos Serviços Digitais – Aplicação do quadro de gestão dos riscos às campanhas de desinformação russas], Serviço das Publicações da União Europeia, 2023, https://data.europa.eu/doi/10.2759/764631. concluiu que, no primeiro ano da guerra da Rússia contra a Ucrânia, as plataformas em linha permitiram ao Kremlin levar a cabo uma campanha de desinformação em grande escala dirigida à União Europeia e aos seus aliados, atingindo um público agregado de, pelo menos, 165 milhões de pessoas e gerando, pelo menos, 16 mil milhões de visualizações; considerando que o financiamento russo de atividades políticas e de políticos na União Europeia também contribui para um aumento do alcance da propaganda pró‑Kremlin, o que tem repercussões desproporcionadamente negativas no discurso cívico em linha;

R.Considerando que a Rússia visa semear influência política e económica para desestabilizar a democracia na União Europeia, através do aprofundamento de contactos e relações; considerando que a imprensa trouxe à luz a existência de contactos entre alguns separatistas na Catalunha, que chegaram a celebrar, em Barcelona, em outubro de 2017, na véspera do referendo ilegal da Catalunha, uma reunião entre o antigo diplomata russo Nikolai Sadovnikov e o então líder separatista Carles Puigdemont, antigo presidente da Catalunha e atual deputado ao Parlamento Europeu; considerando que alguns deputados ao Parlamento Europeu e membros de parlamentos nacionais e regionais manifestaram, de forma reiterada, sensibilidades que podem ser consideradas pró‑russas, como, por exemplo, atribuir a iniciativa do conflito à Ucrânia, participar como observadores eleitorais não oficiais na Crimeia e manifestar o desejo de que seja derrotada na guerra, desvalorizar a possibilidade da adesão da Ucrânia à UE, opor‑se a novos envios de armas para a Ucrânia e defender concessões territoriais por parte do Governo de Kiev; considerando que, em março, uma delegação de membros do AfD do Parlamento Regional da Baviera foi convidada a observar as pretensas eleições presidenciais na Rússia e, ulteriormente, avaliou as eleições como abertas, democráticas e livres em declarações públicas;

S.Considerando que o Kremlin patrocinou e apoiou uma série de partidos de extrema‑direita na Europa, designadamente através da concessão de um empréstimo de 9,4 milhões de EUR ao partido de Marine Le Pen em 2013; considerando que, desde então, Le Pen e os membros do seu partido exacerbaram a sua posição pró‑Kremlin participando em acontecimentos políticos na Rússia, de que é exemplo a sua participação em missões de observação eleitoral fraudulentas durante as eleições regionais ou nacionais;

T.Considerando que várias investigações revelaram que, devido à interferência da Rússia, houve violação ou contornamento de regras eleitorais, em particular das disposições vigentes em matéria de transparência do financiamento da campanha eleitoral, com alegações de financiamento encoberto proveniente de fontes exteriores à UE, designadamente da Rússia;

U.Considerando que existem provas credíveis de que, em 2020, Peter Pelligrini, então primeiro‑ministro da Eslováquia, solicitou ajuda ao primeiro‑ministro húngaro, Viktor Orbán, para obter apoio do Kremlin tendo em vista as eleições legislativas eslovacas de 2020; considerando que tal redundou numa visita do primeiro‑ministro Pelligrini à Rússia, em fevereiro de 2020, três dias antes das eleições; considerando que as eleições legislativas de 2023 foram alvo de mais ingerência e campanhas de desinformação por parte da Rússia; considerando que Peter Pelligrini é agora presidente eleito da Eslováquia e deverá tomar posse em junho de 2024;

V.Considerando que, na sequência de informações segundo as quais uma deputada letã prestou assistência considerável aos serviços de informações russos, o Parlamento abriu o seu próprio inquérito administrativo, que levou a Presidente Metsola a impor sanções à deputada, incluindo uma multa equivalente a cinco dias de ajudas de custo diárias no montante de 1 750 EUR e a proibição de exercer determinadas funções em representação do Parlamento até ao final da presente legislatura, em julho;

W.Considerando que a Comissão Especial sobre a Ingerência Externa em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação (INGE e ING2), do Parlamento Europeu, revelou em pormenor os esforços e operações levados a cabo pela Rússia com vista à infiltração, influência e ingerência nas democracias e instituições europeias;

X.Considerando que alguns grupos políticos tentaram, sem sucesso, rejeitar a última prorrogação do mandato da ING2 para combater todas as formas de corrupção e ingerências externas no Parlamento Europeu, e se pronunciaram, em vez disso, a favor de uma comissão de investigação centrada apenas no Catargate;

Y.Considerando que, embora os deputados ao Parlamento Europeu sejam alvos regulares de software espião, tal como demonstram as revelações recentes de um ataque lançado a dois deputados ao Parlamento Europeu e a um funcionário da Subcomissão da Segurança e da Defesa do Parlamento, tem sido registado um aumento dos ciberataques e da ingerência estrangeira no trabalho do Parlamento Europeu no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu;

Z.Considerando que, em setembro de 2023, na sequência das revelações do Catargate, o Parlamento atualizou e reforçou significativamente o seu quadro interno em matéria de integridade, nomeadamente através de uma revisão aprofundada do seu Regimento, do Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu e das decisões pertinentes da Mesa; considerando que o Código de Conduta revisto estabelece que qualquer deputado ao Parlamento Europeu eleito que viole as regras de transparência pode ser sancionado pelo Presidente do Parlamento Europeu;

AA.Considerando que é de importância vital combater a proliferação da desinformação e a ingerência estrangeira na democracia europeia, bem como adotar novas medidas que possam salvaguardar o direito dos cidadãos europeus a fontes de informação exatas e fiáveis e proteger o panorama informativo europeu de manipulação organizada por regimes autoritários; considerando que os Repórteres Sem Fronteiras apresentaram recentemente 12 propostas para um novo pacto para o direito à informação;

AB.Considerando que, na sua reunião de 17 de abril de 2024, o Conselho Europeu concluiu que «[n]o contexto das próximas eleições europeias, o Conselho Europeu sublinha a determinação da União e dos seus Estados‑Membros em acompanhar de perto e conter quaisquer riscos decorrentes da desinformação, nomeadamente através da inteligência artificial, bem como da manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros nos processos eleitorais. O Conselho Europeu convida as instituições da UE e as autoridades nacionais a cooperar nesta matéria»;

AC.Considerando que os deputados ao Parlamento Europeu exortaram a Presidente Metsola a solicitar a realização de uma investigação, com carácter de urgência, sobre as tentativas de ingerência russa, tendo em vista as próximas eleições europeias; considerando que, até à data, não foi dada qualquer resposta;

1.Expressa consternação perante as alegações credíveis de que deputados ao Parlamento Europeu foram pagos para disseminar propaganda russa e para apoiar os esforços da Rússia para criar de forma sistemática uma rede de dependências através dos partidos políticos europeus que, em consequência, agem como amplificadores da propaganda do Kremlin;

2.Manifesta a sua indignação com a participação de deputados ao Parlamento Europeu em conteúdos de um meio de comunicação social pró‑russo, «Voice of Europe», enquanto a Rússia prossegue a sua guerra ilegal de agressão contra a Ucrânia; frisa que a maioria dos pontos de vista veiculados pelos deputados ao Parlamento Europeu no «Voice of Europe» não refletem a posição da grande maioria dos deputados, os quais denunciam de forma esmagadora a invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia, a utilização, por parte da Rússia, de táticas de guerra híbrida contra a democracia europeia, bem como as demais decisões políticas agressivas e antidemocráticas feitas por este país nos últimos anos;

3.Denuncia com firmeza todas as tentativas, em especial da Federação da Rússia, de minar o funcionamento dos processos democráticos europeus, salientando ainda que estas manobras não podem, de forma alguma, ficar impunes; insta os dirigentes políticos da UE e dos seus Estados‑Membros a responderem, finalmente, a estes esforços da Rússia, com o necessário sentido de urgência e determinação; reitera o seu apelo aos Estados‑Membros para que continuem a desenvolver e a aperfeiçoar os pacotes de sanções adotados contra a Federação da Rússia, a fim de limitar mais eficazmente a sua capacidade de prosseguir a sua guerra de agressão e de modo a colmatar as lacunas na aplicação das medidas restritivas atualmente em vigor; reitera o seu apelo à introdução de um regime de sanções contra os autores de atos de manipulação de informação e ingerência maliciosa estrangeira;

4.Manifesta consternação perante as recentes informações credíveis segundo as quais Petr Bystron, um dos principais membros do AfD (Grupo ID) e deputado do Parlamento Federal alemão, aceitou pagamentos até 25 000 EUR para difundir propaganda pró‑russa;

5.Manifesta, além disso, preocupação com o recente interrogatório do FBI a Maximilian Krah, deputado do AfD, e insta o AfD a declarar publicamente, sem demora, as suas ligações financeiras com o Kremlin e a revelar o objetivo e o montante exato de todos os pagamentos provenientes de fontes ligadas ao Kremlin; manifesta ainda a sua profunda preocupação relativamente à detenção do assistente de Maximilian Krah, deputado ao Parlamento Europeu, em 23 de abril de 2024, na sequência de graves acusações de espionagem por conta da China;

6.Expressa viva preocupação quanto a informações recentes, de 17 de abril de 2024, sobre dois alegados espiões russos com dupla nacionalidade, alemã e russa, que foram detidos na Baviera depois de terem sido acusados de procurar alvos para potenciais ataques e operações de sabotagem, nomeadamente para visar instalações militares; reitera a sua grande preocupação com a escala das atividades de espionagem russas na Alemanha e noutros países, como a Polónia, onde foram detetadas atividades semelhantes em março de 2023, e reitera o seu intenso apelo a uma resposta decisiva à ameaça que representam os agentes russos que operam na Alemanha e não só;

7.Condena veementemente a prática russa de instrumentalização dos imigrantes ilegais, que consiste em levá-los para o território da UE para desestabilizar os Estados-Membros vizinhos, em particular a Polónia, a Lituânia, a Letónia e a Finlândia;

8.Mostra‑se igualmente preocupado com a detenção, em 22 de abril de 2024, de três alemães por suspeita de colaboração com o Ministério da Segurança do Estado chinês no fornecimento de tecnologia que poderia ser utilizada para fins militares; reitera os seus anteriores apelos aos Estados‑Membros para que combatam de forma mais eficaz todos os elementos de espionagem na UE, o que também deve incluir proteger melhor as infraestruturas críticas e abordar a questão, com franqueza e clareza, com os países que organizam a espionagem; frisa que estas revelações de espionagem são provavelmente apenas a ponta do icebergue e constituem uma séria ameaça à nossa segurança e democracia;

9.Condena veementemente a revelação alarmante, feita em fevereiro por prestigiosos órgãos de comunicação social alemães, de que um funcionário afiliado ao partido AfD e com ligações a um deputado do Parlamento Federal alemão foi identificado como pessoa de contacto do FSB russo, o que suscita sérias preocupações quanto a uma potencial ingerência estrangeira no panorama político alemão; ademais, condena com veemência o facto de a mesma pessoa, aquando da entrada na Alemanha com proveniência da Rússia, ter sido repetidamente intercetada pelas autoridades alemãs com quantias em numerário no valor de 9 000 EUR;

10.Exorta a UE e os Estados‑Membros a reproduzirem as sanções adotadas pelo Governo checo contra o «Voice of Europe», bem como contra Viktor Medvedchuk e Artem Marchevskyi; lamenta que o «Voice of Europe» tenha podido retomar as suas operações a partir do Cazaquistão em 11 de abril de 2024; insta os Estados‑Membros a garantirem que seja impossível aceder ao «Voice of Europe» em toda a União Europeia; observa, além disso, que os cartões de acesso às instalações do Parlamento Europeu atribuídos ao «Voice of Europe» foram suspensos;

11.Compromete‑se a prestar pleno apoio às autoridades nacionais e a com elas cooperar no que diz respeito às investigações sobre a conduta dos deputados ao Parlamento Europeu em causa; congratula‑se com a abertura, por parte das autoridades belgas, de uma investigação sobre as suspeitas de interferência russa nas eleições europeias e solicita aos Estados‑Membros pertinentes que determinem se os deputados implicados são passíveis de ação penal ao abrigo do respetivo direito penal; apela ao reforço da cooperação judicial e policial com os parceiros internacionais para facilitar a deteção, a investigação e a ação penal no que respeita a atividades criminosas transnacionais e redes de intervenientes estrangeiros mal‑intencionados que promovem práticas de corrupção destinadas a interferir nas eleições europeias e a minar a democracia na UE; compromete‑se a prestar o seu pleno apoio e a cooperar plenamente nesse sentido; insta os órgãos responsáveis do Parlamento a envidarem todos os esforços possíveis para garantir o levantamento atempado da imunidade dos deputados ao Parlamento Europeu, sempre que as autoridades competentes recebam um pedido nesse sentido; convida estes órgãos a reunirem‑se o mais rapidamente possível após as suas reuniões constitutivas, na sequência das próximas eleições europeias, para começarem a trabalhar imediatamente caso recebam pedidos nesse sentido; reitera a sua disponibilidade para continuar a melhorar as regras internas em matéria de ética, com base nos mais elevados padrões, assim como o seu quadro de controlo e de responsabilização e os mecanismos de sanção disponíveis para as violações confirmadas do quadro de integridade do Parlamento; solicita o mais elevado nível de atenção às recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção, adotadas em 13 de julho de 2023, e à plena aplicação das suas novas regras em matéria de transparência e integridade, adotadas em setembro de 2023, bem como ao acompanhamento de todos os seus códigos de conduta internos e das decisões aprovadas pela Mesa, em particular no que diz respeito às interações com países terceiros;

12.Congratula‑se com o facto de o caso dos deputados em causa ter sido remetido para o Comité Consultivo sobre o Código de Conduta; compromete‑se a aplicar integralmente o seu quadro de sanções internas em vigor e solicita que qualquer deputado ao Parlamento Europeu em exercício, ou candidato nas próximas eleições europeias, que tenha recebido dinheiro ou tenha sido corrompido pelo Governo russo ou pelos seus representantes seja denunciado publicamente; observa que os factos alegados são anteriores à adoção recente da reforma do quadro do Parlamento em matéria de integridade; considera que as regras, por si só, não teriam impedido a alegada conduta repreensível por parte dos deputados ao Parlamento Europeu; continua, no entanto, disposto a submeter a nova análise e a aperfeiçoar o funcionamento e as sanções do quadro do Parlamento em matéria de integridade, reforçado na sequência do Catargate;

13.Congratula‑se com o apelo a uma reunião urgente da Eurojust por parte do Primeiro‑Ministro belga, Alexander De Croo; regozija‑se ainda com o pedido de análise e, se necessário, de alargamento do mandato do Organismo Europeu de Luta Antifraude e da Procuradoria Europeia, de modo a poder instaurar ações penais nestes casos; congratula‑se igualmente com o acordo anunciado pela Presidência belga no sentido de criar um grupo de trabalho temporário para combater as tentativas da Rússia de interferir nas próximas eleições europeias e salienta que, no contexto das referidas eleições, todas as autoridades nacionais e da UE devem intensificar os seus esforços para combater a ingerência estrangeira, a fim de assegurar a integridade total destas importantes eleições; salienta, a este respeito, que a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e o cumprimento da lei são de igual importância em todos os processos democráticos e que não podem ser indevidamente restringidos;

14.Reitera a sua condenação de anteriores casos de parcerias políticas entre partidos de extrema‑direita na Europa e dirigentes russos, como o empréstimo bancário ao partido de Le Pen em França, o acordo de parceria entre o FPÖ austríaco e o partido Rússia Unida de Putin, além de numerosos intercâmbios e reuniões entre vários deputados eleitos para o Parlamento Europeu, inclusive a direção do partido alemão AfD;

15.Manifesta‑se preocupado com o caso de espionagem austríaco, no âmbito do qual Egisto Ott, antigo agente dos serviços secretos da Áustria, que alegadamente tem ligações estreitas a Hans‑Jörg Jenewein, político do FPÖ, é acusado de espionagem por conta da Rússia e de extrair ilegalmente dados pessoais de bases de dados policiais, o que terá incluído a transmissão de dados de telemóveis de antigos altos funcionários austríacos aos serviços de informação russos;

16.Reputa preocupantes os relatos fiáveis de aumento das tentativas russas de interferir nas próximas eleições para o parlamento nacional búlgaro em 9 de junho de 2024; expressa profunda preocupação com a existência e o controlo russo de uma rede de agentes de desinformação ativos nas plataformas das redes sociais, nos meios de comunicação social tradicionais, no meio académico, nas organizações não governamentais e nos partidos políticos; manifesta extrema preocupação com o facto de as autoridades russas possuírem, atualmente, numerosas propriedades no território da Bulgária, algumas delas de importância estratégica, e que servem de centros de influência e interferência russa nos processos democráticos no país;

17.Manifesta a sua profunda preocupação com uma série de políticas e posições do Governo húngaro, que, sob a liderança do Primeiro‑Ministro Viktor Orban, assumiu, em vários momentos críticos, uma postura pró‑russa e pró‑chinesa;

18.Condena a participação da Rússia em campanhas de desinformação, bem como os alegados contactos intensos e o número de reuniões entre os agentes responsáveis pela ingerência russa com grupo secessionista catalão; sugere que o Centro Europeu de Excelência em matéria de Luta Contra as Ameaças Híbridas, em Helsínquia, efetue um estudo; insta as autoridades judiciais competentes a procederem a uma verdadeira investigação das alegadas ligações entre esses deputados ao Parlamento Europeu e o Kremlin, bem como das tentativas de desestabilização e de ingerência da Rússia na UE e nos seus Estados‑Membros; lamenta todos os ataques contra os juízes que investigam atividades de ingerência;

19.Entende que as recentes alegações podem constituir comportamentos sancionáveis ao abrigo do seu Código de Conduta e que devem resultar na mais firme das respostas; frisa a importância de realizar imediatamente uma investigação interna exaustiva, com o intuito de analisar todos os possíveis casos de ingerência estrangeira por parte da Rússia e de outros países no Parlamento Europeu; salienta que estas revelações fazem parte de um padrão mais vasto de interferência russa, tal como salientado nos relatórios finais das comissões INGE e ING2;

20.Considera que as alegações relacionadas com os deputados em causa põem em evidência a necessidade de dispor, no Parlamento Europeu, de uma cultura de segurança reforçada; reitera, por conseguinte, o seu apelo à plena aplicação das recomendações formuladas na sua resolução, de 13 de julho de 2023, sobre as recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu em matéria de transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção, incluindo a participação obrigatória dos deputados e dos funcionários em formações sobre segurança, a credenciação de segurança adequada e uma maior investigação dos membros do pessoal, em particular dos que participem em reuniões à porta fechada; sublinha que muitos parlamentos nacionais e organizações internacionais dispõem de sistemas legítimos e funcionais neste domínio e solicita que sejam analisadas as melhores práticas;

21.Convida o Parlamento a introduzir cursos de formação obrigatórios, eficazes e frequentes sobre segurança, ingerência, normas éticas, cumprimento das regras e integridade ministrados a todos os deputados e respetivos gabinetes e a todo o pessoal do Parlamento, sensibilizando para o facto de que são alvos potenciais de agentes estatais e não estatais estrangeiros; solicita aos serviços do Parlamento que criem sistemas eficazes de monitorização e vigilância para detetar ingerências estrangeiras, respeitando simultaneamente a liberdade de mandato dos deputados ao Parlamento Europeu;

22.Recorda que a ingerência estrangeira é uma ameaça sistémica que deve impreterivelmente ser contrariada com toda a firmeza; recorda ainda que, embora a Rússia continue a ser a principal fonte de ingerência estrangeira e desinformação na União Europeia, outros países também levaram a cabo campanhas deste tipo; sublinha que a resposta da UE a estas ameaças só pode ser eficaz se se basear numa abordagem política transversal, holística e de longo prazo, aplicada conjuntamente pela UE e pelos seus Estados‑Membros; continua determinado a dar continuidade aos seus esforços para combater a ingerência estrangeira na UE nos próximos anos, nomeadamente através de um órgão parlamentar específico; salienta que a vigilância e a proteção contra a ingerência estrangeira se impõem, particularmente no período que antecede as eleições europeias deste ano;

23.Destaca a legislação fundamental em matéria de liberdade dos meios de comunicação social e direitos digitais adotada pela União Europeia nos últimos anos, como o Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, o Regulamento Inteligência Artificial ou o Regulamento Serviços Digitais; salienta, no entanto, a necessidade de adotar medidas adicionais para travar a propagação de desinformação mal‑intencionada em linha e para proteger o direito dos cidadãos europeus a notícias fiáveis;

24.Congratula‑se com a aprovação do pacote legislativo sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, que inclui novas regras a nível da UE destinadas a fazer face aos riscos de branqueamento de capitais relacionados com pessoas politicamente expostas;

25.Insta o SEAE e a Comissão a incluírem no futuro 14.º pacote de sanções os novos meios de comunicação social apoiados pelo Kremlin e outras organizações de radiodifusão e meios de comunicação social, bem como pessoas singulares, responsáveis por campanhas de propaganda e desinformação na UE;

26.Sublinha o papel fundamental do jornalismo de investigação na revelação das tentativas de ingerência estrangeira e de atividades encobertas; reitera o seu apelo às instituições da UE e aos Estados‑Membros para que assegurem um financiamento suficiente e sustentável do jornalismo de investigação; condena veementemente a campanha de desinformação em grande escala denunciada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, alegadamente orquestrada pela Rússia na plataforma X (antigo Twitter), com a intenção de manipular a opinião pública na Alemanha;

27.Condena veementemente os esforços russos em curso para tirar partido da recordação histórica dos períodos mais trágicos da Europa e para falsificá‑los, como o terror vivido sob o regime nazi, a fim de tentar justificar a sua agressão brutal, ilegal e desumana em curso e a sua política expansionista, bem como as suas tentativas de disseminar, sistematicamente, narrativas historicamente falsas;

28.Insiste na necessidade de envidar mais esforços para proteger o panorama informativo europeu e o direito dos cidadãos da UE a acederem a informações fiáveis; recorda a necessidade de definir, tal como referido em relatórios anteriores do Parlamento Europeu, «cláusulas‑espelho» ao abrigo das quais a abertura do espaço informativo europeu a países terceiros seria proporcional ao acesso dos meios de comunicação social europeus a esses países; sublinha que os órgãos de comunicação social que trabalham para regimes hostis e autoritários não devem ter acesso às instalações do Parlamento Europeu; insiste em que, nas plataformas, a rotulagem não contemple apenas a identificação de falsificações profundas (deep fakes), mas que também seja instituída uma rotulagem positiva, através da utilização de ferramentas criadas pelo setor dos meios de comunicação social, como a Journalism Trust Initiative; manifesta, neste contexto, o seu apoio generalizado ao «New Deal for the Right to Information» [novo pacto para o direito à informação], proposto pelos Repórteres Sem Fronteiras;

29.Considera que são necessários mais esforços para proteger corretamente a democracia europeia e insta veementemente as autoridades nacionais a informarem plenamente os cidadãos dos Estados‑Membros em causa no caso «Voice of Europe»;

30.Observa que o objetivo final da ingerência russa é minar, dividir e enfraquecer a UE e fazer diminuir o apoio à Ucrânia; salienta que as táticas híbridas da Federação da Rússia não contribuem em nada para fazer avançar a agenda política da Rússia na UE, criando, pelo contrário, uma maior dinâmica no sentido de um apoio inabalável da UE à Ucrânia na sua defesa contra o ocupante ilegal;

31.Sublinha que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia expôs a dimensão desmesurada da manipulação estrangeira de informações na UE e na sua vizinhança imediata, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria Oriental; insta a UE e os países vizinhos a reforçarem a sua cooperação na luta contra a desinformação, as ameaças híbridas e a cibersegurança;

32.Insta a União Europeia a estar atenta às tentativas de qualquer país terceiro, incluindo a Rússia, de influenciar indevidamente os processos democráticos da União; adverte a Federação da Rússia de que as campanhas híbridas de desinformação, os ciberataques e as operações de influência já constituem graves ataques à democracia europeia e que qualquer ação física em território europeu constituiria uma drástica escalada da situação; exorta os Estados‑Membros a exporem e investigarem as tentativas russas de sabotagem de infraestruturas críticas; salienta a necessidade de reforçar as salvaguardas para proteger a infraestrutura eleitoral, que é particularmente vulnerável a ataques físicos e ciberataques antes e durante as eleições;

33.Recorda que, mesmo nos casos em que a lei limita as fontes de financiamento político, os intervenientes russos encontraram formas de as contornar e prestaram apoio aos seus aliados; recorda, especificamente, as provas de empréstimos de bancos estrangeiros (como no caso do partido Front National em França, em 2016), de acordos comerciais e de compra (como no caso das alegações relatadas pelas publicações Der Spiegel e Süddeutsche Zeitung, em 17 de maio de 2019, sobre o Partido FPÖ, e pelas BuzzFeed e o L’Espresso, em 10 de julho de 2019, sobre o Lega per Salvini Premier, em Itália) e de facilitação de atividades financeiras (tal como relatado pela imprensa britânica no que respeita à campanha Leave.eu);

34.Lamenta que as campanhas de ingerência estrangeira sejam frequentemente dirigidas contra minorias e grupos vulneráveis específicos e observa que visar essas minorias serve o objetivo mais amplo de minar a atratividade de sociedades democráticas e igualitárias;

35.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Vice‑Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.