1.Condena com a maior veemência possível o ataque sem precedentes com drones e mísseis perpetrado pelo Irão contra Israel na noite de 13 para 14 de abril de 2024, bem como a grave escalada e ameaça à segurança regional que tal representa; reitera o seu total apoio à segurança do Estado de Israel e dos seus cidadãos; manifesta solidariedade com a família da vítima da comunidade árabe beduína de Israel, uma menina de sete anos que foi gravemente ferida por estilhaços; condena os ataques simultâneos perpetrados pelas forças interpostas do Irão, a saber, o Hezbolá, nos Montes Golã, e o movimento huti, ao largo da costa do Iémen;

2.Considera deplorável o ataque ao consulado iraniano em Damasco, em 1 de abril de 2024, que causou várias mortes; recorda a importância do princípio da inviolabilidade das instalações diplomáticas e consulares, que deve ser respeitado em todas as circunstâncias ao abrigo do direito internacional;

3.Solicita a todas as partes que evitem qualquer nova escalada e apela à máxima contenção e ao desanuviamento;

4.Congratula-se com a decisão da UE de aumentar e alargar o atual regime de sanções, estabelecido em julho de 2023, inclusive aplicando sanções ao fabrico e ao fornecimento de drones não tripulados e de mísseis pelo Irão à Rússia e à região do Médio Oriente; exige que essas sanções sejam urgentemente aplicadas; solicita que sejam sancionadas mais pessoas e entidades, como o Baithe Rahbari (Gabinete do Líder Supremo do Irão), o Estado-Maior das Forças Armadas iranianas, o Quartel-General Central de Khatam-al Anbiya e o seu comandante, Gholam Ali Rashid, a marinha do IRGC, o ministro da Defesa do Irão, brigadeiro-general Mohammad-Reza Ashtiani, e o diretor da Organização das Indústrias Aeroespaciais do Irão, Seid Nooshin; observa que as atuais sanções da UE apenas incluem seis pessoas e cinco entidades responsáveis pelo programa nuclear do Irão; sublinha que estas sanções terão de ser prolongadas depois de julho de 2024; solicita ao Conselho que prepare sanções adicionais nos setores bancário, petrolífero e da aviação, a impor no caso de o regime iraniano agravar inaceitavelmente a situação, e que comunique antecipadamente essas medidas preparatórias às autoridades iranianas; exorta o Conselho a avaliar as mais recentes sanções dos EUA contra o Irão e a considerar o valor acrescentado da sincronização dos regimes de sanções da UE e dos EUA, na medida em que tal seja pertinente e possível; salienta que essas sanções devem ser coordenadas com os EUA, o Reino Unido, o G7 e outros aliados, na medida do possível;

5.Reitera o seu apelo de longa data ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) para que acrescentem o IRGC à lista da UE de organizações terroristas e salienta que essa decisão é há muito necessária; salienta que, nos últimos anos, se registaram dezenas de assassinatos e tentativas de assassinato por parte do IRGC em solo europeu;

6.Realça as fortes ligações entre o Irão/IRGC, as suas forças interpostas, como os hutis, as milícias iraquianas e sírias e as organizações incluídas na lista UE de terroristas, isto é, o Hamas e a ala militar do Hezbolá; insta o Conselho e o VP/AR a acrescentarem o Hezbolá na sua globalidade à lista de organizações terroristas da UE; condena as exportações de drones e munições por parte do Irão para apoiar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

7.Manifesta profunda preocupação com a espiral de escalada na região e com o papel desestabilizador que o regime iraniano e a sua rede de intervenientes não estatais desempenham no Médio Oriente; está alarmado com o grave risco de uma escalada generalizada na região; condena todos os atos de intervenientes estatais e não estatais que provoquem ou alimentem um crescente ciclo de escalada; exorta todas as partes a desanuviarem as tensões e a absterem-se da ameaça ou do uso da força, em conformidade com as suas obrigações internacionais, em particular nos termos do artigo 2.º, n.º 4, da Carta das Nações Unidas, e a exercerem a máxima contenção; insta todos os intervenientes a respeitarem e defenderem plenamente o direito internacional e o direito internacional humanitário em todas as circunstâncias;

8.Insta o VP/AR e os Estados-Membros a prosseguirem e a intensificarem os seus esforços diplomáticos junto de parceiros internacionais, designadamente os países do Golfo, com base em iniciativas recentes e, em particular, no primeiro Fórum de Alto Nível UE-Conselho de Cooperação do Golfo a nível ministerial, realizado em 22 de abril de 2024, assim como a incentivarem o desanuviamento urgente e o diálogo construtivo;

9.Realça os efeitos profundos da guerra na Faixa de Gaza sobre a estabilidade da região; sublinha a obrigação de Israel de respeitar o direito internacional no exercício do seu direito à autodefesa, tal como consagrado na Carta das Nações Unidas; lamenta o terrorismo e os crimes de guerra cometidos pelo Hamas e por outros grupos terroristas palestinianos contra Israel e contra os povos israelita e palestiniano; solicita que todos os reféns israelitas detidos na Faixa de Gaza sejam imediata e incondicionalmente libertados e que o Comité Internacional da Cruz Vermelha tenha acesso imediato a todos os reféns israelitas detidos na Faixa de Gaza, para poderem receber cuidados médicos; condena a desproporcionada resposta militar israelita, que causou um número de mortes civis sem precedentes; exorta Israel a fornecer à população faminta da Faixa de Gaza um acesso total, sem entraves e seguro à ajuda humanitária e a cumprir as ordens do Tribunal Internacional de Justiça; salienta que encontrar uma solução política duradoura para o conflito israelo-palestiniano melhoraria significativamente a estabilidade e as perspetivas da região; reitera o seu apoio inequívoco a uma solução negociada de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, assente na coexistência de dois Estados soberanos e democráticos num contexto de paz e segurança garantida, com Jerusalém como capital de ambos os Estados, e na plena observância do direito internacional;

10.Observa que o Irão, a Rússia e a China têm vindo a partilhar cada vez mais informações críticas e a cooperar através de empresas de fachada, esforços para ligar os seus sistemas bancários e transferências de petróleo no mar com os dispositivos de localização desligados, tornando as sanções da UE menos eficazes; solicita uma melhor aplicação das sanções da UE, a atualização urgente dos sistemas de identificação automática para combater o contornamento das sanções e dos embargos, bem como uma maior vigilância e inspeção dos navios iranianos suspeitos;

11.Condena o persistente incumprimento por parte do Irão das suas obrigações legais de salvaguarda ao abrigo do PACG e o avanço do seu programa nuclear para lá de qualquer justificação civil credível; salienta que várias fontes credíveis afirmaram que o atual «breakout time» do Irão – o tempo de que o Irão precisa para produzir plutónio suficiente para fabricar uma arma nuclear – é de semanas apenas; insta as autoridades iranianas a cumprirem imediatamente as suas obrigações e a resolverem todas as questões pendentes conexas; exorta o E3 (França, Alemanha e Reino Unido) e os seus parceiros a ponderarem a imposição de um prazo ao Irão para que cumpra as suas obrigações ao abrigo do PACG e, em caso de incumprimento, a solicitarem coletivamente a ativação do mecanismo de reintrodução de sanções («snapback») previsto na Resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

12.Considerando que os EUA estão extremamente preocupados com a cooperação militar entre o Irão e a Coreia do Norte, especialmente em matéria de mísseis nucleares e balísticos; considerando que existem também preocupações legítimas com a cooperação militar do Irão com a Rússia e o Paquistão, bem como com a sua cooperação reforçada com a China em matéria de tecnologias militares; considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas denunciou o intercâmbio de tecnologias para mísseis de longo alcance e armas entre a Coreia do Norte e o Irão, que também foram distribuídas às forças que agem como mandatários do Irão no Médio Oriente; considerando que a Coreia do Norte forneceu ao Irão componentes de importância vital para mísseis, permitindo o desenvolvimento de mísseis balísticos capazes de atingirem alvos muito mais distantes, e ajudando, com efeito, o Irão a transformar-se numa potência em matéria de mísseis;

13.Recorda que a Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas exige o desarmamento do Hezbolá; condena o papel ativo do Hezbolá na repressão das vozes da oposição no Líbano e na Síria, inclusive através do assassinato de vários denunciantes no contexto da explosão no porto de Beirute em agosto de 2020; condena os ataques do Hezbolá contra Israel e os ataques aéreos israelitas no Líbano; insta urgentemente as duas partes a mostrarem contenção e a cessarem as hostilidades, de modo a não agravar ainda mais as tensões; exorta o Conselho a designar o Hezbolá na sua totalidade como uma organização terrorista;

14.Exorta a UE e os seus Estados-Membros a consolidarem e intensificarem todos os esforços para garantir a libertação segura e imediata de todos os reféns retirados do navio Galaxy Leader, incluindo dois cidadãos búlgaros, um cidadão romeno e três cidadãos ucranianos, que se encontram detidos pelos hutis desde 19 de novembro de 2023; exorta o VP/AR e os Estados-Membros a intensificarem as suas diligências diplomáticas para este efeito e a colaborarem com todas as partes interessadas pertinentes, a fim de garantir o regresso em segurança e sem mais demora dos europeus em cativeiro; condena veementemente a interceção ilegal, a subida a bordo e a detenção do navio com pavilhão português MSC Aries, juntamente com a sua tripulação, por entidades que operam sob o controlo direto ou indireto do Governo iraniano; solicita com urgência a sua libertação imediata; congratula-se com a decisão do Conselho da UE de lançar a operação ASPIDES da Força Naval da UE para salvaguardar a liberdade de navegação ao largo da costa do Iémen, em estreita cooperação com os intervenientes regionais;

15.Condena a diplomacia de reféns do Irão; exige a libertação imediata e incondicional de Johan Floderus, cidadão sueco e funcionário da UE que foi arbitrariamente detido em Teerão e permanece preso no Irão em condições desumanas; exorta a UE a lançar uma estratégia para contrariar essa diplomacia de reféns com um grupo de trabalho específico, com o objetivo de prestar melhor assistência às famílias dos detidos e prevenir eficazmente novas tomadas de reféns; apela para que sejam desincentivadas todas as viagens não essenciais de cidadãos da UE ao Irão; solicita ao Irão que liberte imediata e incondicionalmente todos os nacionais da UE, incluindo o funcionário do Serviço Europeu para a Ação Externa Johan Floderus, assim como todos os outros prisioneiros políticos;

16.Condena as sanções impostas pelas autoridades iranianas contra deputados ao Parlamento Europeu; reafirma que, enquanto estas sanções contra deputados europeus se mantiverem, o diálogo interparlamentar terá de continuar suspenso;

17.Solicita à Comissão que lance uma estratégia abrangente para combater a repressão transnacional exercida pelo regime iraniano na UE e considera que a estratégia deve promover instrumentos técnicos que previnam essa repressão; apela à aplicação de sanções contra os familiares de membros preeminentes do IRGC que estudem ou trabalhem na UE e à adoção de medidas para evitar qualquer assédio ou intimidação da diáspora iraniana na UE, incluindo nas universidades; exorta os serviços de informações europeus, as Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRT), o Centro de Situação e de Informações da UE, a Agência da UE para a Cibersegurança e o Grupo de Missão East StratCom a cooperarem ativamente na luta contra as operações de desinformação e de intimidação em linha do Irão/IRGC/Ministério da Informação do Irão dirigidas contra a diáspora iraniana e na dissuasão dessas operações; insta os Estados-Membros da UE a combaterem ativamente as tentativas do Irão de difundir a sua ideologia revolucionária no território da UE;

18.Insta a UE e os Estados-Membros a fornecerem apoio em matéria de cibersegurança e acesso a redes privadas virtuais (VPN) gratuitas ou outros instrumentos de contornamento à sociedade civil e à oposição no Irão;

19.Condena a repressão maciça a nível nacional exercida pelas autoridades iranianas contra as mulheres que violam a afrontosa lei do hijabe; regista com grande preocupação a recente escalada da aplicação da pena de morte no Irão e solicita uma vez mais que seja abolida;

20.Manifesta apoio e solidariedade totais para com a sociedade civil e as forças democráticas do Irão; insta a UE e os seus Estados-Membros a aumentarem o apoio aos defensores dos direitos humanos que precisem de sair do Irão, inclusive através do acesso rápido a vistos e asilo, e a prestarem apoio técnico às pessoas que ajudam a sociedade civil iraniana, assegurando simultaneamente que essas atividades sejam administradas por iranianos;

21.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Governo e ao Parlamento do Irão e ao Governo e ao Parlamento de Israel.